conciliação e mediação
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Nota de Falecimento do Professor Luiz Flávio Gomes
Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz ... Nota de Falecimento do ... do a mediação, ensejo necessário destacar que é o fundador do instituto Luiz Flavio ...
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Acórdão nº 1.0080.13.003204-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUBSTABELECIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.- Não é concebível que o substabelecimento outorgado, por um advogado a outro, para participação em audiência de conciliação e/ou mediação, não contenha os poderes para fazer acordo, firmar compromisso ou transigir.- Aceitar tal conduta por parte do procurador que...
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Acórdão nº 1.0080.13.003204-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUBSTABELECIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.- Não é concebível que o substabelecimento outorgado, por um advogado a outro, para participação em audiência de conciliação e/ou mediação, não contenha os poderes para fazer acordo, firmar compromisso ou transigir.- Aceitar tal conduta por parte do procurador que...
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A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... discutir a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro nas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ações programáticas: ... a)Fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios ...
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Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o deslegitima enquanto. Poder; faz nascer a imperiosa necessidade de se discutir mecanismos alternativos para a solução de controvérsias, que...
... ser interpretado à luz da realidade jurídica nacional, com soluções que transcendem o Poder Judiciário, tais como a mediação e a conciliação. Nesse sentido, o desenvolvimento da mediação extrajudicial, além de possível, é desejável e permitirá, em boa medida, uma ruptura com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003323-46.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... ção, nas hipóteses em que cabíveis, nas audiências de conciliação ou mediação, ou da contestação do réu. 4. Nesse contexto, o artigo ... -
Acórdão Nº 0002851-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... conciliação/mediação virtual, contando com a presença das partes e seus advogados, ...
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Acórdão Nº 0014858-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ém tomou ciência acerca do agendamento de audiência de conciliação/mediação. Assim, vislumbra-se que o banco agravante foi citado/intimado ...
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Acórdão nº 50032115320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. REVELIA. O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE 15 DIAS E O TERMO INICIAL, QUANDO DESIGNADA, CONTA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER...
... foi recebida, e foi determinada a designação de sessão de mediação/conciliação (fls. 110). Realizada a mediação, as partes não chegaram ... -
Acórdão Nº 0300719-15.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... pretensão com relação à realização da audiência de conciliação. Defendem que o silêncio da parte autora, acerca da audiência de ... pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, ...
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Acórdão Nº 0000060-78.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... COM OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO, E COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS ...
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Acórdão Nº 6324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Direito constitucional e processual civil. Ação direta de inconstitucionalidade. Facultatividade da presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 11 da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O ato normativo impugnado estabelece que, nos Centros...
... dos conflitos jurídicos. A conciliação e a mediação são formas efetivas de ... lidar com litígios e com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030668020174050000), 27-08-2019
PROCESSO Nº: 0803066-80.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CÍCERO LIMA FEITOSA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0
... da Vila da Tetê já haviam sido citados e a audiência de conciliação realizada ... Logo, não há que se falar em violação a dispositivo de ... -
Acórdão nº 1.0035.16.010486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REVELIA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO CONTRATUAL. VALIDADE. 1- A designação de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não se revela...
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Acórdão nº 1.0035.16.010486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REVELIA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO CONTRATUAL. VALIDADE. 1- A designação de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não se revela...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ção entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação", conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000046-94.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Por fim, condenou a requerente/apelante ao pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008462-76.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... ção, nas hipóteses em que cabíveis, nas audiências de conciliação ou mediação, ou da contestação do réu. 4. Nesse contexto, o artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005800-42.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... ção, nas hipóteses em que cabíveis, nas audiências de conciliação ou mediação, ou da contestação do réu. 4. Nesse contexto, o artigo ... -
Decisão Monocrática nº 50099758220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPESAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. DISCUSSÃO EM TESE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Despesas de conciliação e mediação. discussão em tese ... AGRAVO DE INSTRUMENTO desPROVIDO ... - Agradecimentos
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Acordão do Terceira Turma, 01-12-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COMINDENIZATÓRIA. REQUERIMENTO CONSENSUAL DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CPC. IMPUGNAÇÃO IMEDIATA.POSSIBILIDADE. INUTILIDADE DO EXAME DA QUESTÃO APENAS EM APELAÇÃO.VIA ADEQUADA APÓS TEMA REPETITIVO 988. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXCEPCIONAL UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO MEIO DE IMPUGNARDECISÕES...
- Sobre o Autor
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Teoria de john rawls e a autocomposição. Consolidação de uma justiça consensual e democrática
A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes,...
... Assim, o presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação podem contribuir para a consolidação da Teoria da ...