compra e venda empresas
323165 resultados para compra e venda empresas
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em ... emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras ...
-
Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... Lei as operações realizadas ou por empresas arrendadoras que fizerem dessa operação o ... c) opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do ... relação ao do funcionamento da compra e venda ... ARTIGO 7 ... Todas as operações ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... ão, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas; ... b) quando a infração penal ... II - a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação ... receita bruta auferida nas operações de compra e venda de energia elétrica realizadas na forma ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... operar diretamente em financiamento, compra e venda ou construção de habitações, salvo ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... o proprietário da ação, ou mediante a venda da ação ... § 7º As sociedades por ... As sociedades que tenham por objeto a compra e venda de imóveis construídos ou em ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... II - as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ...
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ções, limites ou condições para empresas, grupos empresariais e acionistas, quanto à ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ... vigor, o atraso do pagamento de faturas de compra de energia elétrica e das contas mensais de seu ...
-
Em vigor
Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
... Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ... II - que tiverem sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas ... § 1º Publicado o ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... III - aumento da eficiência das empresas concessionárias, visando à elevação da ... III - de venda de energia a consumidores de que tratam os arts ... SEÇÃO III Das opções de compra de energia elétrica por parte dos consumidores ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou ... da Fazenda poderá permitir que as empresas de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de ... de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... ARTIGO 33 ... Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o ... ARTIGO 53 ... Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa ... § 6º O ganho proveniente de ... que os lucros tenham sido apurados pelas empresas" domiciliadas no exterior para fins de determinaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 3 ... No caso de venda ou de importação de mercadorias, quando ... artigo poderão ser dispensados para as empresas cuja base de cálculo do PD&I anual, calculada ... somente será admitida se esse, no ato da compra, for expressamente notificado desta ...
-
Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, ... as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de ... Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água ... #Incluído pela Lei ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no ... II - venda de mercadorias industrializadas pelo ... 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ...
-
Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... pelo emissor primário da nota fiscal de compra e venda do biocombustível, extinguindo-se, para ... ção, qualificação e endereços das empresas destacadas na nota fiscal de compra e venda do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira ... § 5. Na hipótese ... de Título s e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... fins do disposto no caput, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... -se-ão à contratação regulada a compra de energia elétrica por concessionárias, ... de 1998, mediante operações de compra e venda de energia elétrica envolvendo os agentes ... ção de energia elétrica, incluindo as empresas sob controle federal, estadual ou municipal ...