comunicadores
- Decreto Legislativo nº 224 de 26/06/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE MARACANAU - ASCOMAR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MARACANAU, ESTADO DO CEARA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria e Cultural Dos Comunicadores de Gandu e Região a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Gandu, Estado da Bahia.
- Decreto Legislativo nº 413 de 12/12/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RONDONIA - ACEARON A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MACHADINHO D'OESTE ESTADO DE RONDONIA.
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. INVASÃO DE DOMICÃLIO. ESTADO DE FLAGRÂNCIA VISÃVEL. JUSTA CAUSA PRESENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. ALEGADA AUSÊNCIA DE FLAGRANTE PRÉVIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 3. TRÃFICO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES...
... variedade de droga ao alcance do réu (805g gramas de 'maconha' e 90g ... de 'cocaína'), bem como armas de fogo, rádios comunicadores e ... anotações relativas à contabilidade do tráfico de drogas, logo após o ... acusado ser indicado em denúncia anônima como sendo o ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGAAPREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USODE DROGAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO . CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DASDROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. APREENSÃO DE DIVERSIDADE DE DROGAS, MUNIÇÃO, DINHEIRO, BALANÇA DE PRECISÃO, RADIOS COMUNICADORES E APETRECHOS. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. CHAVE DO APARTAMENTO COM RÉU. CONCLUIR DE FORMA DIVERSA DEMANDARIA AMPLO...
- Brasil teve 64 jornalistas assassinados em 23 anos
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÃVEIS. MODO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os...
... (191,68g), 27 tijolos de maconha (16,220kg), 1 pedra bruta de crack (104,91g), ... além de R$ 3.000, em espécie, rádios comunicadores, balanças de precisão, rolos ... de papel filme e facas. Logo, a modificação desse entendimento, a fim de fazer ... incidir a minorante da Lei de ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA DO DELITO E RÉU REINCIDENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisãopreventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, daordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou paraassegurar a aplicação...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. DELITO DE CONCURSO NECESSÃRIO. RÉU QUE FOI FLAGRADO, DENUNCIADO E CONDENADO SOZINHO. FLAGRANTE EM ÃREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA, APÓS TIROTEIO. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXACERBADA DE DROGAS, ARMA DE FOGO...
... criminosa, na posse de determinada quantidade de entorpecentes com etiquetas ... alusivas ao referido grupo criminoso, oito rádios comunicadores e uma arma de ... fogo municiada, quando estava junto de outros indivíduos não identificados, em um ... grupo que efetuou disparos contra a ... - Operação policial na Vila Kennedy prende dois, apreende armas e afeta atendimento em escola e na saúde
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079805120214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807980-51.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO SILVA DE ARAÚJO PACIENTE: VICTOR ANDRE HOLANDA PESSOA ADVOGADO: Eduardo Silva De Araújo e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR"....
... , ele possui conjunto de aparatos comumente utilizados por organizações criminosas como arma, diversos celulares, diversos rádios comunicadores e um bloqueador de sinais e frequência em geral, este muito utilizado em atividades criminosas, o que facilita a subtração às atividades ... - Operação policial na Vila Kennedy prende dois, apreende armas e afeta atendimento em escola e na saúde
- Operação policial na Vila Kennedy prende dois, apreende armas e afeta atendimento em escolas e na saúde
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DEAUTORIA E EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃOANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA.CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acordão da , 05-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ART. 155, § 4.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÃVEL. FORMA QUALIFICADA DO DELITO. ACUSADO REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.- "O trancamento de ação penal pela via de habeas corpus, ou do recurso que lhe faça
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. APREENSÃO DA MUNIÇÃO EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES QUE AFASTA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006....
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. PACIENTE QUE NÃO SE TRATAVA DE TRAFICANTE EVENTUAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES EXIGIDAS PARA O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA PROCESSUAL ELEITA....
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO EM 1/6 SOBRE O MÃNIMO LEGAL. DESFAVORECIMENTO DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. INAPLICÃVEL. PROVA DA DEDICAÇÃO DO AGENTE AO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E APETRECHOS...