concurso administrativo tocantins
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Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 1 – foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de Professor Assistente do ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI ... 1 – foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de Professor Assistente do ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0004779-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... VOTO ... DIREITO ADMINISTRATIVO" E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000620-59.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... estabelecido entre as partes é o de natureza jurídico-administrativo ... A Constituição Federal é clara ao excepcionar a regra que exige o concurso público para investidura em cargos públicos, como prevê seu artigo 37, ...
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Acórdão Nº 0012634-12.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO VADO EM CONCURSO. QUADRO GERAL. EDITAL Nº 001/QUADRO-GERAL/2012. CANDIDATO ELIMINADO ...
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Acórdão Nº 0000120-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... - IDIB AGRAVADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MP : MINISTÉRIO ... ção da referida questão, a impetrante interpôs o recurso administrativo, seguindo à risca todos os requisitos para que este fosse analisado, ...
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Acórdão nº 2010/0110120-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VELOSO E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR:JAX JAMES GARCIA PONTES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... O recorrente questiona ato praticado em concurso público para o cargo de Delegado da Polícia ...
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Acórdão Nº 0002430-48.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATO APROVADO QUE, APÓS REQUERIMENTO ... o Judiciário se imiscuir no denominado mérito do ato administrativo. O administrador decide segundo a conveniência e oportunidade, mas sempre ...
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.43.00.000555-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTADOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR. POSSE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO-OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO CURSO MOTIVADA POR GREVE NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA A POSSE. 1. Em decorrência de fato...
... ário - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... Autuado em: 19/7/2006 15:35:59 ... Processo ... : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO ... PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO BASSO ... Tocantins, para o qual foi aprovada, no concurso público respectivo, em primeiro lugar ... Para ... -
Acórdão nº 2006.43.00.000555-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTADOR. UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR. POSSE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO-OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO CURSO MOTIVADA POR GREVE NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA A POSSE. 1. Em decorrência de fato...
... ário - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... Autuado em: 19/7/2006 15:35:59 ... Processo ... : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO ... PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO BASSO ... Tocantins, para o qual foi aprovada, no concurso público respectivo, em primeiro lugar ... Para ... -
nº 2004.43.00.002635-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E NOMEAÇÃO DA CANDIDATA. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Afigura-se nulo o ato administrativo que, após a homologação do resultado do concurso público e nomeação do candidato,...
... ício - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 31/8/2005 17:25:25 ... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ... PROCURADOR: ANTÔNIO ROBERTO BASSO ... Decide ... ção, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 003/2004, denegou ... -
Acórdão Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.692 TOCANTINS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DELEGAÇÃO ... à manutenção da delegação sem concurso ... 3. Inaplicabilidade, ao caso, do disposto no ...
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Acórdão Nº 0000045-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Relata que, foi contratado, sem concurso público, através de Termo de Compromisso de Serviço Público de ... Ademais, não vislumbro qualquer nulidade no ato administrativo de contratação entre apelante e apelado quanto à competência, à ...
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Acórdão Nº 0030384-55.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Processo Administrativo Nº 0030384-55.2019.8.27.0000/ TO ... orçamentária-financeira e legal em viabilizar a realização de concurso público no Poder Judiciário, haja vista que a proposta não acarreta ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... cidade de Palmas/TO, derivada de regular concurso público em fase final de tramitação, a qual ... Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins e escolheu o Cartório de Registro de Imóveis de ... no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0007860-76.2023.2.00.0000, que ...
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Acórdão Nº 0004129-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO. PROVA ... de provas, sob pena de incursionar indevidamente no mérito administrativo do certame. No caso dos autos, entretanto, a recorrente não pede a ...
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Acórdão Nº 0014586-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... IMPETRADO : OS MESMOS IMPETRADO : PRESIDENTE COMISSÃO DE CONCURSO SOLDADO PM/TO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2. A decisão da autoridade que indeferiu o recurso administrativo do concurso é do Presidente da Comissão do Concurso, que não se trata ...