compra e venda empresas
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Acórdão nº 1.0261.13.006885-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA. AUSÊNCIA. CISÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DO BEM ALIENADO PARA A NOVA EMPRESA ANTES DO REGISTRO DA COMPRA E VENDA. NULIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - Verificando que o recurso de apelação atendeu o...
... que representam a empresa sucedida e as empresas sucessoras so as mesmas, citando aqui o Sr ... foram as partes Requeridas que efetuaram a venda dos lotes para o autor. Acrescentou que a ciso de ... no h como o Cartrio promover o registro da compra e venda que no foi feita pela Requerida Quintas ... -
Acórdão nº 1.0338.16.011399-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PEDIDO ANTECIPATÓRIO - COMPRA E VENDA ENTRE EMPRESAS - INCORPORADORA E INCORPORADA - LOTEAMENTO - AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS - DESCABIMENTO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA - SOCIEDADE LIMITADA - NOMEAÇÃO DE DIRETORES - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Acerca da tutela cautelar antecedente dispõe o parágrafo único do art. 305
... nico imvel para a ora Agravada, "em uma compra e venda questionvel"; (2) os mesmos scios ... acerca da transferncia de aes entre as empresas, mas somente quanto referida venda; (4) no h ... -
Acórdão Nº 0013324-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RESCISÃO LIMINAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ... quais valores podem ser retidos pelas empresas de loteamento e quais valores devem ser ...
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Acórdão nº 1.0521.09.091808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CELEBRAÇÃO COM EMPRESAS DIVERSAS - AUTONOMIA DAS AVENÇAS - DESFAZIMENTO DO PRIMEIRO CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.1- Não há de se falar em...
... autores, concluindo que os contratos de compra e venda e de financiamento do veculo so ... EMPRESAS DIVERSAS E INDEPENDENTES. AUTONOMIA DAS AVENAS ... -
Acórdãos nº 1002268-72.2017.8.26.0306 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2018
... ão Operação mercantil de compra e venda realizada com empresas ...
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Acórdão Nº 0031932-76.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... após a rescisão do contrato de compra e venda ... Portanto, exatamente como ... , respondem solidariamente as rés, empresas que atuam em conjunto para o sucesso do ...
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Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... FERNANDO BOLLER APELANTE: SIND DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADM DE IMOVEIS E COND ...
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Processo nº 0009601-13.2014.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2016
... CIVIL C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA ... ILEGITIMIDADE ... DESPROVIMENTO ... EMPRESAS"/RÉS. ... RODRIGO VEDONI BARRETO e\xC2" ...
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Acórdão nº 0553542-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DOCUMENTO PARTICULAR, SEM CHANCELA ... NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO ... DAS EMPRESAS CO-PROPRIETÁRIAS PARA ... VALIDAÇÃO DO ...
- Acórdão nº 2008/0003159-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0180.16.004046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - EQUIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I- Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório,...
... portanto, o prazo fixado no instrumento de compra e venda, asseverando que a possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0180.16.004046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO CDC - EQUIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I- Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório,...
... portanto, o prazo fixado no instrumento de compra e venda, asseverando que a possibilidade de ... -
DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... º Os efeitos da modificação do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do ... do custo dos imóveis em estoque das empresas que se dediquem à compra e venda, loteamento, ...
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Acórdão nº 1.0180.16.003976-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA. CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CDC. EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente assegurados no art.5, LV da CR/88, sob pena de...
... celebraram com a requerida um contrato de compra e venda, por meio do qual adquiriram o lote de n ... -
Acórdão nº 1.0180.16.003976-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA. CULPA DA VENDEDORA DEMONSTRADA. MULTA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CDC. EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente assegurados no art.5, LV da CR/88, sob pena de...
... celebraram com a requerida um contrato de compra e venda, por meio do qual adquiriram o lote de n ... -
Acórdão Nº 0306072-65.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... BOLLER EMBARGANTE: SIND DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADM DE IMOVEIS E COND ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192440-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEORIA DA APARÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aquele, em tese, capaz de suportar os efeitos da sentença é parte legítima para figurar no polo passivo da
... a resciso do contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes, referente ao ... Ademais, as empresas foram constitudas no mesmo endereo, com ... -
Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , inclusive cpia das notas fiscais de venda de mercadoria e/ou prestao dos servios originrios ... , a forma de pagamento, o valor da compra o qual englobar alm do desgio, as despesas de ... [ ... ] Art. 20. As empresas, individuais ou coletivas, fundaes ou sociedades ...
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Acórdão nº 1.0521.09.089423-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - EXCLUSÃO DO EXCESSO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 1.013, § 3º, II, CPC - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - EMPRESAS QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO - RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA - LUCROS...
... Comarca de Ponte Nova, na ao de resciso de compra e venda de bem mvel c/c perdas e danos, que ... a falha na prestao dos servios das empresas rs, acrescentando haver provas de que tal item ... -
Acórdãos nº 1014730-86.2015.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... da embargante Operação de compra e venda celebrada entre empresas ...
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Acórdãos nº 1027458-53.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... documentação fiscal emitida por empresas que vieram a ser, posteriormente, ... realização das operações de compra e venda com as empresas posteriormente ...
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Acórdão nº 1000177-62.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CORRETAGEM – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – PRECLUSÃO QUANTO A MATÉRIA – NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS – INVIABILIDADE – DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS PELA PARTE QUE ARROLOU – DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA – MÉRITO – CORRETAGEM NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE...
... á demonstrada a mediação para efeitos de compra e venda entre as empresas; que houve execução ... -
Processo nº 0300570-56.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE COMPRA ... AS E EMPRESAS. ... de promessa de compra e venda celebrada com a quarta parte ...
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Acórdão Nº 0704187-47.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA ... LOTEAMENTO. ATRASO NA ... EVIDENCIADO ... SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS. PRESCRIÇÃO ... DECENAL APLICÁVEL AO CASO ...
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Decisão Monocrática Nº 0253156-73.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ... ENTREGA DE IMÓVEL ... POSSIBILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DAS ... EMPRESAS NA RESCISÃO DO NEGÓCIO. DANOS MORAIS ...