comprovante serviço militar
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... estabelecimentos financeiro estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado ... c) comprovante de inscrição nos órgãos administrativos ... conectado com a unidade local da Polícia Militar", Civil ou empresa de segurança privada ... § 7\xC2" ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... I - contribuição para serviço de saúde prestado diretamente por órgão ... III - que deixar de apresentar o comprovante do recolhimento dos custos de que trata o art ... em relação aos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de ... VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ... por 3 (três) autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria; ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... comprovante de entrega dos seguintes documentos relativos aos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte ... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... g) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... VI – as aeronaves de uso militar e suas partes e peças, vendidas à União (Lei ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ... industrial de cigarros o comprovante de Registro Especial ... Diferenças de Estoque ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... por legislação específica, para portar arma de fogo em serviço que não tenham sido mencionados nas alíneas "a" a "l"; ... n) do Poder ... § 4º O comprovante de capacitação técnica de que trata o inciso VI do caput deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110916120194058100), 08-03-2022
PJE 0811091-61.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. EQUIVALÊNCIA AO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO QUE DETINHA NA ATIVA. POSSIBILIDADE. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE AUXÍLIO CONSTANTE DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária, ajuizada...
... consta da apelação, o autor não é militar da ativa nem militar da reserva; b) não pode, ... -
Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000919-20.2018.5.00.0000 )
... ), terceira (quebra de caixa e comprovante de pagamento), quarta (uniformes), quinta militar), sexta (carta de referência), sétima ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000919-20.2018.5.00.0000 )
... ), terceira (quebra de caixa e comprovante de pagamento), quarta (uniformes), quinta militar), sexta (carta de referência), sétima ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário mínimo, fixado em lei, ... regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda que na condição de inativo ... ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado ... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI - na ... documento de viagem e fornecendo-lhe comprovante ... Parágrafo único - O Departamento de ... á ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
Lei do Serviço Militar ... Faço saber que o CONGRESSO ... de Alistamento Militar é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço ...
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Prazo para tirar o título de eleitor termina nesta quarta; tire suas dúvidas
... levar documento de identidade e comprovante de residncia.Nesta quarta-feira, os horrios do ... o comprovante de quitao com o servio militar. Como tirar o titulo 2022Aps o envio, os ...
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Prazo para tirar o título de eleitor vence em uma semana; saiba como tirar o documento
... - Comprovante de residência atualizado; ... - Uma foto tipo ... enviar o comprovante de quitação com o serviço militar ... Após o envio, os documentos serão ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
... - Comprovante de residncia atualizado; ... - Uma foto tipo ... o comprovante de quitao com o servio militar ... Aps o envio, os documentos sero analisados ...
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Às vésperas do prazo final para regularizar ou tirar o título, eleitores fazem fila em TREs
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