concessão inicial de beneficio do inss
934006 resultados para concessão inicial de beneficio do inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091750820204050000), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... concessão do benefício de Auxílio-doença, na qualidade ... dois exames periciais administrativos (um inicial e um em fase recursal) e, embora ciente de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003952120194058308), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800395-21.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. P. D. S. F. ADVOGADO: Fabio França De Barros E Silva REPRESENTANTE(PAIS): REJANE DIAS DE SOUZA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA:
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. P. D. S. F. ADVOGADO: Fabio ... , objetivando o restabelecimento de Benefício" de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a declaraç\xC3" ... auferiam renda como empregados após a concessão do benefício" ... Alega, ainda, que " a r ... O laudo médico acostado à petição inicial demonstra que a parte autora é portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103064720204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810306-47.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO PAULINO SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... a apreciação de requerimento de benefício realizado perante o INSS ... Aduz a parte ... , tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... , como a análise de requerimento de concessão de benefício assistencial ao deficiente, objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002855120214058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800285-51.2021.4.05.8405 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: Y. U. M. ADVOGADO: Maria Regina Severino Medeiros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... -
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMO FORAM VIOLADOSOS DIPOSITIVOS APONTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. TERMOINICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃORECORRIDO ALINHADO COM A A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012584420098150161), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0001258-44.2009.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA PRUDENCIO ALVES ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO INCONTROVERSOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO VOLUNTARIAMENTE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... 485, inciso VI do CPC, visto que o benefício pleiteado já fora concedido na esfera ... julgar procedente o pleito autoral de concessão do benefício de amparo social, fixando como o inicial do benefício a data de elaboração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017232420184059999), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0001723-24.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa CURADOR: RUTE DE LIMA RIBEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... particular para o fim de determinar a concessão do benefício de prestação continuada a partir ... do requerimento administrativo como termo inicial da concessão do benefício, notadamente em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... INSS": a) produziu uma declaração inidônea de exerc\xC3" ... a obtenção indevida pela apelante do benefício previdenciário de pensão por morte no dia ... SOCIAL - INSS, no qual foi pleiteada a concessão do benefício de pensão por morte com o ... natureza permanente, de forma que o termo inicial da prescrição é a data de cessação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002446120194058500), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0800244-61.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAULO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: Antonio Emilio De Bessa Neto CURADOR: JOSEFA MARIA DE SOUZA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAULO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: ... autor em relação ao recebimento do benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência ... Subsidiariamente, requer que o termo inicial para restabelecimento do benefício seja fixado ... , inclusive, as exigências para sua concessão ... Estabelecem os arts. 1º e 2º do Decreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011687220194058500), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801168-72.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SOARES SOBRINHO ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SOARES SOBRINHO ADVOGADO: ... de readequação da Renda Mensal do benefício previdenciário da parte autora, a fim de que ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ... ão dos benefícios cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 5ª TURMA. (Processo 08042889620184058100), 13-02-2023
PROCESSO Nº: 0804288-96.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAYMUNDO FARIAS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Alves dos Santos Júnior - 5ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCI
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ção do "valor real do salário-de-benefício (média dos 36 últimos ... ao menor valor-teto vigente na data da concessão; e) o menor valor-teto seria um limitador, e o ... ão civil pública mencionada na petição inicial (id. 4058100.26311012) ... De início, tenho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089098420194058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808909-84.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO NAILTON MAGALHAES GOMES ADVOGADO: Leandro Moratelli CURADOR: Risomar Magalhaes De Azevedo APELADO: RISOMAR MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: Leandro Moratelli CURADOR: RISOMAR MAGALHAES DE AZEVEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO NAILTON MAGALHAES GOMES ... o INSS a readequar a renda mensal do benefício previdenciário de Aposentadoria Especial do ... ão que implique revisão do ato de concessão do benefício, incluídos quaisquer direitos ... ão dos benefícios cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123065920184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille ... teria requerido administrativamente benefício assistencial (LOAS), tendo o pedido à inicial ... teria a qualidade de segurada para a concessão" de benefício previdenciário ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105109120204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810510-91.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... concessão de benefício assistencial ao portador de ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026585020194058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0802658-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE TEDJANE FERREIRA ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. CONTRADIÇÃ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE TEDJANE FERREIRA ADVOGADO: Fabio ... inicial do benefício em 06/09/2016, ambas as partes ... a agentes nocivos, suficientes para a concessão do benefício ... Não ... -
Acórdão Nº 0021774-67.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A prova existente nos autos não indica que as atividades desenvolvidas pela reclamante na reclamada tenham nexo causal com a escoliose leve diagnosticada pelo exame de imagem, observando-se que ela encontra-se apta para o trabalho, inclusive laborando, além de não ter sofrido qualquer redução na sua capacidade laboral. Recurso interposto pela reclamante a que se nega...
... Vide comentários no laudo inicial (ID. e25d01a - Pág. 1) ... 2) O uso de salto ... e também nao ficou em nenhum tipo de beneficio do INSS ... Na audiência inicial a autora mou que nunca requereu a concessão de benefício previdenciário (fls. 334/335 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105267920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810526-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AURINA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: Virgem Maria Da Conceição Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817162-90.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE
... e) da urgência na concessão do efeito suspensivo ao recurso ... Sem ... causam do Gerente Executivo da Agência do INSS e de inadequação da via eleita, suscitadas pelo ... , em 04/03/2020, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício ... merecendo ser reformada para afastar a concessão da pensão deferida, não fazendo jus à autora ... aos 05 (cinco) anos da propositura da inicial, exatamente por serem prestações de trato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008106220208250014), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000810-62.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... Objeto: ação ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de ... , de fato, que os documentos vindos com a inicial não se apresentam suficientes para comprovar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001567620214058201), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800156-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIRLANE ALVES DINIZ ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o INSS a implementar o benefício ... concessão do benefício, alegando que a patologia que causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043540620194058500), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804354-06.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DINAZILDA DE MARIA DIAS BARBOSA NUNES e outros ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DINAZILDA DE MARIA DIAS BARBOSA NUNES ... para determinar ao INSS a revisão do benefício da parte autora, de modo a adequá-lo aos limites ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ... ão dos benefícios cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010262720214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801026-27.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adriano Marcio Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... /requerimento administrativo de concessão" do \"Benefício Assistencial à Pessoa com Defici\xC3" ... que o Impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045930320204058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804593-03.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ADVOGADO: Camila Wachsmuth Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADENIR CARLOS LIMA CUNHA ADVOGADO: ... coatora efetue a implantação do benefício de "Seguro defeso - Pescador Artesanal", ... ), consoante decisão favorável à sua concessão à parte Impetrante proferida pela 4ª Câmara ... ", tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento acerca da decisão administrativa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124196020184058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812419-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABEL CRISTINA DE PAIVA QUEIROZ LIMA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante CURADOR: MARIA DE FATIMA QUEIROZ LIMA VERAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA
... e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, os pedidos formulados na inicial para condenar os demandados, em caráter ... /2017, data em que foi implementado o benefício; b) complementação da pensão por morte à ... , que se consumou apenas quando da concessão da pensão pelo INSS, em 2017, não havendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059878820194058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805987-88.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEWTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: Enio Ponte Mourão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEWTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ... INSS que implante em favor do autor o benefício de aposentadoria especial (Espécie 46), com DIB ... revisão do benefício, haja vista a data inicial do benefício (DIB)ser de01/04/2009, e a presente ... na ausência dos requisitos legais à concessão desse pleito ... 4. Consta na inicial que o ...