compra desistencia veiculo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009521-18.2013.8.19.0063 (Criminal), 05-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE RECURSAL DO DETRAN/RJ. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Petição inicial na qual constou como réu, de forma equivocada, o "ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ". Embora tenha ocorrido erro na indicação do réu, certo é que os autores demandaram em face do...
... veículo DM Veículos, primeira autora, vendeu ao Sr ... Diego ... desistiu de efetuar a compra do veículo; que o automóvel foi encaminhado ... -
Acórdãos nº 1014815-48.2015.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Compra e venda de veículo automotor “ zero ...
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Acordao N° 1429160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Reforma da sentença. Pedido formulado em contrarrazões. Não cabimento. Ação de cobrança. Pedido de venda na concessionária. Veículo usado. Formação do contrato. Fase de meras negociações preliminares (puntuação). Não vinculação jurídica das partes. Multa por desistência injustificada. Não exigível. Manutenção da improcedência do pedido de cobrança de
... PEDIDO DE VENDA NA CONCESSIONÁRIA. VEÍCULO USADO. FORMAÇÃO DO ... CONTRATO. FASE DE MERAS ... partes firmaram proposta de compra e venda envolvendo o automóvel JEEP COMPASS ... -
Acórdãos nº 1001439-77.2016.8.26.0322 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Indenização EMENTA: Bem móvel Veículo automotor Compra e venda Ação ...
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Acórdãos nº 1012491-48.2016.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.923 COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LEILÃO VÍCIO NÃO VERIFICADO ...
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Acórdão Nº 0003585-43.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ... ções seguramente hígidas acerca do veículo negociado ... 6 - Ocorre que como já ciente o ...
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Acórdão Nº 0001466-12.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ... ções seguramente hígidas acerca do veículo negociado ... 6 - Ocorre que como já ciente o ...
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Acórdão Nº 0001363-05.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ... ções seguramente hígidas acerca do veículo negociado ... 6 - Ocorre que como já ciente o ...
- Processo nº 0005999-12.2010.8.19.0055 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 1.0672.10.019860-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO SEM A OITIVA DO RÉU JÁ CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO PROVIDENCIADA PELO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS...
... FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.025960-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO SEM A OITIVA DO RÉU JÁ CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO PROVIDENCIADA PELO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS...
... FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.025960-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO SEM A OITIVA DO RÉU JÁ CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO PROVIDENCIADA PELO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS...
... FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.025960-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO SEM A OITIVA DO RÉU JÁ CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO PROVIDENCIADA PELO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS...
... FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.025960-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO SEM A OITIVA DO RÉU JÁ CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO PROVIDENCIADA PELO ADQUIRENTE - COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - INÉRCIA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA - MULTAS...
... FACULTATIVO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL NÃO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
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Acordao N° 1402060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Ausência de contestação. Revelia configurada. Fatos incontroversos. Impossibilidade de discussão da matéria fática na via recursal. Tese não arguida em momento oportuno. Inovação recursal. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de assessoria para aumento de score com objetivo de obter aprovação de financiamento para aquisição de veículo. Violação...
... VEÍCULO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ... contrato era o auxílio para a compra de veículo “mediante instruções, consultas ... -
Acordao N° 1355338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato de consórcio. Alegação de abusividade e inadimplemento contratual da administradora. Consórcio para aquisição de veículo. Promessa de contemplação em até 60 dias. Indução a erro. Comprovação pelo aderente. Desincumbência (cpc, art. 373, i). Inexistência. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do...
... CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PROMESSA DE ... CONTEMPLAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS ... duráveis a grupos de interessados na sua compra mediante pagamentos ... mensais, que, de sua ... - Acórdão Nº 0300868-04.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0311066-82.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... PELO SEGUNDO RÉU POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PROVA ... TESTEMUNHAL DE QUE NÃO ERA AIS PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ... OBJETO DOS AUTOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035865-81.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035865-81.2020.8.19.0001 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A Recorrido: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI Origem: 5º Juizado Especial Adjunto Cível - Copacabana. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... golpe fraudulento pelo qual entregou seu veiculo para ser vendido pelos réus ... peço preço de ... -
Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ... RESPONSABILIDADE PELO IPVA DE VEÍCULO DADO COMO PARTE DO ... PAGAMENTO. I - E nulo o ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ... RESPONSABILIDADE PELO IPVA DE VEÍCULO DADO COMO PARTE DO ... PAGAMENTO. I - E nulo o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a opção de “..poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...
- Acórdão Nº 0800911-10.2020.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010121-54.2020.8.19.0205 (Criminal), 15-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo número: 0010121-54.2020.8.19.0205 Recorrente: NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA Recorrido: CARBENS FINANCIAMENTO DE BENS AUTOMOTORES VOTO Cuida-se de Pedido de Restituição de dano material c/c Indenização por danos morais, aduzindo o autor, resumidamente, que no dia 12/11/2019,...