conceito empregado
-
Processo nº 0038786-21.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... assistência médica a ex-empregado". Benefício ... usufruído pela agravada que não se \xC2" enquadra no ... conceito" legal de plano de saúde. Ausência de ... comprova\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ão trabalhista é instituto que instrumentaliza a proteção ao empregado, baseando-se principalmente nos princípios da intangibilidade dos ... e da despersonalização da figura do empregador, alargando o conceito de Parte para nela se inserir pessoas que integram a cadeia de relações ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235000-29.2007.5.02.0462) 30-10-2018
... Enquadra-se no conceito de vantagem pessoal aquela situação em que se mantém o salário do ... Ocorre que a referida incorporação causa prejuízo ao empregado na hipótese de feriados, pois a mesma corresponde à integração dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA ... 1º, III, da CF). O conceito de imagem traduz a ideia de projeção da pessoa em seus relacionamentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... de que o adicional de transferência é devido sempre que o empregado passar a prestar serviços em local diverso daquele para o qual foi ... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. De outra parte, aplica-se o óbice contido no artigo 896, alínea 'a', da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1.4. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ... circunstância esteja anotada em CTPS e na ficha de registro de empregado (CLT, art. 62, I). Fundamental é que a efetividade dos fatos referende os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1966-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ... ção e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva por este ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2181-40.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 3º da Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ... ção e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e tomador de serviços implica a incidência das normas coletivas por este ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o empregado) envolvida na relação jurídica. Ultrapassado esse ponto, o cerne da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581-81.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 3º da Constituição Federal. 2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ... ção e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva por este ...
-
Acórdão Nº 0025380-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... inserem no conceito de "prestação alimentícia", empregado no texto ... legal (STJ – AgInt ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou
... de assegurar a dignidade e a integridade física e psíquica do empregado em seu ambiente laboral. Quanto ao nexo causal, cumpre ressaltar que, ... de culpa exclusiva de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo reclamante. Impende salientar, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1199-07.2013.5.12.0046)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO COM DURAÇÃO DE ATÉ DEZ MINUTOS POR DIA. Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito à jurisprudência
... ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma ... intermitente, a-se a condições de risco ... O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a referida ... -
Acórdão Nº 0019050-91.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MERO LUBRIFICANTE EMPREGADO NA COMPOSIÇÃO DE PRODUTOS ... DIVERSOS. DISPOSIÇÃO QUE SE EXTRAI DO ... Ainda, acerca do conceito de industrialização, o Decreto nº 7.212/2010, disciplina que: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369400-50.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO - PARCELA INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA PARA CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA NO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS TRABALHOS - DEVOLUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - NULIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - TEORIA DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA - LIMITE EM NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DO EMPREGADOR...
... 2º DA CLT) ... - REPASSE AO EMPREGADO - INVIABILIDADE ... - DESNATURAÇÃO DA PRÓPRIA RAZÃO DE SER DO TRABALHO ... , o que se afigura manifestamente contrário ao próprio conceito de trabalho subordinado. Decisão regional que nega validade a instrumento ... -
Relação de emprego - caracterização
... No caput de seu art. 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais controvertidos do Direito do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ... ou, até mesmo, inviabilização da atividade laborativa do empregado, conforme a gravidade da lesão sofrida. Tais perdas patrimoniais traduzem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21440/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2000
SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. O conceito genérico da sucessão envolve a substituição da parte na relação jurídica. Tal conceito define a sucessão, tendo em vista o aspecto da atribuição de responsabilidade a quem aufere os lucros da atividade empresarial e o princípio protecionista que orienta as normas legais aplicáveis aos...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. O conceito genérico da sucessão envolve a substituição da parte na relação ... de arrendamento, haja vista que, in casu, a demissão do empregado foi efetivada pela empresa sucessora ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ível, uma vez que o cônjuge da servidora não se enquadra no conceito de 'servidor' para fins da aplicação do referido dispositivo, já que te é Empregado Público e , portanto, possui vínculo regido pela CLT junto ao Banco do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-64.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Este é o conceito que se extrai do artigo 81, inciso III, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa ... ária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado, uma vez que a homogeneidade diz respeito ao direto e não à sua ...
- Acórdão nº REsp 1287974 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 199578 / SP de T5 - QUINTA TURMA