compra desistencia veiculo
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Acordao N° 1676136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com restitução de quantia paga e reparação de danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Não verificado. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Recurso do réu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Compra e venda...
... REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATOS DE CONSÓRCIO ... -
Acordao N° 1776800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Apelação. Ação declaratória c/c indenizatória. Inexistência de negócio jurídico. Compra e venda. Veículo. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Gravame. Fraude. Inexistência. Ônus da prova. Autor. Não comprovação. Erro material. Sentença. Correção. Ofício. 1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do...
... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07396763920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Cristina Melo Gonçalves contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília (ID 170884281 do processo n. 0719753-63.2019.8.07.0001) que, nos autos do cumprimento de sentença promovido pela ora agravante contra BRN Distribuidora de Veículos Ltda. (agravada), indeferiu o pedido de desistência do...
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Acordao N° 1613979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Negócio jurídico de compra e venda de veículo novo para entrega em noventa dias úteis. Cláusula de viabilidade de reajuste conforme tabela de preços de fábrica vigente à data do faturamento. Formalização de novo contrato com diferença a pagar a mais que o valor constante no contrato originário. Veículo entregue a tempo e modo. Inexistência de vício de consentimento. Não configurada ofensa...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO PARA ENTREGA ... EM ... -
Acórdão Nº 0007169-35.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-07-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO ... NO VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE PROVA. AUTOR QUE NÃO SE ...
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Acórdãos nº 4007967-26.2013.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... APLICAÇÃO DE MULTA - COMPRA E VENDA VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Carinhanha - Vara cível
... Indenização por danos morais. Compra de veículo. Evicção. Indeferimento da ...
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Acórdãos nº 0050459-52.2012.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... autora reconvinda Contrato de compra e venda de veículo desfeito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044301-29.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de entrega de bem e indenização por dano moral. Compra e venda de automóvel zero Km, de luxo, por meio de pagamento de sinal, com entrega de automóvel usado e complementação da diferença de preço. Desistência do negócio por parte da concessionária (apelada), ao argumento de que o veículo usado que seria dado, como...
... indenização por dano moral. Compra e ... venda de automóvel zero Km, de luxo, por ... veículo ... usado que seria dado, como parte do ... -
Acórdão Nº 0301684-12.2016.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA NÃO PAGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DO VEÍCULO NÃO PERFECTIBILIZADA. TESE RECHAÇAD
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Acórdão Nº 0301674-50.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSFERÊNCIA DO BEM EM DATA PRETÉRITA AO SINISTRO - INSUBSISTÊNCIA - PROVAS INDICIÁRIAS DA TRANSAÇÃO MAS QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES À AMPARAR A SUA EFETIVA OCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA OITIVA DAS DUAS TESTEMUNHAS ASSINANTES DO SUPOSTO CONTRATO PARTICULAR DE
... COMPRA E VENDA SEM FIRMA RECONHECIDA – SUPOSTO OR DO ... VEÍCULO" NÃO ARROLADO (TIO DO RECORRENTE) – ... INEXIST\xC3" ... -
Direito Penal
... – 2013.1) Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao ... – 2020.2) Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um ...
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Acórdão Nº 0032963-34.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ília/DF, com a qual firmou o pedido de compra por amostragem de um veículo Modelo T40 Versão ...
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Sentença com número 5695003-93.2019.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Aduz o autor que foi proprietário do veículo: motocicleta Honda/POP100, ... ano: 2008/2008, ... mesma não juntou ao processo contrato de compra venda, recebido de ... pagamento da suposta venda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800016-84.2020.8.19.0075 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800016-84.2020.8.19.0075 Recorrente: ADRIANA SIMÕES FIDENCE Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação judicial) Origem: Juizado Especial Cível - Regional Vila Inhomirim - Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Autora que afirma ter sido atropelada por veiculo a serviço da empresa ré ... III - Para ... -
Estrutura Municipal
... ção, com utilização ou não de veículo (viatura). O veículo utilizado na atividade de ... ou não, em relação à utilização ou compra de bens ou serviços estatais ... Estrutura ...
- Acórdão Nº 5002995-82.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
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Os Impostos em Espécie
... 76): ... I - perdimento do veículo; ... II - perdimento da mercadoria; ... III - ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ...
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Imunidades tributárias
... da imunidade em questão; b) que tipo de veículo normativo é idôneo a estabelecer esses ... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de ...
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Acórdãos nº 1051555-14.2015.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2018
... Compra e venda de veículo novo. Apresentação ...
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Acórdãos nº 1009980-84.2014.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... FRANCISCO ALVES V O T O Nº 35547 Compra e venda de bem. Obrigação de fazer ... o autor e a loja que lhe vendeu o veículo objeto da demanda. Ação, porém, ...
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Processo nº 0032514-46.2014.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão na decisão colegiada. Razões que não merecem prosperar. Dos documentos acostados aos autos constata-se a falha na prestação do serviço. Decisão que não merece reforma. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
... nos instrumentos de opção de compra ... quitação do veículo ... -
Acórdãos nº 0016331-74.2013.8.26.0625 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL VEICULO AUTOMOTOR FINANCIADO E VICIADO POR ... Negócio jurídico de venda e compra viabilizado pela concessão de crédito ...