concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS ... 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito ... 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... prático idêntico à fixação da pena inicial no mínimo legal. Com o aumento da pena em 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do requerimento administrativo de benefício assistencial ao Idoso, protocolado sob o nº ... que o Impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que seu pedido de concessão de "Benefício Assistencial ao Idoso" foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034851120214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803485-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA TORQUATO MEMÓRIA ADVOGADO: Cecília Fernandes De Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, o pedido formulado à inicial para: a) restabelecer o tempo de contribuição e o valor que foi incluído no benefício em decorrência da primeira revisão ... ém do devido, pouco importando tenha a concessão advindo de erro administrativo, fraude, dolo, uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08086418420204058400), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Elma Maria da Cunha Cavalcanti contra sentença que determinou a concessão imediata do benefício de auxílio-doença em favor da autora/apelada, com DIB da data da perícia
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... , contra sentença que determinou a concessão imediata do benefício de auxílio-doença em ... de melhora e piora", sendo o termo inicial da incapacidade na data do exame ... - Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002684820214058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800268-48.2021.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. R. N. R. ADVOGADO: Georgina Regia Arcanjo Vicente Da Frota REPRESENTANTE(PAIS): JOELMA DO NASCIMENTO LINHARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença que "concedeu a segurança ... ção do requerimento administrativo de benefício previdenciário. sistemática geral de obtenção ... qual foi pleiteada, em 04/03/2020, a concessão de benefício assistencial à pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075693020184058304), 25-05-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente a contar da data da perícia social (05/11/2019). Condenou a pagar os valores em atraso, acrescidos de correção...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de ... ça tão somente em relação ao termo inicial do benefício de amparo assistencial à pessoa ... para a vida independente para fins de concessão do benefício assistencial, bem como se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110389120214058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811038-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAUDICEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... coatora na análise de pedido de benefício previdenciário, protocolado em 01/03/2021 ... perante a Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício previdenciário, inexistindo até ... , tendo essa colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012304720184059999), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0001230-47.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA MARIA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: Roberto José Amorim Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI,
... A sentença entendeu que a petição inicial não mencionou que a parte autora tenha nem ao nos se dirigido ao INSS e requerido administrativamente a revisão de seu ... a ação não ostenta o objetivo da concessão de benefício, mas sim, de sua revisão, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098962320214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809896-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: Joao Adriano Silva Rodrigues AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a apreciar e concluir seu pedido administrativo e concessão de benefício assistencial, formulado em ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08170566520204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0817056-65.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAQUEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAQUEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ... ão do requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com ... , requereu a fixação do termo inicial do prazo de conclusão do procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076586020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807658-60.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SALATIEL JOSE CLEMENTE ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SALATIEL JOSE CLEMENTE ADVOGADO: ... coatora na análise do requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que seu requerimento de concessão do benefício assistencial à pessoa portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031696720154059999), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0003169-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEDITA LIMA FRANCO ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO QUANTO À
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEDITA LIMA FRANCO ADVOGADO: Pedro ... ção da autarquia previdenciária na concessão de benefício previdenciário ... A Turma ... Os documentos vindos com a inicial, de fato, comprovam não só a qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152413320204058300), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0815241-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. L. A. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): CINTIA MARIA ALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... Silva, contra sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do ... o requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial formulado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232017420194058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0823201-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS ... 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito ... 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... prático idêntico à fixação da pena inicial no mínimo legal. Com o aumento da pena em 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162572220204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0816257-22.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... a apreciação de requerimento de benefício realizado perante o INSS ... Aduz a parte ... ção do pedido administrativo de concessão de benefício assistencial ao deficiente, sob ... pedido, e este colacionou, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003603220214058101), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800360-32.2021.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. R. S. C. ADVOGADO: Daniel Berigre Mateus Filgueira REPRESENTANTE(PAIS): ANA BEATRIZ SANTIAGO COSTA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. R. S. C. ADVOGADO: Daniel ... o requerimento administrativo de concessão de amparo assistencial ao deficiente formulado ... , tendo este colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... álise de requerimento de concessão de benefício assistencial ao deficiente, objeto do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005084120154058202), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800508-41.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley CURADOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... julgou parcialmente procedente o pedido inicial de anulação de cobrança c/c restabelecimento e benefício assistencial, para que o benefício assistencial ... O MM. Juiz a quo entendeu que a concessão inicial do benefício LOAS ocorreu de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024433120204058400), 27-01-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802443-31.2020.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. READEQUAÇÃO AOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: ... ª Vara/RN, que julgou procedente o pedido inicial, para condenar-lhe a readequar a aposentadoria ... , decorrente do decurso do tempo da concessão do benefício, em 03/09/1990, até a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023
PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...
... Trata-se de apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ... que julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar o INSS a " recalcular a renda l do benefício do autor, aplicando ao salário de benefício ... da decadência do direito de revisar a concessão do benefício. No mérito, em síntese, argumenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016507320214058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801650-73.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA CAETANO CRISPIM ADVOGADO: ANA PRISCILA COELHO MARINHO SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... coatora na análise de pedido de benefício assistencial ao portador de deficiência, ... objetivava a análise de pedido de concessão de benefício previdenciário, protocolado em ... , tendo essa colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028642820184058000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0802864-28.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO APELANTE: MATEUS DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane Maria Do Nascimento APELANTE: CRYSLANE DANIELA DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: Joice Cardoso Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Cristiane...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): CRISTIANE MARIA DO ... parcialmente procedente pedido de concessão de pensão urbana por morte, a contar da data do ... que os autores não fariam jus ao benefício de pensão, posto que não teriam comprovado a ... Os primeiros requerendo que o termo inicial do benefício corresponda à data do óbito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021565320154058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802156-53.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edivane Cristina Tenorio De Andrade Bastos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE ... julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência do débito ... pela demandante a título de benefício previdenciário. Entendeu o Juiz sentenciante, ... , tampouco aos pedidos subsidiários de concessão de aposentadoria por idade ou de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130643320214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813064-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: Victor Rodrigues Settanni RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816385-35.2021.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA...
... ção do Recurso Administrativo para concessão de benefício de aposentadoria, protocolado pelo ... , formulado pelo Impetrante junto ao INSS ... A sentença concedeu a Segurança ... administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085729520214050000), 05-10-2021
PJE 0808572-95.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32 DA LEI 8.213/1991. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ LEIVA CABRAL contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando fosse determinado ao...
... urgência, objetivando fosse determinado ao INSS " o recálculo da aposentadoria por idade do ... Tratam os autos de revisão do benefício previdenciário para que seja modificada a ... , não se tem como reconhecer, nessa fase inicial do processo e em sede de cognição sumária, que ... ção concreta urgente que justifique a concessão de um provimento judicial liminar, valendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045595320194058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0804559-53.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOAQUIM DE MELO ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOAQUIM DE MELO ADVOGADO: ... a condenação, seja alterado o termo inicial da condenação para a data da citação e ... benefício previdenciário, considerando os efeitos ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ...