alzheimer interdicao

• Consultor Jurídico

Idoso com Alzheimer pode ter curadora sem sofrer interdição

• Revista de Direito Sanitário

Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO. DEFERIMENTO. CURADOR. LEGITIMIDADE. FILHO. POSSIBILIDADE. MUNUS. EXERCÍCIO. ADEQUAÇÃO. VISITAS. REQUERENTE. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. I – Expostas, de maneira suficiente, as razões para o acolhimento ou indeferimento da pretensão formulada, reputa-se fundamentada a sentença. PRELIMINAR REJEITADA. II – Estão sujeitos a curatela...

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDA ACOMETIDA DE ALZHEIMER. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 84, CAPUT E § 3º, 85, CAPUT, §§ 1º 2º, DA LEI 13.146/2015. ARTIGO 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 13.146/2015. CURATELA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RELATIVA. DESPROVIMENTO...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - DEMÊNCIA GRAVE - MAL DE ALZHEIMER - PLENA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - RELATÓRIO MÉDICO, LAUDO PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO ACOMETIDO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER - LEI 13.146/2015, ARTS. 84 E 85 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL - CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCAPACIDADE RELATIVA - CURATELA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA PROTETIVA...

INTERDIÇÃO - Idosa portadora de mal de Alzheimer - Decreto de interdição, nomeando como curadora definitiva a diretora do asilo onde a interditanda se encontra acolhida - Insurgência da autora para que seja nomeada curadora da ré, de modo que esta possa com ela residir - Elementos dos autos a indicar que o asilo oferece condições de assistência adequadas ao problema de saúde que acomete a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALZHEIMER. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CURATELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. ACOMETIMENTO POR DOENÇA PSIQUIÁTRICA QUE POR SI SÓ NÃO EVIDENCIA A INCAPACIDADE. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 750 DO CÓDIGO DE...

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT", E § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015 E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA PELO FATO DE HAVER REGRAS ABERTAS. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. CURATELA...

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de interdição. Justiça gratuita requerida. Deferimento tácito. Incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Doença de alzheimer. Audiência de entrevista da curatelada. Perícia médica. Comprovação. Deficiência cognitiva. Interdição total. Lei nº 13. 146/2015. Extensão. Dilação probatória. Necessidade. Melhor interesse da curatelada. Sentença...

INTERDIÇÃO. Doença de Alzheimer. Decretação de interdição parcial. Insurgência. Admissibilidade. Elementos dos autos que comprovam que a requerida é absolutamente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece os direitos das pessoas portadoras de deficiência, sem prejuízo dos mecanismos que assegurem o exercício desses direitos, como é o caso da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS COMO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS À SER PARTILHADO. SENTENÇA QUE EXTINGIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO AO AUTOR DA HERANÇA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1990. COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DE CUJUS E VIÚVA QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AVAL PRESTADO EM CÉDULA PIGNORATÍCIA. DEMANDA AJUIZADA PELAS SUCESSORAS DA AVALISTA, ALEGANDO INCAPACIDADE DA GENITORA AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU.ALEGAÇÃO DE QUE A PRESTAÇÃO DO AVAL É VÁLIDA PORQUE A INTERDIÇÃO DA DEVEDORA FOI DECRETADA ANOS DEPOIS. REJEIÇÃO. PROVA DE QUE A DOENÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL.  CURATELA.  AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA PORTADORA DE QUADRO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DE METICULOSA ESPECIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE DA CURATELANDA QUE SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DA FILHA E CURADORA PROVISÓRIA. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA C/C OS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADORA PROVISÓRIA. OCTOGENÁRIA PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO. 1. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA IDOSA FORMULADO PELA CURADORA PROVISÓRIA E DEFERIDO NO BOJO DE OUTRO FEITO. MATÉRIA QUE NÃO PODE  SER OBJETO DE REVISÃO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. 2. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA.

Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Interdição provisória. Idosa. Alzheimer. Necessidade de indicação do patrimônio da pessoa idosa. Existência de parentes mais próximos. Endereço do pretenso curador provisório diverso da pessoa idosa. Cognição exauriente. Necessidade. 1. Como requisito específico, referente à interdição, o artigo 749, parágrafo único, do código de processo civil dispõe que

DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. CURATELADA, IDOSA DE 88 ANOS, ACOMETIDA DA DOENÇA DE ALZHEIMER (CID 10 –G.30). PEDIDO DE CURATELA DEFERIDO PARA UM DOS FILHOS DA IDOSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1.775, § 1º, DO CC/02. EXISTÊNCIA DE ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE DA CURATELADA E DE RELATÓRIO SOCIAL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL. PARTE APELANTE QUE ALEGA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMÓVEL VENDIDO POR PESSOA ACOMETIDA DE TRANSTORNO NEURODEGENERATIVO. ALZHEIMER. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO 4 (QUATRO) ANOS ANTES DA DECLARAÇÃO OFICIAL DE INTERDIÇÃO JUDICIAL DA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA CONVIVENTE DO EXECUTADO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE, NA QUALIDADE DE CONVIVENTE DO DEVEDOR, ACERCA DOS ATOS DE PENHORA E EXPROPRIATÓRIOS SUBSEQUENTES. TESE RECHAÇADA. DECLARAÇÃO OMISSA DO EXECUTADO SOBRE O

APELAÇÃO. Ação de Interdição. Genitora acometida de Mal de Alzheimer. Pedido de transferência de curatela da filha ao filho, ora recorrente. Descabimento. Existência de diversas movimentações financeiras de valores elevados, efetuadas pelo filho recorrente, sem justificativa prévia ou prestação de contas. Prevalência do interesse da interditanda. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO - EM RAZÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER – LAUDO PRODUZIDO POSTERIORMENTE À CITAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO – EFEITOS GERADOS APENAS APÓS SENTENÇA EX NUNC – VALIDADE INQUESTIONÁVEL – PARTE QUE CONSTITUIU ADVOGADO – INTERVENÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – INDEFERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA – INSURGÊNCIA DA REQUERENTE – AGRAVADA PORTADORA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO – DIAGNÓSTICO CONSTANTE EM LAUDO MÉDICO – INDÍCIOS DE INCAPACIDADE CIVIL – CURATELA PROVISÓRIA – CONCESSÃO - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0061319-79.2022.8.16.0000 - Bocaiúva...

Apelação cível e remessa oficial. Direito civil e processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Dilação probatória. Rejeição. Interdição. Curatela. Pessoa portadora de alzheimer avançado. Incapacidade demonstrada. Sentença mantida. 1. Se os laudos juntados aos autos mostram-se detalhados e conclusivos, tendo sido devidamente elaborados, por médico especialista, atestando a incapacidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO PELA AUTORA DE CONTRATOS DE SEGURO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE SUA INTERDIÇÃO EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE ALZHEIMER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE, REPRESENTADA POR FILHA CURADORA.DEFENDIDA A NULIDADE DOS AJUSTES FIRMADOS...