compra de carros
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... em Reais, pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o art. 11, o Imposto de ... passageiros: posição 8703 do capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... c) bebidas alcoólicas: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096419420214058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809641-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ENILDA DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: Onildo Olavo Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... isenção do IPI concedida a pessoas portadoras de deficiência na compra" de veículos novos, inicialmente restringindo a transação a carros de at\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... VI - Indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega ... VII - Data e lugar da emissão ... II - carretas, carroças, carros, carroções e quaisquer veículos não automotores; ... III - ...
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Acordão da , 26-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA SUPOSTA PRÃTICA DE ROUBOS DE VEÃCULOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS, PECULATO, CONCUSSÃO, TRÃFICO DE DROGAS, HOMICÃDIO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057562-27.2021.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONDOMÍNIO AUTOR. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PARTE RÉ. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Versa o caso sobre interrupc¿a~o
... necessária a compra de carros-pipas, diante da inércia da ... ré em solucionar a questão na ... -
Processo nº 0395062-98.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM A COMPRA ... DE CARROS PIPA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107712220214058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810771-22.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAOLO VIGNA ADVOGADO: Paulo Roberto Vigna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA
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Os pontos-chave
... Inadimplência na compra" de carros deixou bancos cautelosos e contaminou todo o varejo ... Momento \xC3" ...
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Acórdão Nº 0308590-61.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... diversos problemas apresentados, oportunidade em que negociaram a compra, em substituição, do veículo Pálio Weekend Stile, ano/modelo ... primeiro (cujo motor fundiu); h) "Esta confusão resultou em dois carros financiados, sendo um em nome da autora como sendo o Renault Scenic Rxe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-52.2011.5.06.0014 (00221-2008-005-06-00-2)), 21-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. - A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos arts. 10 e 448 da CLT e, para a sua caracterização, necessário que haja a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, permanecendo, ainda, a prestação de serviços pela empresa (continuidade da atividade empresarial). Na hipótese dos autos,...
... Na hip ó tese dos autos, considero que a mera compra e venda de mercadorias (carros-fortes) entre as duas empresas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... em suma, que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", ... Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores ... Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ... -
Acordao N° 1286535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Atipicidade. Dolo. Configurado. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Causa de diminuição. Estelionato privilegiado. Inviabilidade. Dia-multa. Redução. Continuidade delitiva. Art. 72 do cp. Não aplicação. Valor do dia-multa. Redução. I - inviável se...
... réu, alegando que possuía benefício do órgão empregador para a compra de ... automóveis em valor abaixo do mercado, que se comprovou não ... recebendo os valores mas não entregando os carros, configurada está a conduta descrita no art. 171 do ... V - Impossível o ... - Pedágio é opção para melhorar o trânsito do rio
- Novos tribunais são exemplo de desperdício
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mantega: pacote para montadoras
... De acordo com ele, o nível de financiamento de carros zero no país "nunca esteve tão baixo" ... - De cada dez cadastros que ...
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Acordao N° 1316021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Penal. Crime de estelionato. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réus condenados por infringirem o artigo 171 do código penal: exercendo atividade de compra e vinda de carros usados, receberam um automóvel para venda em consignação, venderam-no, mas não repassaram o valor devido ao dono do veículo, ludibriado em sua boa-fé.
... infringirem o artigo 171 do Código Penal: exercendo atividade de compra e ... vinda de carros usados, receberam um automóvel para venda em ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0108662-68.2015.8.19.0021 (Cível), 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, NOS TERMOS DO ART. 180, § 3º DO CP, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, E O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. O pleito...
... , conquanto tenha afirmado trabalhar há cerca de dois anos com compra ... e venda de carros, detendo, portanto, o conhecimento quanto às ... -
IPI menor dobra procura nas concessionárias
Primeiro sbado depois do incentivo do governo compra de carros foi de lojas cheias no Rio ... Karine Tavares ...
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Acórdão nº 0522390-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... com a venda de maconha. Declarou ainda, que lavava carros e ... usava o dinheiro obtido na compra de droga para revenda e ... uso ...
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Decisão Monocrática N° 07123253020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por...
... por infringirem o artigo 171 do Cdigo Penal: exercendo atividade de compra e vinda de carros usados, receberam um automvel para venda em consignao, ... -
Decisão Monocrática Nº 0010254-32.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-08-2019
... Zoua Muniz(39 anos) para trabalhar, como vendedor, em sua loja de compra e venda de carros e motos usadas, de nome fantasia 'Alexandre Motos', ...
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Acórdão Nº 0301151-61.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-04-2019
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS NO PRODUTO. REALIZADA A SUA TROCA POR ... DO EMPRÉSTIMO FOI SUPERIOR AQUELE APRESENTADO PELA REVENDA DE CARROS NA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA. DEMANDANTE QUE FOI CIENTIFICADO ACERCA DO ...
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Acórdãos nº 1013006-20.2018.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... – problemas mecânicos – inércia do autor, do ramo de compra e venda de carros, em verificar previamente as ...
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Acórdão Nº 0801940-14.2016.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-06-2020
... 4. Considerando que a atividade profissional do recorrido compra e venda de carros, estando ai compreendida a resoluo de questes ...
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Acórdão Nº 0013099-53.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... VEÍCULO – NEGÓCIO JURÍDICO NULO – LOCADORA DE CARROS ... QUE TEVE UM DE SEUS VEÍCULOS SUBTRAÍDO – CONTRATO ... FALSO DE ... , por sua vez, sustenta que estava munida de boa-fé no ato da compra do veículo ... e que tomou todas as cautelas necessárias para verificar ...