compra e venda empresas
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Acórdão Nº 0175616-85.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA. PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DAS EMPRESAS RÉS. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DESEMBOLSADO. SÚMULA543 DO STJ. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS POSSIBILIDADE. RECURSO
... COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA. PRAZO SUPERIOR A DOIS ... CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DAS EMPRESAS RÉS. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS ... VALORES ... -
Acórdão Nº 0036819-19.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ...
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Acordao N° 1420068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Lucros cessantes. Homologação. Laudo pericial. Avaliação. Imóvel. Presunção relativa. Validade. Legalidade. Nova avaliação. Desnecessidade. 1. O laudo de avaliação realizado por perito oficial, terceiro desinteressado, possui presunção relativa de veracidade e legitimidade, razão pela qual cabe à parte interessada a demonstração da...
... SECOVI-DF, ou seja, pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de ... -
Acórdão Nº 0001712-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... - Sobre o pedido para determinar que as empresas Rodes Engenharia LTDA e Irmãos Meurer neçam contrato de compra e venda dos imóveis negociados com os ...
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Decisão Monocrática Nº 0629556-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS EMPRESAS AGRAVADAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTRADOS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS E DA TAXA DE CONDOMÍNIO. DEFERIMENTO.
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ... ENTREGA DA OBRA E ... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS EMPRESAS AGRAVADAS. TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0106268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário, realizou contrato de promessa de compra dos terrenos que alega atingidos pelos efeitos do ... 34), observa-se que a efetivação da venda está vinculada à viabilidade jurídica do ... e a participação no capital de outras empresas como acionista ou cotista" (fl. 24). Assim, não ...
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Acórdão nº 1.0000.16.055236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE DE TERRENO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO COM A VENDEDORA - CDC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATAÇÃO EXPRESSA E DESASSOCIADA DA
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Acórdão nº 1.0000.16.055236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE DE TERRENO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO COM A VENDEDORA - CDC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATAÇÃO EXPRESSA E DESASSOCIADA DA
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Acórdão Nº 0714814-42.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA ... LOTEAMENTO. ATRASO NA ... EVIDENCIADO ... SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS. RESCISÃO ... CONTRATUAL CARACTERIZADA PELO ...
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Acórdãos nº 1035156-48.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... documentação fiscal emitida por empresas que vieram a ser, posteriormente, ... ção das operações de compra e venda com as empresas posteriormente ...
- Acórdão Nº 0316462-06.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Acórdão Nº 0014517-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. DECISÃO QUE DEFERIU ... quais valores podem ser retidos pelas empresas de loteamento e quais valores devem ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... VI - o contrato de compra e venda, ainda que o pagamento integral seja ... Art. 13. As empresas públicas, sociedades de economia mista, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... modalidades de aquisição, tais como compra e venda, dação em pagamento, doação e ...
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Acordao N° 1417524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Defeito no negocio jurídico. Erro essencial. Dilação probatória imprescindível. Recurso conhecido e desprovido. 1. O erro essencial quanto da celebração do contrato de compra e venda de duas empresas não prescinde de dilação probatória. 2. Na situação dos autos, a necessidade é atenuada porque há suspeita de ocultação da real situação financeira das sociedades empresárias...
... quanto da celebração do contrato de compra e venda de duas empresas não ... prescinde de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.136032-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. DESCUMPRIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. Há responsabilidade solidária entre as empresas aéreas, pois todos que participam e lucram na compra e venda de passagens se beneficiam do sistema. Para a apuração da...
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Acórdão nº 50275372820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS EMPRESAS DEMANDADAS PARA FIGURAREM NA PRESENTE DEMANDA JÁ QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SENDO APLICÁVEL ATÉ MESMO A TEORIA DA APARÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE JUSTIFICA, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA A ENTREGA DA OBRA, COM O RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR, NOS TERMOS...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... da requerida Nex Group, pois todas as empresas demandadas pertencem ao mesmo grupo econômico, ... -
Acórdãos nº 1001950-56.2015.8.26.0566 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... de participação no contrato de compra e venda e de comprovação de vínculo tre as empresas. Compra e venda de bens móveis. Ré ...
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Acórdão Nº 5006765-53.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-09-2023
... a demanda versa a respeito de contrato de compra e venda de imóvel vendido na planta em que a ... compra e venda de imóvel com grandes empresas do ramo da construção civil e financeiro, ...
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Acórdão nº 71010129096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE EMPRESAS. DESCUMPRIMENTO DO AVENÇADO. NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MARCO INICIAL CONTADO DA DATA EM QUE TOMOU CIÊNCIA A AUTORA DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO, O QUE SOMENTE VEIO A OCORRER QUANDO CITADA E INTIMADA PARA RESPONDER A AÇÃO MOVIDA PELO CREDOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO particular DE COMPRa e venda de cotas de empresas. DESCUMPRIMENTO do ... -
Decisão Monocrática N° 07125447520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADALBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA e RODOLPHO ANTUNES GUEDES, em face à decisão da Décima Nona Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, deduzido em desfavor de RAFAEL DE MELO ALVES. Na origem, os agravantes ajuizaram ação com pedido anulatório de negócio jurídico. Para tanto, alegaram que as partes entabularam...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-52.2011.5.06.0014 (00221-2008-005-06-00-2)), 21-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. - A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos arts. 10 e 448 da CLT e, para a sua caracterização, necessário que haja a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, permanecendo, ainda, a prestação de serviços pela empresa (continuidade da atividade empresarial). Na hipótese dos autos,...
... ó tese dos autos, considero que a mera compra e venda de mercadorias (carros-fortes) entre as uas empresas e informativos da imprensa local que poderiam ... -
Acórdãos nº 1000508-63.2014.8.26.0704 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE. Participação s empresas na relação jurídica, tornando-as ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e ... comprador não equivale ao cancelamento da compra e venda, no qual ocorre o desfazimento do ... resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro ...
- Acórdão Nº 0301872-58.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021