conceito constitucional
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Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture
Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se...
... Brexit, direitos humanos e o papel da cultura constitucional ... JAVIER GARCÍA OLIVA I, * ... I University of Manchester ... O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Máxima que o meio ambiente do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, CF/88). A CLT, por sua ...
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Acórdão nº 2014/0151218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO DO TRABALHO. CONVOCAÇÃO PARA ATUAR NO TRIBUNAL COMO JUIZ CONVOCADO. DIREITO À DIFERENÇA DE SUBSÍDIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE A ANÁLISE DE RESOLU
... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL". ... COMPETÊNCIA ... CONTROVÉRSIA QUE EXIGE A ANÁLISE \xC2" ... não se enquadra no conceito de "norma federal" prevista no permissivo ... -
Acórdão nº 2011/0084303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNÇÃO COMISSIONADA FC-08 E FC-01. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... conceito" de \"norma federal\" prevista no permissivo constitucional (art.\xC2" ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... égia de pensamento envolvida e, a partir disso, vale observar um conceito muito conhecido dos economistas que estudam o equilíbrio dos sistemas, ... inserção da sustentabilidade sistêmica como princípio constitucional, dentro de um processo de adequação e de pertinência. Tendo em vista a ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de graduação com avaliação positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... a) Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); ... #Incluído pela Lei nº 13.530, ...
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Acórdão nº 2008/0042260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... 1. O terço constitucional de férias integra o conceito ...
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Acórdão nº 2015/0027070-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato ...
- Acórdão nº 2014/0220993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. VIA IMPRÓPRIA. DISCUSSÃO ACERCA DE TEXTO DE PORTARIA. CONCEITO DE LEI ...
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Acórdão nº 2010/0189175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUSTEIO DA SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CONCEITO ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... ART. 535 DO CPC ...
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Acórdão nº REsp 1274038 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... do STJ referentes às contribuições ao PIS e COFINS, o conceito de "receita da exportação", por uma interpretação teleológica que ou dar máxima efetividade ao preceito constitucional do art. 149, §2º, I, da CF⁄88, acabou por ser ampliado de forma a ...
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Acórdão nº 2007/0006029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE EXCEPCIONAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TEMA DIVERSO DO ENSEJADOR DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0315890-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE AVALIAÇÃO DE BEM. ART. 52 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO STF. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E ANÁLISE DE RESOLUÇÕES. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ausência de prequestionamento...
... DISCUSSÃO ... CONSTITUCIONAL ... RESOLUÇÕES. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. ... conceito ... -
Acórdão nº 2015/0050059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , porquanto tal ato não se enquadra no conceito" de \"norma ... federal\" prevista no permissivo constitucional\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0070676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. TEMA DIVERSO DO ENSEJADOR DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... anteriormente à edição da Emenda Constitucional nº ...
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Acórdão Nº 5583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : DEFENSOR-GERAL DA UNIÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRIBUTÁRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE. DEDUÇÃO DA BASE ... DE ... imposto sobre a renda ... 6. Violação do conceito constitucional de renda e ... da capacidade contributiva (arts. 153, III, ...
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Acórdão nº 2007/0124042-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONCEITO DE SERVIÇO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SOBRESTAMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO ...
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Acórdão nº 2010/0152911-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 246/STJ. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E 283/STF. 1. A interposição de recurso especial não é cabível quando...
... ível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei ... -
Acórdão nº 2013/0126415-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATURAMENTO, ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1224734 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216777-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito" de \"tratado ou lei federal\" previsto no permissivo constitucional\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ... PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2006/0259185-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. ARESTO COM ENFOQUE EMINENTEMENTE ... pela recorrente demanda a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta Magna para fins de ...