compromisso de compra e venda de imóvel rural
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Acórdão, Processo nº 5056014-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 155269187) julgou o ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Compromisso de Compra e Venda de imóvel rural, situado no ...
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Acórdão, Processo nº 0000600-11.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... o requerido a averbar o perodo de labor rural, em regime de economia familiar, de 26/08/1973 at ... (iii) Contrato particular de compromisso de compra e venda de bem imvel rural, no qual ...
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Acórdão, Processo nº 5634146-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... a parte autora a averbao de atividade rural nos perodos declinados na inicial, com sua ... (1966); ii) contrato particular de compromisso de venda e compra de imvel rural, em que o esposo ...
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Acórdão, Processo nº 5088100-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 159108045) julgou o ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural, datado de 07 ...
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Acórdão, Processo nº 5594000-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... ao segurado que exerceu serviço urbano e rural o direito a se aposentar por idade, na forma ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Compromisso de Compra e Venda do Sítio Yamamoto (ID ...
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Acórdão nº 1.0000.21.057689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO PRELIMINAR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PROVA DA PROPRIEDADE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - VENDA A NON DOMINO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - "O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos...
... ), sustentou ter firmado com o apelado compromisso de compra e venda de imvel rural, o qual est ... -
Relatório e Voto com número 0098509-30.2017.8.09.0038 da 7ª Câmara Cível, 09-01-2023
EMENTA: Apelação Cível. Ação de execução de obrigação de fazer com pedido de preceito cominatório e indenização. Contrato de compra e venda. Imóvel rural. I. Descumprimento da obrigação no prazo previsto no contrato. Dano material existente. Restando evidenciado o descumprimento contratual por parte dos requeridos/apelantes em relação ao pagamento de impostos, taxas e contribuições fiscais de...
... de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel objeto deste ... processo, a título de danos ... 12º, do contrato de compromisso de compra e venda de terreno rural (fls. 17/20) ... -
Acórdão nº 1.0393.14.004338-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA - FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PELA PARTE ALIENANTE - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA VENDEDORA, EM DECORRÊNCIA DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES - DESCUMPRIMENTO - VERIFICAÇÃO - ARGUIÇÃO DEFENSIVA DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - MORA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO -...
... na clusula 2.5 do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural celebrado entre ... -
Acórdão nº 1.0393.14.004338-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA - FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PELA PARTE ALIENANTE - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA VENDEDORA, EM DECORRÊNCIA DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES - DESCUMPRIMENTO - VERIFICAÇÃO - ARGUIÇÃO DEFENSIVA DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - MORA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO -...
... na clusula 2.5 do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural celebrado entre ... -
Acórdão, Processo nº 5004205-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... 21); ... - Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel rural, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
... - Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imvel Rural).". Com esteio nas ... Conjunta de rea Rural Produtiva e Compromisso de Venda e Compra de Imvel Rural e Maquinrios, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
... - Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imvel Rural).". Com esteio nas ... Conjunta de rea Rural Produtiva e Compromisso de Venda e Compra de Imvel Rural e Maquinrios, ... -
Acórdão, Processo nº 5062875-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... (ID 261496457); contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural de 7.458,48 ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... ou contratos com essa Secretaria, compromisso para executar ações de demarcação, de amento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... ocupada poderá desmembrar parte de seu imóvel" para fins de pagamento dos custos da regularizaç\xC3" ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ... de programas de regularização fundiária, rural ou urbana, de que tratam as Leis n os 9.636, de ...
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Acórdão nº 1.0382.16.007759-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCAPACIDADE DO VENDEDOR - COMPROVAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DA INCAPACIDADE AO TEMPO DO NEGÓCIO - NULIDADE DECLARADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Deve ser declarada a nulidade da escritura de compra e venda de imóvel, quando comprovado que ao tempo do negócio o vendedor não tinha capacidade de compreender os atos da vida...
... para declarar nula a escritura pblica de compra e venda acostada aos autos e cancelar o registro ... CVEL - AO DE ADJUDICAO COMPULSRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL RURAL -INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0111.10.000640-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.- Os embargos de declaração se submetem aos requisitos do art. 1.022 do CPC/15. Não se consubstanciando quaisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento, ainda que para fins de prequestionamento.- Os embargos manifestamente protelatórios ensejam a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15.
... -se verdadeiro pacto de parceria rural, aplicando-se o regramento da Lei n 4.504/64 ... , seno vejamos.No Instrumento de Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural (fls. 18/18v), ... -
Acórdão, Processo nº 5195645-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 127231829) julgou o ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... - Compromisso particular de compra e venda de imóvel rural ...
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Acórdão, Processo nº 5000087-29.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... ão de aposentadoria por idade a trabalhador rural ... Concedidos os benefícios da justiça ... subsistência ou o rendimento decorrente da venda da produção ... Evidente, portanto, que a ... em 31.12.1970; (c) contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel rural, em que o ...
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Acórdão, Processo nº 0003746-65.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade ... Inconformado, ingressou o INSS ... 19), compromisso de compra e venda de imóvel rural (1984; fl. 20) ...
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Acórdão Nº 0000053-64.2012.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. Situação em que não caracterizada a fraude à execução, pois a alienação do imóvel penhorado ocorreu anteriormente ao ajuizamento da reclamatória trabalhista, presumindo-se a boa-fé do terceiro-embargante. Conforme o entendimento constante na Súmula nº 84 do STJ, é admissível a oposição de...
... à execução, pois a alienação do imóvel penhorado ocorreu anteriormente ao ajuizamento da ... em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ... de compromisso de compra e venda de imóvel rural das fls. 146/148 dos autos físicos (fls. 90/92 ... -
Decisão da Presidência nº 3508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... o INCRA empregue verbas públicas em um imóvel no qual nunca se teve qualquer direito. [ ] ... No caso do imóvel rural Fazenda Belauto, a suposta aquisição teria ... e Fábio Vagner Paro contrato de Compromisso de compra e venda que tinha por objeto o imóvel ...
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Decisões Monocráticas nº 3508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... o INCRA empregue verbas públicas em um imóvel no qual nunca se teve qualquer direito. [ ] ... No caso do imóvel rural Fazenda Belauto, a suposta aquisição teria ... e Fábio Vagner Paro contrato de Compromisso de compra e venda que tinha por objeto o imóvel ...
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Acórdão nº 1.0701.16.007674-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas.
... - NEGCIO JURDICO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMVEL RURAL - QUITAO - VCIO ... -
Acórdão, Processo nº 0003353-07.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... tributo, o Instrumento Particular de Compromisso" de Venda e Compra de Imóvel Rural e as Declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0111.08.013067-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - BEM IMÓVEL ARRESTADO - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou de móvel, nos termos do art. 625 do CPC. Não há duvidas acerca da...
... Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural de Carter ...