conceito politica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1380-92.2017.5.12.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não...
... LONGA ... E DESGASTANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Ao pretender se apropriar do conceito de ... -
Acordão do Primeira Turma, 04-09-2018
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TÁXI. TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL E NÃO COLETIVO. SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PRESTADO POR PARTICULAR. EXEGESE DO ART. 12 DA LEI N. 12.587/12, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. ATIVIDADE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA QUE A...
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A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... Resumo : Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, ... , na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de ... -
Livre convencimento judicial e verdade: crítica hermenêutica às teorias de Ferrajoli, Taruffo e Guzmán
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação
... Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito ... de racionalidade judicial pautado pela necessidade epistêmica e política de justificação ... Palavras-chave: Livre convencimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-64.2017.5.06.0020), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. DEVIDA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO C. TST. I - Em observância aos princípios da irredutibilidade salarial, da garantia da estabilidade econômica e da inalterabilidade contratual lesiva, assegura-se ao empregado o direito à incorporação da...
... política geral de reestruturação e contingenciamento de despesas não se coaduna com o conceito de justo motivo referenciado na Súmula 372 do C. TST, que, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 766-97.2019.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um...
... natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da ... constitucionalidade. Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, prevista no art. 896-A, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 542-80.2014.5.05.0222) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... Hipótese em que a Corte ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1892-54.2015.5.02.0351) 18-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... Hipótese em que a Corte ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 327-56.2019.5.10.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da ... constitucionalidade. Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, prevista no art. 896-A, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 322-26.2016.5.17.0013) 01-04-2020
... , com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT. Logo, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1397014/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - DISCUSSÃO QUE NÃO ALÇA NÍVEL CONSTITUCIONAL ESTRITO. A admissibilidade do Recurso de Revista interposto contra acórdão proferido em Agravo de Petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a preceito da Constituição Federal, nos termos do art. 896, §2º, da
... 93 da Carta Política. Igualmente ali ficou consignado que o conceito de preço vil depende do ... -
Acórdão Nº 0001066-12.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; ... VII - participar ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever do Município garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 997-16.2017.5.08.0009) 21-11-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal Federal, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12366-39.2016.5.15.0076) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11324-17.2017.5.18.0017) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11555-17.2016.5.18.0102) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2433-69.2016.5.11.0006) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2581-86.2016.5.11.0004) 21-11-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal Federal, ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10952-85.2019.5.03.0059)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da ... constitucionalidade. Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, prevista no art. 896-A, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127-63.2017.5.11.0016) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10114-54.2017.5.15.0003) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2385-28.2016.5.11.0001) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-84.2017.5.11.0013) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10169-38.2016.5.15.0068) 12-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2311-35.2016.5.11.0013) 04-12-2018
... TESE FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I. O Supremo Tribunal ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ...