compra desistencia veiculo
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Acórdão Nº 0006598-43.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... RECURSOS INOMINADOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
- Acórdão Nº 5001886-65.2019.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
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Processo nº 0006624-33.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... veículo ... solicitou o cancelamento da compra ...
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Acórdão Nº 0001722-78.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO ... CONTRATUAL E ...
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Acórdãos nº 0000457-89.2013.8.26.0062 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO EM ...
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Acórdão nº 1.0512.14.008175-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO NÃO ENTREGUE - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MATERIAL CONFIGURADO -DANO MORAL -VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.- Demonstrado que o consumidor dispendeu tempo e dinheiro para a aquisição de um automóvel para ser utilizado como objeto de...
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Acordao N° 1407949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido. Consumidor. Aquisição de automóvel. Ausência de informação de sinistro/leilão. Ofensa ao dever de informação. Falha na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova afastada. Ausência de verossimilhança das alegações e da hipossuficiência para obtenção da prova. Contrato de compra e venda,...
... COMPRA E ... VENDA, RECIBO OU NOTA FISCAL. NECESSIDADE E COMPROVAR O VALOR DE ... AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS.DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1009350-74.2016.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... VEÍCULO. COMPRA COM CONTRATAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1019600-94.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: LEONARDO GRECCO COMPRA E VENDA Automóvel Contrato ... acreditar que poderia dar seu veículo usado como parte de pagamento para, ...
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Acordao N° 1309446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Rescisão contratual c/c danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Compra e venda de veículo. Transferência junto ao órgão competente. Perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido rescisório. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Culpa da empresa pela demora na transferência do veículo. Responsabilização. Quantum indenizatório....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO ... TRANSFERÊNCIA JUNTO AO \xC3" ... -
Acórdãos nº 0015359-46.2009.8.26.0625 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... RAMOS VOTO Nº 4.566 CIVIL COMPRA E VENDA VEÍCULO RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1025784-63.2017.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Autor que arrematou veículo e alegou ausência de informações no ... que assume o risco da compra efetuada. Inexistência de dano ...
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Jurisprudência
... não isenta de culpa o motorista do veículo que com aquele colidiu. (TJSP, 2ª Câm. Civ., ... Mera declaração de compra, sem transcrição de Registro de Títulos e ...
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Acórdão Nº 0013076-53.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... (2) CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA ... DE ... 34.000,00, REPRESENTADO POR UM VEÍCULO E PELA ... QUANTIA DE R$ 11.000,00, FOI PAGO A ...
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... PRELIMINARES ... REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO. ADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 1000409-53.2017.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... R R SANTO ANDRÉ COMÉRCIO DE VEICULO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... COMPRA DE VEÍCULO USADO AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0001974-74.2012.8.26.0609 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Voto nº 3.450 APELAÇÃO ... COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1042610-39.2019.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2023
... Autor adquiriu veículo da primeira ré, financiado pela ... Contrato de venda e compra de veículo financiado junto à corré ...
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Acórdão nº 1.0000.20.037375-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DE FATO NEGATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO PELA PARTE RECONVINTE - ÔNUS DA PARTE RECONVINDA - ART. 373, II, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS...
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Acórdão Nº 5003225-49.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL E CONDENATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVARIAS SIGNIFICATIVAS NO VEÍCULO E ALTERAÇÃO NA QUILOMETRAGEM APÓS A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. RETENÇÃO DO DEPÓSITO FEITO PELA EMPRESA RÉ. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PELA DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA....
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVARIAS ... -
Acórdãos nº 1019454-39.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... 805 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Compra e venda de bem móvel Autora que u veículo à ré, recebendo como pagamento dois ...
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Acórdãos nº 1027023-32.2016.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... : Daniele Machado Toledo Voto nº 4963 Compra" e venda de automóvel. Ação de obrigaç\xC3" ... com o registro do veículo em seu nome não comprovada ...
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Ação civil pública
... /88), a qual vem se tornando o principal veículo de coletivização do processo trabalhista e de ... ça do interesse individual, quando a compra da possibilidade de atingi-lo é uma marca ...