conciliação e mediação
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Teoria de john rawls e a autocomposição. Consolidação de uma justiça consensual e democrática
A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes,...
... Assim, o presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação podem contribuir para a consolidação da Teoria da ... -
Decisão Monocrática nº 51553926620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE ESTENDE ÀS DESPESAS COM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE ESTENDE ÀS DESPESAS COM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... -
Jurisdição e processo na contemporaneidade
perspectiva jurídico-legal daquilo que se entende por jurisdição, isto é, atribuição legalmente destinada ao Estado (poder público) para a (re)solução adequada de conflitos, certamente, hoje, perpassa por uma redefinição social, política e econômica. E isso tem importante impacto na processualização das demandas que são encaminhadas ao Sistema de Justiça brasileiro. A palavra de ordem, hoje, é a...
... adotadas em textos legislativos, como, por exemplo, a conciliação e a mediação, enquanto formas alternativas de resolução de conflitos ... -
A compatibilidade entre (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário com a consensualidade
Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança...
... A adoção de métodos como a negociação, a conciliação e a mediação na resolução de disputas tributárias é um marco da ... -
Acórdão nº 1.0569.15.000775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO - DESCABIMENTO -REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. É facultado às partes que se façam representar, em sede de audiência preliminar de conciliação e mediação, por seus advogados, desde que...
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Acórdão nº 1.0569.15.000775-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO - DESCABIMENTO -REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. É facultado às partes que se façam representar, em sede de audiência preliminar de conciliação e mediação, por seus advogados, desde que...
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Acórdão nº 1.0000.20.570443-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MULTA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO - PENALIDADE MANTIDA.- A audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do CPC, é ato obrigatório, excetuando-se apenas quando há a manifestação de desinteresse de ambas as partes ou o...
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Acórdão nº 1.0000.20.570443-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MULTA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO - PENALIDADE MANTIDA.- A audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do CPC, é ato obrigatório, excetuando-se apenas quando há a manifestação de desinteresse de ambas as partes ou o...
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Acórdão nº 1.0000.21.050068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ERRO MÉDICO - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, SUSPENSÃO DO FEITO PARA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO - CONDIÇÃO DA AÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO - PRECEDENTES - URGÊNCIA NA PROVA PERICIAL - PARTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE - RISCO DE TORNAR A PROVA...
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Decisão Monocrática nº 51412843220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... pelo juízo de origem em relação aos profissionais da conciliação/mediação, conforme preconizado no art. 1º, § 2º, do Ato nº 028/2017 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021968020164058500), 14-12-2021
PJE 0802196-80.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. PARTES LEGÍTIMAS PARA RESPONDER À DEMANDA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA UFS PARCIALMENTE PROVIDA E...
... ência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ... -
Decisão Monocrática nº 52485152120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... pelo Juízo de origem em relação aos profissionais de conciliação/mediação, conforme preconizado no art. 1º, § 2º, do Ato 028/2017 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001750-91.2012.5.06.0012), 12-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. RETENÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A CARGO. LICITUDE. Consta dos autos Ofício emitido pelo Juízo de Direito da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem desta capital, a determinação ao ex-empregador no sentido de que “na hipótese de demissão do alimentante, o encargo em apreço também incidirá, no mesmo percentual, sobre as verbas rescisórias e...
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Decisão Monocrática nº 50087442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-01-2022
... DESPESAS COM CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... Deferido o benefício ...
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Decisão Monocrática nº 50608098920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
... DESPESAS COM CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... Deferido o benefício ...
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Decisão Monocrática nº 52172607920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... pelo juízo de origem em relação aos profissionais da conciliação/mediação, conforme preconizado no art. 1º, § 2º, do Ato nº 028/2017 ...
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Acórdão nº 1.0439.16.013161-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. Tratando-se de honorários convencionados por meio de contrato, seja verbal ou escrito, a sua cobrança se dá por meio de ação de cobrança cabível, de modo que inviável se o arbitramento, vez que...
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Acórdão nº 52159041520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... com real capacidade de compor no litigio na sessão de mediação [Evento 134, DESPADEC1] ... Em suas razões, a instituição financeira ... injustificado de autor ou réu à audiência de conciliação, sem nenhuma referência à falta de apresentação de composição ...
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Decisão Monocrática N° 07180639420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A contra decisão proferida na ação de conhecimento 0700557-02.2022.8.07.0002 movida por JOSE EDUARDO REZEK AJUB. A decisão agravada deferiu o pedido de tutela de urgência a fim de proibir que a ré interrompa o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento empresarial explorado pelo autor (ID 115819963): ?Veri
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Acórdão Nº 1001100-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2019
... REVELIA. PRAZO PARA ... DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO ... ESTUDO COMPLEMENTAR. PROVA PERICIAL. SANEAMENTO ... DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0127591-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO RÉU E DA OPÇÃO POR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. HIPÓTESE LEGAL DE MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: CITAÇÃO POSSÍVEL (ART. 319, § 2º, DO NCPC). FORMALISMO EXACERBADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO
... POR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO ... REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: CITAÇÃO ... POSSÍVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020599320194058500), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802059-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSALINE DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MESSIAS MENESES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... provimento do recurso, para que seja designada audiência de conciliação, de modo que lhe seja garantida a renegociação da dívida e a ... dos conflitos, dispondo, ainda, que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157012520194050000), 01-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DNOCS OCUPADO POR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. MERA DETENÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPORTA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, representando os ocupantes da Estaçã
... ôs o presente recurso com o escopo de realizar audiência de conciliação a fim de evitar a remoção forçada dos indivíduos que se encontram na ... a necessidade de realização de audiência de conciliação/mediação, nos termos dos arts. 319 e 565, § 1º do CPC, bem como registra a ...