compromisso de compra e venda de imóvel rural
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Acórdão Nº 0001247-51.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – COMPROMISSO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Acórdãos nº 0003531-90.2010.8.26.0666 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda. Imóvel ...
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Acórdão Nº 0001934-26.2017.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... RURAL ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... II - Que tiveram sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de ... , ainda em seu país de origem, compromisso de compra e venda do imóvel rural desde que, ...
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Acórdãos nº 0005787-91.2011.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de Barros Leite VOTO Nº 10.249 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação ria. Imóvel rural adquirido dos réus ...
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Acordao N° 1671851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar de inovação recursal. Rejeitada. Usucapião. Extraordinária e ordinária. Lapso temporal. Termo inicial. Data da regularização do imóvel. Existência de vínculo contratual entre as partes. Instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração ideal de imóvel rural. Termo de adesão. Nulidade. Impossibilidade de declaração. Vícios não...
... data da regularização do imóvel. existência de ... vínculo contratual entre as partes. instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração ... ideal de l rural. termo de adesão. nulidade. impossibilidade de ... -
Acórdão Nº 0036416-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CONTRATO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... INCLUSÃO ...
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Acordao N° 1805163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel rural. Relação de consumo. Inexistência. Cláusula estipulando foro de eleição. Declínio de ofício. Impossibilidade. Competência territorial relativa. Súmula nº 33/stj. Competência do juízo suscitado. 1. Trata-se, na origem, de execução ancorada em ?instrumento particular de compromisso de...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... em “Instrumento Particular de Compromisso de Compra ... e Venda de Imóvel Rural”, ... -
Acórdão nº 0025199-59.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E OUTRAS AVENÇAS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – AÇÃO QUE NÃO ENVOLVE PRETENSÃO CONDENATÓRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – TESE INÓCUA – PRETENSÃO AUTORAL JULGADA PROCEDENTE - INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DAS PARCELAS...
... Asunto: [Rescisáo / Resolugáo, Compra e Venda, Efeitos] ... Relator: Des(a). JOAO ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E OUTRAS AVENCAS - ... HONORÁRIOS — ... -
Acórdão Nº 0006043-95.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Acordao N° 1364507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Compromisso de compra e venda de imóvel rural. Gleba de terras com área aproximada de 93 alqueires. Condições ajustadas que revelam a conclusão de negócio na modalidade de venda ad corpus. Individualização do imóvel pelas confrontações e caracterização das divisas. Elemento que não se fez indispensável à venda. Possibilidade de mensuração exata da área...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL. GLEBA DE ... -
Acórdão Nº 0075003-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CHÁCARA RURAL ...
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Acórdão Nº 0006043-95.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-06-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Acórdão nº 2008/0154761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... vista a inexistência de registro do compromisso de compra e venda no cartório competente), o ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ... no § 4º caso seja firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC ambiental com ...
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Acórdãos nº 1010821-92.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... “ INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO" DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RURAL \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0011106-94.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011106-94.2016.8.11.0040 APELAÇÃO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOVAÇÃO RECURSAL – EXAMINADAS NO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL – PARCELAS – INADIMPLEMENTO – OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE POSSE E DE COMPRA...
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL – PARCELAS \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 7002475-50.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-02-2019
Ação declaratória de nulidade. Imóvel rural. Preliminar. Sentença extra petita. Não configuração. Mérito. Compromisso de compra e venda. Anotação no Registro de Imóveis. Ausência. Financiamentos posteriores. Negócio entre o legítimo proprietário e o banco. Hipotecas registradas. Concessão de crédito. Liberalidade da instituição financeira. A sentença será extra petita somente quando conferir...
... os efeitos, do terceiro que vendeu o imóvel para o apelante, devendo este arcar com o ônus ... de ordem privada, mas de empréstimo rural que envolve verbas públicas e leis específicas ... /2009, mediante contrato particular de compromisso de compra e venda, o apelante adquiriu de Madison ... -
Acórdãos nº 0000456-66.2012.8.26.0280 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Imóvel rural. Autora alega ter adquirido o imóvel. Compromisso particular de compra e venda é objeto ...
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Acórdão Nº 2545162019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2019
... 1. As partes firmaram um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel rural, em que o ...
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Acórdão Nº 0005274-97.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... FRAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004929-56.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-10-2023
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... IMÓVEL QUE FOI VENDIDO ANTES DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PREEXISTENTE ... À AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. IMÓVEL RURAL QUE FOI ... DESMEMBRADO. ESCRITURA PÚBLICA FEITA ...
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Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... Compromisso de compra e venda celebrado no ... Alienação de quota-parte de imóvel rural, recebido pelos promitentes ...
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Acórdãos nº 0025423-34.2010.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Carlos Sé (JG) Voto nº 1973 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Imóvel rural ...
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Acórdãos nº 9000001-98.2010.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Imóvel rural ...