conclusão de trabalhos
- Decreto nº 84.992 de 04/08/1980. PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO 84.464, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1980, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTINADOS A REVISÃO E REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NORMAL. ART. 384 DA CLT. Não se constata a alegada ofensa direta ao artigo 384 da CLT, na medida em que o Tribunal Regional, instância soberana na análise da matéria fática, consignou que, diante das peculiaridades do caso em exame, a reclamante não faz jus ao intervalo de 15
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Acórdão nº 0527081-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... conclusão das obras ... do empreendimento denominado Condomínio Villa Privilege, de ... JUSTIFICASSE A DELONGA NA CONCLUSÃO DOS ... TRABALHOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. MULTA ...
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Acórdão nº 1.0400.13.000412-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LAUDO PERICIAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.- Intimada a parte a respeito da conclusão dos trabalhos periciais, não se observa a alegada violação ao art. 477, §1º do CPC de 2015.
... o depsito para pagamento de honorrios aps a concluso dos trabalhos periciais. Assim, por ocasio desta segunda intimao, no pode mais o Ru ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042037420184058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0804203-74.2018.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNALDO VIEIRA DE SANTANA ADVOGADO: Iure Antônio Barros De Amorim PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... e, considerando a proximidade do prazo final, 03.09.2018, para conclusão dos trabalhos, solicita dissolução da Comissão e nova constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028147220204050000), 26-04-2022
PJE 0802814-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra decisão proferida pelo Juízo Federal...
... dependem um do outro, de modo que uns estão condicionados à conclusão de outros, em uma relação sucessiva; ... b) foi requerido, ... de medida liminar fixando prazo para a conclusão dos trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e ... -
Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de trinta dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos inclusive a remessa do relatório ... Parágrafo único ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093879220214050000), 09-11-2021
PJE 0809387-92.2021.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de ação civil pública, deferiu a tutela de urgência postulada pelo MPF para determinar: a) ao INCRA, que conclua, no
... determinar: a) ao INCRA, que conclua, no prazo de 1 (um) ano, os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e ... em casos de demora excessiva a fim de fixar prazo certo para a conclusão de procedimento demarcatório de terras indígenas; d) o acórdão ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 3.363 de 11/02/2000. CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relações contendo os nomes dos interessados com a ementa da conclusão; ... V - submeter o processo à decisão dos Ministros de Estado do ... a parte requerente, especialmente convocado para participar dos trabalhos" relativos à análise dos processos de sua área de vinculação ... § 1\xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) quando tenham de subir à conclusão do juiz; ... b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ... Compete ao juiz em especial: ... I- dirigir os trabalhos da audiência; ... II- proceder direta e pessoalmente à colheita das ...
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TST prorroga por 30 dias prazo para conclusão de estudo sobre reforma trabalhista
... BRASLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a concluso dos trabalhos da comisso que estuda a aplicao da reforma trabalhista. A comisso formada por nove ministros foi criada no incio de fevereiro para tratar da questo ...
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TST prorroga por 30 dias prazo para conclusão de estudo sobre reforma trabalhista
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, adiou em 30 dias a concluso dos trabalhos da comisso interna que analisa qual ser a dimenso da incidncia da reforma trabalhista. O Tribunal tem dvidas se as mudanas na legislao valero para ...
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Acórdão nº 2016/0042392-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conclusão de que a importância arbitrada no ... remuneração dos trabalhos desenvolvidos pelos patronos da parte ora ...
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Acórdão nº 1.0710.05.010187-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ANULATÓRIA- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PRELIMINARES DE NULIDADES DO PAD - AFASTADAS - APLICAÇÃO DE PENALIDADES- INOBSERVÂNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS - ANULAÇÃO - RETORNO DO SERVIDOR AO CARGO DE ORIGEM COM GARANTIA DOS BENEFÍCIOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Ausente previsão legal, não há que se falar em nulidade da...
... pela comisso processante regularmente instituda para conduzir os trabalhos do processo administrativo disciplinar. Ausentes os vcios indicados ... -
Acórdão nº 1016023-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RAI nº 1016023-55.2022.8.11.0000AGRAVANTES: ESPÓLIO DE IRINEU CASSOL e ESPÓLIO DE FLORISBELA CASSOLAGRAVADO: ESPÓLIO DE RENAN NIEDEAUER COELHOE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DE ÁREA – PRETENDIDA SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO CONTRA A...
... ÃO DE ÁREA – PRETENDIDA SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ CONCLUSÃO" DO LAUDO PERICIAL – JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO \xE2" ... (cumprimento provisório de sentença) até conclusão dos trabalhos periciais, matéria esta julgada, de se considerar o esvaziamento da ... -
Acórdão Nº 0022037-11.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
UNINTER. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Caso dos autos em que, a partir das atividades constatadas pela prova documental e oral, constata-se que a reclamante exercia funções inerentes à docência, pois, em que pese não ministrasse aulas, a autora orientava os alunos da reclamada durante todo o processo de elaboração dos trabalhos de conclusão
... alunos da reclamada durante todo o processo de elaboração dos trabalhos de conclusão de curso, aplicava provas na graduação e realizava outras ... -
Acórdão Nº 0303210-98.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE COBRANÇA EM RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE RÉ. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ELEVADORES. INADIMPLEMENTO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS EXTRAPOLADO. FALHA NA EXECUÇÃO EM DESCUMPRIMENTO AO ACORDADO. RESCISÃO CONTRATUAL, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS...
... de apelação sustentando impedimento por parte do autor para a conclusão dos serviços, inadimplemento da parte contrária e exceção do contrato ... o prazo contratualmente previsto para conclusão dos trabalhos, em nada se constatando, pois, "exceção do contrato não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017136920194058201), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801713-69.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARARA PREFEITURA ADVOGADO: Eva Mary Rodrigues Azevedo De Oliveira APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA...
... original, ficando a Funasa, desde então, comprometida com a conclusão do respectivo objeto ... 5. O lapso temporal e a eventual ... óprio autor admite que o responsável pela não conclusão dos trabalhos já foi punido e o Erário, ressarcido ... 3.5. Não se trata, ... -
Decreto nº 9.755 de 11/04/2019. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
... ção e o funcionamento e, quando for o caso, o prazo para conclusão dos trabalhos ... Art. 8º A Secretaria-Executiva do Comitê ...
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Versão original
Decreto nº 10.117 de 19/11/2019. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de (trezentos e sessenta ...
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Decreto nº 10.415 de 06/07/2020. Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
... Humanos, no prazo de até quinze dias, contado da data de conclusão" dos trabalhos; e ... II – conterá as propostas a que se refere o art. 2\xC2" ...
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DECRETO Nº 3420, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Florestas - Pnf, e da Outras Providencias.
... e vinte dias, a contar da publicação deste Decreto, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos e ...
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Versão original
Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... § 9º O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de cento e oitenta dias, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 60-34.2020.5.17.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. "PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA". "PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. FALTA DE PERÍCIA ' IN LOCO' ". TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS INSUFICIENTES À...
... incidente ou anormalidade que prejudicasse a conclusão dos trabalhos, a prova testemunhal, ... com o objetivo de ...