conciliação e mediação
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19º Termo Aditivo ao contrato nº. 04913.026 Objeto: Ratificação do Termo de Autocomposição CNCM/PGE n° 20385302, perante a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), relativo ao conflito suscitado através do procedimento SEI n. 0050500094.000480/2020-23.; Contratada: Consórcio...
-
Considerações finais
... colegas advogados referindo-se ao conciliador, bem como a conciliação" em tons jocosos com nítida pretensão de enxovalhar os trabalhos de funç\xC3" ... Nesse contexto, a mediação é ferramenta vantajosa para a construção da mudança de paradigma, ...
-
A lide e os métodos de composição
... Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz ... Isso posto, não resta ... Comissão da OAB vai à Escola da OAB de Niterói, sobre a “mediação e conciliação” sob a óptica do novo Código de Processo Civil ...
-
Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... , do Instituto Carioca de Processo Civil e da Comissão de Mediação da OAB/RJ. Tabeliã. E-mail: flavia.hill@uerj.br ... “Pronuntiatio ... , organizadas em quatro categorias, a saber: (i) Mediação e conciliação; (ii) Direito Probatório; (iii) Fixação de astreintes; (iv) ... 1 ... -
Autocomposições como efetivas formas de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa
O presente artigo analisa a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos de resolução de demandas, quais sejam, a mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas frente aos atos de improbidade administrativa na fase extrajudicial ou pré-processual. Através do método dedutivo analítico se faz uma análise dos meios autocompositivos na doutrina processual...
... autocompositivos de resolução de demandas, quais sejam, a mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de ... - JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JAEPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA COM CIDADANIA Câmaras de Conciliação, Negociação e Mediação de Conflitos - Seccional Várzea – Recife Pernambuco Av. Afonso Olindense, nº 216, Sl 10, Várzea - Recife/PE CNPJ: 18.954.318/0001- 77 | Fone: (81) 3118.0040 Processo nº 0001.33.30.175.2018 REQUERENTE: JOSÉ ELSON DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO:...
-
A influência do novo código de processo civil na ação penal
O Novo Código de Processo Civil fomenta a mediação e a conciliação, o que demanda uma análise sobre o problema da influência dos eventos de composição civil no exercício da ação penal quando o fato social gozar ao mesmo tempo de proteção legislativa civil e penal. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte no que respeita às condições da ação penal, bem como nas acepç
... Santoro 1 Resumo: O Novo Código de Processo Civil fomenta a mediação e a conciliação, o que demanda uma análise sobre o problema da ... -
Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A problemática está em verificar a viabilidade da utilização desses instrumentos diante da ineficiência do processo administrativo e judicial, que contraria os princípios da relação jurídica entre o Fisco e o cidadão-contribuinte. A metodologia utilizada baseia-se em...
... : O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A ... -
CNJ abre inscrições para curso de instrutores em mediação e conciliação
CNJ abre inscrições para curso de instrutores em mediação
Foram abertas nesta quarta-feira (1º/6) as inscrições para o 25º Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O curso, presencial, será oferecido entre os dias 20 e 24 de junho, ... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADJUDICAÇÃO - Proc. 0003.2023.CPL.PE.0002.PGE-PE – Equip. de Informática e Sist. de Videoconferência para modernização tecnológica e operacional da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual. Item 1 - No-Break - 3.2 KVA (5701015); valor total: R$ 19.160,00 para 05 ud, em favor de P A N de Siqueira Junior Com. Varej. e Serv. de...
-
A substituição da audiência do art. 334 do CPC pela tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma 'consumidor.gov.br
O presente artigo tem por objetivo analisar se é possível dispensar a realização da audiência preliminar de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, nas hipóteses em que a judicialização do conflito é precedida de tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma "consumidor.gov.br", como forma de estimular a adoção de tal método alternativo de solução
... ível dispensar a realização da audiência preliminar de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ... -
Prefácio à 2ª edição
... , dentre elas, a autotutela, a jurisdição, a arbitragem, a mediação e a conciliação ... O Estado, por meio da função jurisdicional ...
-
Referencial bibliográfico
... Mediação e conciliação sob a óptica do novo Código de Processo Civil. Palestra ...
-
Nota do autor
... na primeira edição, entre eles à advocacia colaborativa e a mediação utilizando a justiça restaurativa ... Nesta é renovada a ideia central ... Os métodos consensuais, sobretudo a conciliação, são um dos caminhos profícuos face de um Judiciário enfadonho e ...
-
Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados....
... ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; ... -
Justiça restaurativa municipal
... eu que são inumeras as situações em que a aplicação da mediação, utilizando a justiça restaurativa, é perfeitamente aplicável com maior ... O mesmo ocorre com a ausên- ... Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz ... cia de professor, de ...
-
Nota de Falecimento do Professor Luiz Flávio Gomes
Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz ... Nota de Falecimento do ... do a mediação, ensejo necessário destacar que é o fundador do instituto Luiz Flavio ...
-
A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
Este artigo tem o condão de discutir a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro nas ações de interesse transindividuais que dizem respeito à proteção do meio ambiente. O dispositivo legal veio para inovar as normas processuais vigentes objetivando dar maior celeridade e economia processuais em consonância com a Constituiç
... discutir a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro nas ... -
Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o deslegitima enquanto. Poder; faz nascer a imperiosa necessidade de se discutir mecanismos alternativos para a solução de controvérsias, que...
... ser interpretado à luz da realidade jurídica nacional, com soluções que transcendem o Poder Judiciário, tais como a mediação e a conciliação. Nesse sentido, o desenvolvimento da mediação extrajudicial, além de possível, é desejável e permitirá, em boa medida, uma ruptura com a ... -
A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... , é imprescindível efetivar práticas construtivas por meio da mediação", conciliação e arbitragem como meios consensuais, autonomizados e democr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003323-46.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. 1. É admissível a cumulação do pedido de indenização por danos morais com os pedidos de concessão e de pagamento de parcelas do benefício...
... ção, nas hipóteses em que cabíveis, nas audiências de conciliação ou mediação, ou da contestação do réu. 4. Nesse contexto, o artigo ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ações programáticas: ... a)Fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios ...
-
Acórdão Nº 0002851-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PRAZO DE CONTESTAÇÃO DECORRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 344 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Válido esclarecer que em 17/8/2021 foi realizada audiência de conciliação/mediação virtual, contando com a presença das partes e seus advogados, e da qual a parte requerida/agravante saiu ciente do início do curso do prazo para contestaçã
... conciliação/mediação virtual, contando com a presença das partes e seus advogados, ... -
Acórdão Nº 0014858-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA FIXADA EM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO. OBSERVÂNCIA A SÚMULA N. 410 C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MULTA COMINATÓRIA CORROBORADA EM SENTENÇA. EXECUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Infere-se dos autos relacionados, ao evento 06 foi determinado que o...
... ém tomou ciência acerca do agendamento de audiência de conciliação/mediação. Assim, vislumbra-se que o banco agravante foi citado/intimado ... -
Acórdão nº 50032115320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. REVELIA. O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE 15 DIAS E O TERMO INICIAL, QUANDO DESIGNADA, CONTA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER...
... foi recebida, e foi determinada a designação de sessão de mediação/conciliação (fls. 110). Realizada a mediação, as partes não chegaram ...