conciliação prévia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-76.2009.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E BANCO DO BRASIL S.A. EXAME CONJUNTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do...
... EXAME CONJUNTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - QUITAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576440-39.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA LOCAL MAIS DISTANTE - SUPLEMENTAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade, quando o Tribunal Regional se pronuncia expressa e fundamentadamente sobre os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. A arguição de que houve violação do princípio do...
... DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Discute-se, no caso, a competência da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-78.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em nulidade, quando o Tribunal Regional se pronuncia expressa e fundamentadamente sobre os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. A arguição de que houve violação do princípio...
... DE VALOR DO ACORDO FIXADO EM TERMO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Discute-se, no caso, a competência da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3268700-68.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - OBRIGATORIEDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO ... -
Nota do autor
... a possibilidade de escrever um livro sobre comissões de conciliação prévia e procedimento sumaríssimo. Disse-lhe, na oportunidade, que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261400-71.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 221, 296 do c. TST, da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/amd-al AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO ... -
Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 17/STF. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM A REDAÇÃO DA LEI 11.960/2009. MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS ADIS 4.425 E 4.375. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de...
... ATUALIZAÇÃO ENTRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E A DATA ... precatório mediante audiência de conciliação previa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2185-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional consignou, com respaldo no acervo ... -
Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 17/STF. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM A REDAÇÃO DA LEI 11.960/2009. MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS ADIS 4.425 E 4.375. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de...
... ças de correção monetária entre a audiência de conciliação" e o efetivo ... pagamento deve ser afastado, pois: o \xC2" ... mediante audiência de conciliação previa legitimamente a possibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1658-34.2010.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal Regional adota expressamente tese a respeito das matérias ventiladas pela reclamada em sede de embargos de declaração. Não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A cláusula normativa invocada pela reclamada apenas estabelece a criação da...
... CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... A cláusula normativa invocada pela reclamada apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72400-80.2007.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. O termo de conciliação lavrado no âmbito da respectiva comissão de conciliação prévia, regularmente constituída, sem notícia de vício de consentimento, tem eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as parcelas ressalvadas expressamente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... O termo de ... -
Acórdão nº 2014/0201949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE SERVIÇO EDUCACIONAL. 1. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PR
... CONCILIAÇÃO" PRÉVIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 3. TERMO INICIAL DOS JUROS\xC2" ... -
Vigência
... O projeto original sobre as comissões previa que a lei teria vigência imediata. Na tramitação do projeto, o período ...
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Prazo prescricional
... será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-669000-21.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D DA CLT. A questão relativa à submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia foi pacificada pelo STF, que, ao deferir parcialmente as medidas cautelares requeridas nas ADIs nºs 2.139 e 2.160, em 13/05/2009, conferiu interpretação conforme a Constituição ao artigo 625-D da CLT...
... REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D DA CLT. A questão relativa à submissão das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-36.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO. Consoante exegese do art. 625-G da CLT, a provocação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP acarreta a suspensão do prazo prescricional, voltando ele a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa de conciliação frustrada. A demora da CCP em tentar a conciliação entre as partes e o extrapolamento do prazo
... 4ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSOS DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO. Consoante exegese do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261300-25.2009.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no -caput- do artigo 557 do CPC. No caso em tela, discute-se a existência de fraude na Comissão de Conciliação Prévia, no tocante às horas extraordinárias...
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-47.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, XXXIV e XXXV e 7º, XXIX da CF e em divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte consagrou entendimento, a teor do artigo 625-E da CLT, de que o termo de conciliação efetivado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem aposição
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7232-45.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003, determinar
... RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Está demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-92.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D DA CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A questão relativa à submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia foi pacificada pelo STF, que, ao deferir parcialmente as medidas cautelares requeridas nas ADIs nºs 2.139 e 2.160, em 13/05/2009, conferiu...
... - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D DA CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-22.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1303-71.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1303-71.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-71.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a ...