conclusão do apartheid
-
A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos
O presente texto tem por escopo demonstrar a importância da reflexão sobre o fundamento ou razão de ser dos direitos humanos, tendo em vista que resta latente na atualidade que não há um discurso legitimador forte que assegure sua proteção. Busca-se, em outras palavras, investigar o que faz com que direitos sejam respeitados, se a proliferação de legislações nacionais e internacionais tem feito...
... O mesmo se pode dizer do apartheid praticado na África do Sul 9 ... Com efeito, os regimes ... durante as últimas décadas não deve levar à enganosa conclusão de que hoje realmente eles sejam observados e respeitados em todo o mundo ... -
Grandes projetos minerários e comunidades tradicionais na Amazônia: impactos e perspectivas
Os Grandes Projetos minerários foram inseridos no ambiente amazônico a partir da década de 1950, com o projeto de extração de bauxita no Amapá, comandado pela ICOMI, no contexto da reorganização da divisão internacional do trabalho no pós-guerra. Contudo, na década de 1970 este cenário foi ampliado a partir dos primeiros ecos da crise capitalista, reforçando o papel da Amazônia como fornecedora...
... Essa conclusão ampara a idéia de que a diminuta concretização de qualquer política ... Muitos dos grandes projetos criaram um apartheid social, no qual não conseguem transferir o bem-estar para as populações ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0019800-55.2009.5.07.0009), 2013-09-17
... nem no plano fático e nem jurídico, a razão do ... "apartheid" trabalhista que cria autênticas categorias ... diferenciadas no contexto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000892-06.2011.5.07.0000), 2013-02-25
... Súmula 298, do e. Tribunal Superior do Trabalho, "a conclusão acerca da ocorrência de ... violação literal a disposição de lei ... unidades por áreas geográficas, instituindo um verdadeiro apartheid ... remuneratório entre os comissionados das carreiras gerencial e ...
-
Acordao N° 1747800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelações cíveis. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Ação de conhecimento. Discussão sobre ilegitimidade passiva da instituição financeira credora do mútuo pelo pagamento de indenização securitária contratada com seguradora. Discussão sobre a qualificação da morte como natural e não como acidental
... o segurado quanto o segurador, são obrigados a guardar na conclusão e na execução do ... contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, ... milhões de diabéticos, um novo apartheid social. 9. A Seguradora não poderia recusar a proposta de ... seguro ... -
Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... i) Desaparecimento forçado de pessoas; ... j) Crime de apartheid; ... k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem ... conformidade com o artigo 39, permanecerá em funções até à conclusão do julgamento ou do recurso dos casos que tiver a seu cargo ... 1.Caso ...
-
DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... i) Desaparecimento forçado de pessoas; ... j) Crime de apartheid; ... k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem ... conformidade com o artigo 39, permanecerá em funções até à conclusão do julgamento ou do recurso dos casos que tiver a seu cargo ... 1.Caso ...
-
EDITAL Nº 14/2022
... ção do candidato: a.5.1) Cópia do Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio; a.5.2) Cópia do Histórico Escolar de todas as séries ... ; Processos de independências afro-asiáticos: a política da Apartheid na África do Sul e os desdobramentos pós-coloniais na Ásia e África; ...
-
EDITAL Nº 20/2021PROCESSO SELETIVO ESPECIAL
... ção do candidato: a.5.1) Cópia do Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio; a.5.2) Cópia do Histórico Escolar de todas as séries ... ; Processos de independências afro-asiáticos: a política da Apartheid na África do Sul e os desdobramentos pós-coloniais na Ásia e África; ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... A referida deliberação implica na conclusão de nem toda ação em que o réu estiver domiciliado na capital do Estado ... não podem receber as doses do imunizante, criando um verdadeiro Apartheid sanitário ... Pontua que, c onforme bulas das vacinas, existem ...
-
Plenário
... Isso demonstra o quanto o apartheid racial e social se dá concretamente na Cidade do Rio de Janeiro, o quanto ... (a)THIAGO RANGEL - RELATOR ... III - CONCLUSÃO ... A Comissão de Minas e Energia, na 1ª Reunião Extraordinária, ...
-
Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos
... internacional em face do que eles qualificam de verdadeiro “ apartheid da saúde”, organizado, ou ao menos agravado, pelas evoluções ... (51) Este foi o caso da Tailândia que, antes mesmo da conclusão do Acordo, cedeu às pressões da multinacional Bristol Myers Squibb e ...
-
Constituição e ambiente: Errância e simbolismo
O texto faz um balanço de 30 anos de vigência do artigo ambiental da Constituição Portuguesa de 1976 (artigo 66) e suas implicações na evolução do tecido legislativo, apontando debilidades e propondo algumas alterações.
... luz, solo e subsolo, fauna e lora. Esta é, de resto, uma conclusão comum entre os jusambientalistas 17 , que o legislador constitucional ... e devem ser eliminadas as políticas que promovam ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação e as formas, coloniais ou ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ...