compromisso de compra e venda de imóvel rural
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Acórdão, Processo nº 5050182-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... pedido de aposentadoria por idade rural ... Nas razões de apelo, alegam ter a autora ... em 1982; (iii) contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural no município ...
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Acórdão, Processo nº 0010985-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... do benefcio de aposentadoria por idade rural.A r. sentena (ID 99324664, p. 84-87) julgou ... 1- 64, ID 99327385, p. 1-13); e de compromisso de compra e venda de imvel rural, firmado em ...
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Acórdão nº 1.0111.10.000640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ENTRE PARTICULARES - PREÇO ESTIPULADO EM ARROBAS LÍQUIDAS DE CARNE DE VACA - DÍVIDA LÍQUIDA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I, DO CC/02 - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO - PRECEDENTES - STJ.- Não há que se falar em carência de fundamentação se o douto...
... baseia no Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural, assinado em ... -
Acórdão, Processo nº 5045441-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2022
... o pedido de aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo, com ... 7/8/2019; (iv) cópia do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel rural, com área de ...
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Acordao N° 1806688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
I - apelação cível. Adjudicação compulsória. Imóvel em condomínio irregular. Ii - preliminar de ausência de interesse de agir. Necessidade e utilidade verificadas para o procedimento. Ausência dos requisitos para a adjudicação compulsória. Questão relacionada ao mérito da demanda. Preliminar rejeitada. Iii - contrato de promessa de compra e venda de imóvel loteado. Direitos possessórios...
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO ... IRREGULAR ... II - PRELIMINAR ... III – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ... DIREITOS ... IMÓVEL INTEGRANTE DE PARCELAMENTO RURAL PARA ... FINS URBANOS. CADEIA POSSESSÓRIA ... ções legitimamente convencionadas em compromisso de compra e venda e haja ... injusta negativa ... -
Sistemas registrais imobiliários
... reais são estruturados em função do imóvel ao qual estes direitos se refiram. É o que ... ao dispor que “o proprietário de imóvel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registro ... expressa disposição legal, poderia “comprá-la” e solicitar que o “vendedor” a deixasse ... II – que tiverem sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de cessão ou de ... , ainda em seu país de origem, compromisso ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... , vigente na data em que for firmado o compromisso de que trata o § 2° do art. 6° do Decreto-Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002653-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... rural ... Concedidos os benefícios da justiça ... subsistência ou o rendimento decorrente da venda da produção ... Evidente, portanto, que a ... 1998; (g) contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural, em que ...
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Acórdão Nº 0004206-20.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... LOTE RURAL C.C ... ENTRE AS PARTES. IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO ... PELO AUTOR POR MEIO ...
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Acórdão Nº 0021084-82.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA . CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RURAIS. Por força do disposto no art. 606 da CLT, a natureza tributária da contribuição sindical exige o prévio lançamento administrativo do crédito, procedimento que antecede as cobranças administrativa e judicial, e em relação ao qual não há sequer prova de existência. Negado provimento ao recurso do Sindicato autor.
... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... O Juízo de origem julgou improcedente a ... por meio de instrumento particular de compromisso irretratável de compra e venda de imóvel rural, ... -
Acórdão Nº 0000145-91.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... na inicial, por entender que o bem imóvel descrito na inicial, a que pretende o autor a ... POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL, LEVANTAMENTO ...
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Acórdão Nº 5001345-69.2013.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... consequências da não delimitação do imóvel, pois com a sentença de procedência operou-se ... POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL, LEVANTAMENTO ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Acórdão, Processo nº 5054203-45.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... Noticia que o de cujus era trabalhador rural e estava incapacitado para o trabalho na poca do ... de atividade rural, assim como o compromisso particular de compra e venda de imvel rural ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO ADESIVA. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO UNITÃRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Possibilidade de aplicação do princÃpio da não surpresa na vigência do CPC/1973. Julgados desta Corte Superior.2. Tratando-se a hipótese dos autos de litisconsórcio unitário, em
... : DIREITO CIVIL - COISAS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : ... -
Acórdão Nº 0013059-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ALEGADA. IMPROCEDÊNCIA.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RURAL COM DAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 1403418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... serem possuidores de imóvel no Brasil, é questão que não pode ... ser ... ‘i. Contrato de compra e venda (fls. 111/113) em que ... José Mariano e ... pelo contrato particular de compromisso de Permuta de posse ... de imóvel rural firmado ... -
Acórdão, Processo nº 5004573-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do benefcio de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... A r. sentena julgou improcedente o pedido ... 80); contrato particular de compromisso de compra e venda de imvel rural denominado ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.
... petio inicial alegou ter adquirido o "imvel rural" por meio de instrumento particular de o de compra e venda, bem como ser scio da pessoa jurdica "Kau ... autos do "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imvel Rural" (doc. 07), ... -
Acórdão nº 1.0000.18.009060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.
... petio inicial alegou ter adquirido o "imvel rural" por meio de instrumento particular de o de compra e venda, bem como ser scio da pessoa jurdica "Kau ... autos do "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imvel Rural" (doc. 07), ... -
Acórdão, Processo nº 5056014-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 155269187) julgou o ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Compromisso de Compra e Venda de imóvel rural, situado no ...
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Acórdão, Processo nº 0000600-11.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... o requerido a averbar o perodo de labor rural, em regime de economia familiar, de 26/08/1973 at ... (iii) Contrato particular de compromisso de compra e venda de bem imvel rural, no qual ...
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Acórdão, Processo nº 5634146-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... a parte autora a averbao de atividade rural nos perodos declinados na inicial, com sua ... (1966); ii) contrato particular de compromisso de venda e compra de imvel rural, em que o esposo ...
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Acórdão, Processo nº 5088100-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 159108045) julgou o ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural, datado de 07 ...