concordata gm
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-01-2022
... Trabalhistas – CNDT; ... 3.6. Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo ... distribuidor da sede da Delegatária, com data não anterior a 60 ... (sessenta) dias contados da data de abertura de prazo para ...
- Portaria nº 189/2022
- AVISO DE LICITAÇÃO
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Editais - SAÚDE
... 3.3.1 Para a aferição da qualificação economica-financeira ... a entidade deverá apresentar certidão negativa de falência, ... concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo ... distribuidor de ações judiciais da sede da pessoa jurídica ... 3.3.2 - Na hipótese de ...
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Santa bárbara - Vara cível
... “ Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito , para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Cuida-se de HABILITAÇÃO de Crédito declarado em Ação de Concordata Preventiva (Ação Principal) ... A uma, diga-se que a hipótese seria de declínio de competência a uma das varas empresariais, por força d a ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... INTERESSADO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Advogado(s): ... Vistos etc ... Diante da extinção da Ação de Concordata Preventiva nº. 0000259-11.1995.8.05.0113, a decorrência lógica é a extinção também do presente feito, por se tratar de acessório ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... e outros (2) ... PARTE RÉ: Agrolud Agropecuaria Ltda ... Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À CONCORDATA PREVENTIVA, proposta por NAVALNIT COMPLEXO INDUSTRIAL LTDA e SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS , qualificado nos autos, por intermédio de ...
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Itabela - Vara c�vel
... Vejamos: ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte ...
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EDITAL Nº 2/2020
... Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Cartório local, onde está situada a empresa; 5.3.3.6. Declarações contidas nos Anexos III, IV e V; 5.3.3.7. Decreto de ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2020CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE RADIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
... Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Cartório local, onde está situada a empresa; 5.3.3.6. Declarações contidas nos Anexos III, IV e V; 5.3.3.7. Decreto de ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO CONTRA EMPRESAS SUBMETIDAS À LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVEM TER REGULAR PROSSEGUIMENTO ATÉ A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CASO CONCRETO. PARTE QUE BUSCA A ...
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Acordao N° 1282069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário. Recurso. Duplo efeito. Arrolamento sumário. Homologação do esboço de partilha condicionada a quitação dos tributos (itcmd). Desnecessidade. Art. 192 do ctn e 31 da lef. Normas de natureza processual. Derrogação por lei complementar mais recente. Possibilidade. 1. ?o recurso em análise já é dotado de duplo efeito, tendo em vista que a...
... quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.” ... -“Art. 31 - Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de ... credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.561 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2021
... aprovação e autorização do DETRAN-MS ... Art.24 É vedado o credenciamento de entidade que esteja em processo de falência, concordata, recuperação ... judicial ou extrajudicial, ou que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual ...
- Edital de Citação nº 01/2022
- Ato da Presidência nº 0008/2022
- Portaria nº 03/2022
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... tação em conformidade com as exigências contidas no edital: ... Foi verificado pela CJL que a Certidão Estadual de Falência, ... Concordata e Recuperação Judicial da empesa Prada Engenharia ... e Gerenciamento e Projetos encontrava-se vencida, porém, a CJL ... certificou-se quanto a ...
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Capital - 2� vara empresarial
... Dê-se vistas ao MP, tendo em vista o cunho de direito coletivo que é natural das ações de concordata, recuperação judicial e falência. Em caso de silêncio, ante ao quanto certificado, arquive-se. Publique-se. Salvador (BA), 25 de agosto de 2022 ...