concessão inicial de beneficio do inss
934006 resultados para concessão inicial de beneficio do inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009580820204058202), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800958-08.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ENILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Ana Maria Ribeiro De Aragao PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000875020148250015), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000087-50.2014.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MOTA PEREIRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUERIMENTO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA DURANTE O DECORRER DO FEITO. FALECIMENTO DA AUTORA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... AMPARO SOCIAL. REQUERIMENTO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA DURANTE O ... EXTINÇÃO DO FEITO. TERMO INICIAL DAS PARCELAS EM ATRASO. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107590820214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0810759-08.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BLANDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana...
... nada serviria a fixação de prazos para o INSS apreciar o pedido administrativo do Impetrante se ... a apreciar o pedido administrativo de concessão de benefício assistencial formulado pelo ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014754120094058102), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001475-41.2009.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdenira Alves De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. SEQUELA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO ... procedente a demanda para determinar a concessão do benefício de prestação continuada à parte ... prazo decadencial para concessão inicial de benefício previdenciário - e no Tema 350 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129062520214058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812906-25.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CLEUBIA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... concessão de benefício assistencial, protocolo nº ... que a impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130663220214058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813066-32.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... mérito, por indeferimento da petição inicial, em razão da falta de interesse processual, com ... Requereu, ao final, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a reforma ... , perante o INSS, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056668220214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805666-82.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. C. D. L. P. ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA DANIELLE FERREIRA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de concessão do benefício assistencial à pessoa com ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008167420154058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800816-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL PEREIRA ADVOGADO: Renato Caribe Belfort Lustosa e outro CURADOR: FABIANA CORREIA PEREIRA DA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL PEREIRA ADVOGADO: ... que haja reforma no que tange ao termo inicial, a fim de que os atrasados incidam a partir da ... benefício previdenciário, considerando os efeitos ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018751620188150141), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801875-16.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: ... Alega, subsidiariamente a concessão de auxílio-doença, posto que a atividade seria ... Busca o autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença com a conversão em ... À APELAÇÃO, para fixar o termo inicial do benefício na data do último cancelamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063792620184058500), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0806379-26.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGAB VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro PROCURADOR CIVIL: MIRTHIS SALES COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGAB VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: ... que o INSS proceda a revisão do benefício da parte autora, de modo a adequá-lo aos limites ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ... ão dos benefícios cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008006120194059999), 23-07-2019
PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEVIDAMENTE COMPROVADAS A DEPENDÊNCIA ECONOMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS E A QUALIDADE DE SEGURADO DO EXTINTO MARIDO, À ÉPOCA DO FALECIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APRESENTADA A PROVA DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADO SOMENTE NO PROCESSO JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DIB A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947 E RESP 1495146....
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Leilane Natale Gomes da Silva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043437620204058100), 03-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0804343-76.2020.4.05.8100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELANTE: EDMAR GURGEL COELHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO APELADO: EDMAR GURGEL COELHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... inicial para determinar, em síntese, a alização da renda mensal do benefício previdenciário aos novos tetos fixados pelas ... ção ao teto vigente na data da concessão, o que lhe confere, por conseguinte, o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001131020194058105), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800113-10.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELUCIA FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... CID MARCONI : Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que acolheu, em parte, o ido da inicial, para determinar: ... a) que o Instituto ... Social (INSS) que restabeleça o benefício do amparo social ao deficiente em favor da ... possibilidades mais elásticas para a concessão do benefício assistencial, possibilitando fossem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025096520214058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802509-65.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILIANE SANTOS ADVOGADO: Mariana Menezes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILIANE SANTOS ADVOGADO: Mariana ... determinar ao INSS que não cancele o benefício por incapacidade (NB 621.562.014-2) da impetrante ... Os elementos probatórios adunados com a inicial são suficientes para demonstrar a relevância ... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024851520124058103), 23-11-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS E ALTERAÇÃO DE DADOS CORRETOS EM SISTEMA INFORMATIZADO DO INSS. ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DO OBJETO DAS AÇÕES CÍVEL E PENAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... da autarquia, para deferir benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural ... que a presente ação penal cuida da concessão irregular de aposentadoria por idade rural em ... Não há na inicial menção à inserção de dados falsos ou ... levasse os documentos; que quando esteve no INSS acompanhando outros agricultores sindicalizados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... análise do processo administrativo de concessão" de benefício de auxílio por incapacidade tempor\xC3" ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007826320178150881), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800782-63.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS ADVOGADO: Tacio Bernard Soares Clementino RELATOR: Desembargador Federal Convocado Luiz Bispo da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS ... de origem que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a autarquia previdenciária a eder o benefício de pensão por morte à promovente MARIA DALVA ... preenchidos os requisitos para concessão do benefício, quais sejam, a qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000111420214058203), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800011-14.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. P. F. D. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DE LIMA FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por ... Público Federal, manifesta-se pela concessão da segurança (id nº 4058203.7225697) ... É ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036438220204058300), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0803643-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Josenita Barbosa De Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ... O MPF pugnou pela concessão da segurança ... É o relatório ... ... , tendo este colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... álise de requerimento de concessão de benefício assistencial ao deficiente, objeto do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... o ato de suspensão do pagamento do benefício NB 135818680-1, e declarou a inexigibilidade do ... ção fora suspenso por erro na concessão, sem cumprimento do devido processo legal (ofensa ... Por seu turno, o INSS traz à colação o entendimento do STJ no ... julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar a decadência do direito de anular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024496020198250076), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0002449-60.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDO ESTEVES CAETANO ADVOGADO: Euri Silva Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDO ESTEVES CAETANO ADVOGADO: Euri ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer o benefício ... não preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, uma vez que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001547620184050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0800154-76.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS MENESES ADVOGADO: MOZART CUSTODIO DIVINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V E VII, DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ... 11/02/2014, na qual a autora buscava a concessão de aposentadoria por idade, na condição de ... ável, qual seja, Informações de Benefício da Aposentadoria Rural por Idade concedida ... inicial, alegando não ter a autora demonstrado efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027995120194058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802799-51.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ... indispensável ao deferimento do benefício pleiteado - o que levou a Autarquia ia a negar o pedido da autora de concessão de pensão por morte ... De fato, outra não ... novo requerimento administrativo, o termo inicial da condenação somente pode retroagir à data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064055320204058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0806405-53.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELPIDIO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELPIDIO REZENDE DOS SANTOS ... ao INSS que conceda à parte autora o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 26.02.2020 ... autor; subsidiariamente, roga que o termo inicial do benefício seja fixado na data do último ... em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, inicialmente, vale tecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091750820204050000), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... concessão do benefício de Auxílio-doença, na qualidade ... dois exames periciais administrativos (um inicial e um em fase recursal) e, embora ciente de que o ...