concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003161620214058003), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800316-16.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Debora Feitoza Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Debora ... sentença que julgou procedente o pedido inicial de concessão de benefício de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... seu requerimento administrativo [de benefício assistencial ao idoso] apreciado pela autoridade ... , da documentação necessária a sua concessão " ... Cumpre referenciar, ainda, a ... administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010682020198250075), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001068-20.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSELIA DOS SANTOS FREIRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO NA SENTENÇA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... ão de implantar, em favor da autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data do Requerimento ... o apelante que, apesar de o pedido inicial se referir apenas ao benefício de ... a análise deste pedido, para concessão do benefício aposentadoria por invalidez, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022145020168060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0002214-50.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FBL) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUDIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES ... , julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ... segurado especial, daí que o termo inicial não poderia ser 08/06/2016; e) não ficou ... -
Acórdão nº 1.0701.15.004603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SUMULA 501 STF - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.- Tendo em vista que a causa de pedir e pedido da ação são fundados em acidente de trabalho, não é cabível o declínio da competência para a justiça federal, uma vez que a esta somente compete...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000149620178150151), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800014-96.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Apelação de particular...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... ) que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de benefício por incapacidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005106820188151161), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800510-68.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ NECO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUSITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ NECO DA SILVA ADVOGADO: Carlos ... a hipótese de auxílio-acidente, benefício este que o autor já viria percebendo desde a ... do benefício de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez ou, ainda, de ... -acidente, requerido, alternativamente, na inicial ... Descabida a alegação do apelante, noutra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004227220178172380), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000422-72.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ça que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou ... LEONARDO CARVALHO (Relator): O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão ... o INSS não apresentou contestação à inicial da autora, sendo expedida a certidão de decurso ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Na hipótese de anterior concessão de redução de multa, de mora e de ofício, de ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para ... 32, a falta de pagamento de benefício reembolsado ou o descumprimento de obrigação ...
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Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015.ACOLHIMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/1991. PRAZOPRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.1. O acórdão embargado assentou: "a) É quinquenal o prazoprescricional para as ações ajuizadas pela Fazenda Pública contra osadministrados. Nesse sentido: EDcl no REsp 1.349.481/SC,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002928020154058202), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800292-80.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: INACIA XAVIER GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim De Freitas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ... ( ... ) para condenar o INSS a implantar benefício assistencial em favor da parte promovente, com ... Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, ... a concessão do amparo social, cujo termo inicial deve ser mantido na data do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102176320184050000), 19-04-2022
PJE 0810217-63.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO AO NOVO TETO ESTABELECIDO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DA EXECUÇÃO. DIB DO BENEFÍCIO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por VANDA MARIA LIMA MAGALHAES, nos autos de cumprimento de sentença 0800409-50.2015.4.05.8500,
... , que acolheu a impugnação apresentada pelo INSS para considerar como termo inicial da execução ... 20/1998 e 41/2003 sobre o benefício instituidor, até porque mesmo que não tivesse, ... ção ao "teto" vigente à época da concessão/revisão e do primeiro reajustamento somente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061459320148060081), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0006145-93.2014.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BENEDITO DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GRANJA - CE JUIZ: HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA...
... INSS" ... ORIGEM: 2\xC2" ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria ... a) que o termo inicial do benefício é a data da cessação indevida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069406320214058300), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO DA POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PERDA DE OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelaç
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... postulou, na via administrativa, a concessão de benefício previdenciário e, até o momento, ... Na espécie, constata-se o pleito inicial de apreciação do requerimento administrativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003427820214058305), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800342-78.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDESIO LINS DA SILVA ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDESIO LINS DA SILVA ADVOGADO: ... da Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da ... interposto contra a negativa de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, ... parte demandante colacionou, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... adesivo interpostos respectivamente pelo INSS e pelo particular contra sentença que julgou ... pagas até a data de implantação do benefício deverão ser acrescidas de correção monetária ... Sem condenação de custas. Concessão da tutela antecipada. Implantação do ... -se necessária a modificação do termo inicial" do benefício em questão. Isto porque, a prescri\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111530920164058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0811153-09.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: L. H. F. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): Joelane Batista De Freitas REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: JOELANE BATISTA DE FREITAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União REPRESENTANTE(PAIS): JOELANE BATISTA DE FREITAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: L. H. F. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): ... , "para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-reclusão à parte autora"). O ... é absolutamente incapaz e pleiteia a concessão do auxílio-reclusão (NB 172.397.213-1, DER: ... do incapaz não se confunde como termo inicial do benefício. Ainda que o autor L.H.F.D.S. possa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007275620174058308), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800727-56.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO CESAR DIAS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... em razão do pagamento indevido do benefício assistencial à pessoa com deficiência, no ... Entendo que o marco inicial para contagem do prazo prescricional somente se ... particular, mesmo porque a fraude na concessão do benefício foi perpetrada por servidores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036976620204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803697-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. P. e outro ADVOGADO: Joao Paulo Lima Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA MONALISA DE SOUSA LIMA CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. P. e outro ADVOGADO: ... condenar o INSS a pagar aos Autores o benefício de pensão por morte, na forma da Lei n ... No caso em apreço, na inicial, os demandantes afirmaram o pai deles faleceu em ... administrativo ao INSS, buscando a concessão de benefício de pensão por morte, tendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062494720194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806249-47.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE DE SOUZA HOLANDA ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... O caso dos autos é de requerimento de concessão de aposentadoria por idade, ante a demora do INSS ... de demanda para concessão de benefício previdenciário ao prévio indeferimento deste na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207942720214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0820794-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE GUILHERMINO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO...
... o requerimento administrativo de benefício assistencial formulado pela Impetrante junto ao ... que não se justifica que um pedido de concessão de benefício assistencial, dada a sua natureza ... Sentenciante, foi determinada a citação do INSS nos moldes do art. 332, § 4º, do CPC. No ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029704020164058200), 03-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO COLENDO STJ DETERMINANDO NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI COM BASE NA SISTEMÁTICA DO CÁLCULO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR TOTALIZAÇÃO. ACORDOS INTERNACIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECÁLCULO DA RMI. REGRA DE TRANSIÇÃO. LEI Nº 9.876/99. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIGI ZADRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA ... a mesma tenha por base salário-de-benefício calculado na forma do art. 29, I e § 2º da Lei ... Para concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013941720188250074), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0001394-17.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDINIZ CHAGAS MODESTO ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE ESPONDILARTROSE (CID 10 M47). PERÍCIA NEGATIVA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... o pedido de estabelecimento de benefício assistencial, por entender que não restou ... dessa forma os requisitos para a concessão do amparo social. ... 3. Sem ... documentos trazidos no bojo da petição inicial não são suficientes para a concessão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019498320198250014), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-83.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABRICIA FIDELES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... Objeto: ação ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de ... de provas necessárias à instrução da inicial" implica a carência de pressuposto de constituiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083289820214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808328-98.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS NEVES RIQUE FERREIRA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... a requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...