conciliação e mediação
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Sociologia do Direito
1. Introdução à sociologia da administração judiciária - 1. 1. Aspectos gerenciais da atividade judiciária - administração e economia - 1. 1. 1. Gestão - 1. 1. 2. Gestão de pessoas - 1. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito - 1. 2. 1. O direito como instrumento de dominação - 1. 2. 2. Transformações sociais e Direito - 1. 3. Direito, comunicação social e opinião...
... Entre as possibilidades podemos destacar a mediação que leva a conciliação espontânea dos interessados na busca de ... -
Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE ... CONCILIAÇÃO ... CAMPINAS/SP, COM O INTUITO DE LUDIBRIAR ... INSTITUIÇÕES ... MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CONIMA QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0087747-85.2019 do null, 15-06-2021
... ÁRIO REGISTRAL, SEGUIDA DE TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO NA VIA ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ção de conflitos por mecanismos consensuais, tais como a conciliação e a mediação, na forma a ser definida nos estatutos da APO ... E ...
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Decisão Monocrática nº 50265177820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS COM CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. CONCESSÃO INTEGRAL. O CPC/15 ADMITE QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSA SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, OU CONSISTIR NA REDUÇÃO PERCENTUAL DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O...
... - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS COM CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. CONCESSÃO INTEGRAL. O CPC/15 admite que a gratuidade da ... -
Acórdão nº 50047721320218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES JUDICIAIS. PELO FATO DA PARTE ESTAR PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, O BENEFÍCIO DEVE ABRANGER AS DESPESAS ORIUNDAS DA MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... Cancele-se a audiência de conciliação já designada ... Cumpra-se ... Após, nada mais pendente, arquive-se ... financeiras, o benefício deve abranger as despesas oriundas da mediação/conciliação ... Sobre o tema, destaco os seguintes precedentes: ... -
Acórdão nº 1.0000.19.152285-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. O escopo central da audiência de conciliação e mediação é a busca pelo encerramento da fase cognitiva de forma mais célere, com participação efetiva dos sujeitos processuais e de modo a...
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Processo nº 0005840-93.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, PREVISTA NO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A conciliação", a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos dever\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.064326-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE A JUSTIÇA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O art. 334 § 10 do CPC de 2015 dispensa o comparecimento pessoal das partes à audiência de conciliação ou mediação, desde que constituam representantes, por meio de procuração específica, com...
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Acórdão Nº 0055313-16.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis à ...
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Acórdão nº 0555109-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... CONFISSÃO DA DÍVIDA. APELAÇÃO DA RÉ. AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 2752-90.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... conciliação e mediação, vêm sendo instalados em diversos Tribunais Regionais do ...
- Evento internacional discute, no Rio, meios de solução mais rápida de problemas por vias extrajudiciais
- Evento, no Rio, discute soluções rápidas para problemas por vias extrajudiciais
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Processo nº 0028256-77.2016.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Pedido de Tutela de Urgência. Fatos Relacionados À Cobrança Perpetrada Pela Ré, Referente Aos Planos Dentário Light e Cap que Supostamente Não Foram Contratados. Pedido de Antecipação de Tutela No Sentido de que a Ré Se Abstenha de Cobrar Pelos Referidos Planos. Descumprimento Da Decisão No Sentido de que Apresentasse a Opção de Realizar a...
... realizar a audiência de conciliação ou mediação, previsto no ... inciso VII, do art. 319, do ... -
Acórdão nº 1.0363.13.006187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA DA RÉ - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO NA DÉCADA DE 70 - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRAZO ATINENTE À DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DO APELO.- O pagamento do...
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Decisão Monocrática nº 51206398320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. DESPESAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS (ART. 98, § 5º, DO CPC). A LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DO BENEPLÁCITO A DETERMINADOS ATOS É MEDIDA EXCEPCIONAL, MOSTRANDO-SE PERTINENTE APENAS QUANDO DEMONSTRADA A...
... DESPESAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ... CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM RELAÇÃO A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR -- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES - NÃO NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 911/69 - RITO PROCESSUAL ESPECÍFICO - TUTELA PROVISÓRIA - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMICIDADE PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA. 1. A comprovação da mora do devedor representa pressuposto de...
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Acórdão nº 50003494620218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. I. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANTIDO O INDEFERIMENTO. AUSENTES PROVAS DA ALEGADA NECESSIDADE. II. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, DESATENDIDA. AUSENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE MOSTRA ADEQUADA. III. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, haja vista ser requisito ... pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação" (inc VII) ... Desse modo, manifestações contrárias ou a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0000.21.099840-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DEFERIDO, PORÉM NÃO CUMPRIDO. PRAZO DE CONTESTAÇÃO NÃO INICIADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Na dicção do artigo 335, I, do CPC "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação
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Acórdão nº 51570996920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... 2) Da conciliação"/mediação ... 2.a) Considerando que a realização de sessão de concilia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...
... 183 do CPC. Não se realizará audiência de conciliação ou mediação, pois a causa não admite autocomposição, consoante ...