conciliação prévia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-27.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que o termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui eficácia liberatória geral quando não há ressalva de parcelas, nos termos do art. 625-E da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. O entendimento desta Corte é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-68.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Diante das alegações constantes do recurso de revista, confrontadas com o teor do acórdão recorrido, tem-se que o apelo encontra obstáculo intransponível na orientação da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto a desconstituição dos elementos sobre os quais se erigiu a decisão recorrida - necessária ao...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Diante das alegações constantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1428-38.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EFEITOS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. EFEITOS. COMISSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-48.2011.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se constata violação dos arts. 5º, LV, da CF, 400 do CPC e 794 da CLT, considerando que o Regional deixa explícito que a oitiva de testemunha seria desnecessária para produzir provas quanto aos horas extras, desvio de função, uso de celular próprio, prêmio produção e auxílio garagem, porquanto foi reconhecida
... a validade do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, não sendo mais possível discussão quanto às referidas verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-37.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PDV - EFEITOS DA QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PDV ... - EFEITOS DA QUITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295900-57.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DIREITO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. A regra inserta no art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a submissão de qualquer demanda de natureza trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia, não impede o ajuizamento da reclamação...
... SUBMISSÃO DA DEMANDA TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169040-19.2006.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXTENSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO ... - CULPA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação...
... 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-45.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a...
... PROVIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1159-12.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Uma vez eleita a via da conciliação prévia, nos termos do artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho, consubstancia-se o firmado Termo de Conciliação em ato jurídico perfeito, a refletir vontade manifestada espontaneamente pelas partes, como título executivo extrajudicial. Na...
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO" FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - EFICÁCIA LIBERAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... AUDIÊNCIA ... CONCILIAÇÃO. ... REALIZAÇÃO. ... prescindibilidade da realização da audiência prévia de conciliação, inexistindo ... - Feira de santana - Núcleo de conciliação prévia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-32.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional não acolheu a preliminar de extinção do processo por submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Entendeu que -o acordo pactuado não tem eficácia liberatória perante o Poder Judiciário- e concluiu pela necessidade de apreciação do mérito da ação proposta pelo...
... 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional não acolheu a ... - Feira de santana - Núcleo de conciliação prévia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-85.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do parágrafo único do art. 625-E da CLT, -o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas-. Sendo evidenciada a existência de norma...
... GMMAC/r3/kcm/v/rh ... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVA ...