comunicadores
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Processo nº 0310158-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... apreendido. O Laudo de dos 3 (três) rádios comunicadores aponta ... que todos se encontravam em regular estado (indexador 000172). ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022772-46.2019.8.19.0014 (Cível), 31-05-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, ALÉM DO CRIME AUTÔNOMO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PRIMEIRO APELANTE (MIQUEIAS) ABSOLVIDO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO, NO MAIS, NA FORMA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSOS...
... além de 02 (dois) revólveres calibre .38, 14 (quatorze) ... munições do mesmo calibre, 04 (quatro) rádios ... comunicadores acompanhados de seus carregadores. Prisão ... em flagrante dos apelantes, com a apreensão de seus ... celulares. Coesas e uniformes declarações ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0249357-30.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C O ARTIGO 40, INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) ABRANDAMENTO DO REGIME...
... que, somado à localidade dos fatos, torna patente a ... existência do vínculo delineado. Apreensão de rádios ... comunicadores, ademais, que constitui prova da ... associação, haja vista que os referidos aparelhos são ... comumente utilizados no tráfico com a finalidade ... -
Acórdão Nº 5054392-87.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
... verde, acondicionada em embalagem de plstico incolor, apresentando massa bruta de 1,4g (um grama e quatro decigramas), alm dedois rdios comunicadores, uma balana de preciso e um aparelho celular(ev. 1 -P_FLAGRANTE2). Nesse cenrio, no h falar em ilegalidade da prova no presente caso, uma vez que a ...
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Acórdão nº 51115997720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... do travesseiro, um revólver calibre 32 municiados, seis munições intactas, uma munição solta, celulares, dinheiro, drogas, rádios comunicadores, uma câmera de monitoramento; bem como, ainda, na residência de Evandro, foi encontrado na posse de Guilherme, dentro do seu quarto, embaixo do ...
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Acórdão Nº 0046128-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DO DELITO E NOS INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA ... APREENSÃO DE 1.264 QUILOS DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A ... MACONHA E RÁDIOS COMUNICADORES. INDÍCIOS DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA ... REVOGAR ...
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Acórdão Nº 5075384-35.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
... MACONHA, 497 PETECAS DE COCAÍNA, 872G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, E 524 PEDRAS DE CRACK, ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO, DOIS RÁDIOS COMUNICADORES E DIVERSAS ARMAS DE FOGO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA O INGRESSO E BUSCA DOMICILIAR, DADA SITUAÇÃO FLAGRANTE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047935-36.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-08-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI Nº. 11.343/2006. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. BUSCA O IMPETRANTE O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE, FORTE NO ARGUMENTO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DO EXAME DE CORPO DE...
... UMA RESIDÊNCIA, ONDE FOI APREENDIDA UMA ... MOCHILA COM DROGAS (107G DE MACONHA E ... 81G DE COCAÍNA), DOIS RÁDIOS ... COMUNICADORES E MUNIÇÃO CALIBRE .28 ... ASSIM, POR ORA, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS ... CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO SE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252774-88.2018.8.19.0001 (Cível), 13-04-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE; 3) RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06; 4) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... Apreensão de ... quase um quilograma de entorpecentes, material para ... embalagem de drogas e três rádios comunicadores, ... aparelhos notoriamente utilizados para comunicação entre ... integrantes desses grupos de criminosos. Apelante já ... conhecido da ... -
Processo nº 0000960-69.2017.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... cocaína, “com os dizeres "Pantanal Pó de 10", além de três rádios ... comunicadores, com carregador, sendo que o menor, trazia “entre suas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036644-39.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS. IMPROCEDÊNCIA. Primeiramente, verifica-se que a decisão que decretou o pleito libertário, encontra-se idoneamente fundamentada, em obediência ao previsto no artigo 93, IX da CRFB/1988 e em total consonância com a doutrina e jurisprudência
... paciente, que foi preso em flagrante, em tese, com grande quantidade e variedade de ... drogas, rádio comunicadores, arma de fogo e munições. Jurisprudência do STF que tem ... sido tranquila no sentido de legitimar a custódia cautelar, quer seja para evitar a ... -
Processo nº 0045621-53.2016.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
... DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) EM DINHEIRO, DE ... 03 (TRÊS) RÁDIOS COMUNICADORES, DE UM ... SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E DAS ... DROGAS, E PELOS LAUDOS DE EXAME DESTAS, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197872-25.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329, § 1°, DO CÓDIGO PENAL E 35, N/F DO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, REFERENTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PRA AO TRÁFICO DE DROGAS. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DA...
... Durante a incursão policial, os agentes da lei logra- ... ram apreender dois rádios comunicadores e uma ... mochila que continha mais três rádios comunicado- ... CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR:31934 Assinado em 07/10/2020 18:59:12 ... Local: ... -
Acórdão Nº 0003807-08.2018.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... HARMÔNICOS DOS AGENTES POLICIAIS – DINHEIRO EM ESPÉCIE, RÁDIOS ... COMUNICADORES, DISPRAROS DE ARMA DE FOGO E LOCALIDADE PREPARADA ... PARA DIFICULTAR ABORDAGENS POLICIAIS – CONTEXTO QUE APONTA PARA A ... PRÁTICA DA ...
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Conselho de Comunicação do Congresso condena atos de violência contra imprensa
... - Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso lamentaram nesta segunda-feira os atos de violência praticados contra comunicadores e profissionais da imprensa. Nesta manhã, o cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, teve morte cerebral. Ele foi ...
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Processo nº 0006605-88.2016.8.19.0068 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... maconha, tudo embalado para venda, além de dois rádios ... comunicadores". Na ocasião da prisão, o réu e a menor admitiram ... trabalhar para o gerente do tráfico, vulgo “Paizão\xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0152882-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-05-2023
APELAÇÃO ¿ Artigos: 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Pena de 11 anos e 06 meses de reclusão e 1.681 dias-multa VML. Regime fechado. Narra a denúncia que o apelante e corréu, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios, traziam, de forma compartilhada, para fins de tráfico, sem autorização legal ou regulamentar, 15,30g de cocaína, na forma de pedra de crack,
... diversidade e a natureza das drogas, embaladas e prontas para o ... comércio ilícito, 02 (dois) rádios comunicadores, em local dominado pela ... facção do Comando Vermelho, não há dúvidas de que o apelante não era ... traficante ocasional. Como bem fundamentou ... -
Processo nº 0007343-57.2016.8.19.0042 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... OCORRÊNCIA, PELOS AUTOS DE APREENSÃO, ... PELO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL DE ... DESCRIÇÃO ... COMUNICADORES", ... ENDOLAÇÃO E CADERNO COM ANOTAÇÕES E ... PELOS LAUDOS PRÉVIO E DEFINITIVO DE ... EXAME DA DROGA, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056057-64.2022.8.19.0001 (Cível), 26-07-2022
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI DE DROGAS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL DO MENOR AOS POLICIAIS. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ESCORREITA. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. RELEVÂNCIA. SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍNCULO DE ESTABILIDADE E
... presente caso, o próprio adolescente admite que ... a droga e os rádios comunicadores apreendidos ... no interior do sua residência lhe pertenciam e, ... também, à facção “Comando Vermelho”, estando ... ele associado à ... -
Acórdão nº 0351796-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... EM DEPÓSITO SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS ... APREENSÃO DE 449,49G DE MACONHA E 7,42G ... DE COCAÍNA E CRACK, ALÉM DE RÁDIOS ... COMUNICADORES. CONTEXTO DA PRISÃO E ... FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS ... QUE DEMONSTRAM A DESTINAÇÃO DOS ... ENTORPECENTES PARA USO DE TERCEIRO ...
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Acórdão nº 50022074320198210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... A droga possuía finalidade de mercancia ... Além da droga, restou também apreendida uma balança de precisão, dois rádios comunicadores, um telefone celular e dois coletes balísticos, conforme Auto de Apreensão das fls. 26/27 ... Os entorpecentes foram submetidos à análise ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087868-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU MATHEUS RENAN, NO QUAL SE SUSCITA QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO DECISUM MONOCRÁTICO, O QUAL NÃO TERIA AVALIADO, FUNDAMENTADAMENTE, A TESE DEFENSIVA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE AMBOS OS CRIMES, ARGUMENTANDO A...
... motivos os brigadianos teriam imputado, falsamente, a ... posse dos materiais entorpecentes e dos rádios ... comunicadores ao réus recorrentes, sem qualquer motivo ... evidente, sendo importante, ressaltar, neste contexto, que ... os policiais declararam que sequer ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014120-10.2021.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Mérito. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVADAS. ACUSADOS ACAUTELADOS...
... o que se confirmou com a apreensão do entorpe- ... cente, 01 (uma) arma de fogo e 04 (quatro) rádios ... comunicadores, tudo em consonância com os ar- ... tigos 240, §2º, e 244 ambos do Código de Proces- ... so Penal. Há de se operar, dessarte, o distin- ... -
Processo nº 0001434-17.2015.8.19.0059 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... PISTOLA CALIBRE 9MM, MUNIÇÕES PARA ... AMBOS OS CALIBRES, ALÉM DE 02 (DOIS) ... COMUNICADORES ... INTELBRÁS, CONFIRMANDO O TEOR DA ... DENÚNCIA ANÔNIMA. VALIDADE E SUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 0000811-06.2016.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... tráfico (balança de precisão, tesoura, sacos plásticos, rádios comunicadores). Autoria ... evidenciada nos depoimentos dos policiais, os quais merecem credibilidade (STJ, HC ... 162131/ES). Improvida a absolvição do delito ...