concurso administrativo tocantins
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Decisão Monocrática Nº 0005223-79.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - CONCURSO PÚBLICO ANULADO JUDICIALMENTE - VÍCIOS - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ... “DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 676439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... demissão de funcionário admitido por concurso. 3 ... Com efeito, o princípio da garantia à ... DETENTORES DO TÍTULO DE 'PIONEIROS DO TOCANTINS' ... ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO POR ...
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Decisões Monocráticas nº 676439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... demissão de funcionário admitido por concurso. 3 ... Com efeito, o princípio da garantia à ... DETENTORES DO TÍTULO DE 'PIONEIROS DO TOCANTINS' ... ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO POR ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... atrelado a princípios de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... TRT da 10 a Região (Distrito Federal/Tocantins), RO n. 01119-2004-011-10-00-0, 3 a T. j ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... STRUCTURAL AND INSTITUTIONAL RACISM IN TOCANTINS’ JUDICIARY: JURISPRUDENCE, PROFILES AND ... 194). 11 Procedimento Administrativo n° 1.36.000.001003/2006-56 ... Revista ... formal, corolário da seleção por concurso público, não é capaz de transformar as ... -
Decisão monocrática Nº 1416017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
... ário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS e pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO". AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOI\xC3" ... no serviço público por meio de concurso público, estão vinculados ao Regime Próprio de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... o regime estatutário de caráter administrativo, sendo que as fundações de direito privado, ... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... 5º da Lei n. 1.124/2000, do Estado do Tocantins. Administração pública. Criação de cargos e ...
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Acórdão nº 2000/0047527-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ...
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Decisão monocrática Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... pelo Ministério Público do Estado do Tocantins contra decisão do Tribunal de Justiça daquela ... de Justiça do TJ/TO teria excluído de concurso público o Cartório de Registro de Imóveis de ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula ...
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Decisão monocrática Nº 1382421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... 15): ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO DO ESTADO DO TOCANTINS ... efetivos e que ingressaram mediante concurso público é que poderiam ter seu regime jurídico ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ço Notarial e Registral do Estado do Tocantins. A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ... , outorgada em razão de aprovação em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime ... Art. 5º O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de ...
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Decisão monocrática Nº 1430616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO DO ESTADO DE TOCANTINS ... efetivos e que ingressaram mediante concurso público é que poderiam ter seu regime jurídico ...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... EBOOK NORMAS EXTRAJUDICIAIS TOCANTINS.indb 75 EBOOK NORMAS EXTRAJUDICIAIS ... ão da qual não caiba recurso administrativo; ou ... II – o pagamento de multa, em ...
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Decisão monocrática Nº 2624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... de Abreu Campos em face do Estado do Tocantins, na qual se formulou pedido para que fosse ... ção de eventual vício no ato administrativo, após 28 (vinte e oito) anos da prática do ato, ... em questão formalizou-se sem o prévio concurso público, o que não atende às exigências do ...
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Acórdão Nº 7226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... TOCANTINS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... PRINCÍPIO DO ... CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. CARGOS E ... FUNÇÕES DE ... “CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... COMPLEMENTAR 223/2014 DO ESTADO DE RORAIMA ...
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Acordao N° 1671699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito e urgência da medida demonstrados - agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida juiz plantonista a seguinte decisão: ?trata-se de agravo de instrumento interposto por danilo santiago barbosa silva contra decisão
... sua participação nas demais fases do concurso, até o julgamento de mérito” ... A decisão ... administrativo pelos mesmos membros que compuseram a comissão ... em seu desfavor na Polícia Civil de Tocantins após a decisão de NÃO ... RECOMENDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1385778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS ... : PROCURADOR-GERAL DO ... Administrativo ... Servidores públicos detentores da ... foram aprovados em concurso público. Aqueles possuem somente o ... direito ...
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Decisão monocrática Nº 1427955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO". AGENTES PÚBLICOS CONTRATADOS PELO ESTADO DE GOI\xC3" ... TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DE TOCANTINS. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: IGUALDADE ENTRE OS ... aos empregados públicos contratados sem concurso público, que estivessem em exercício há pelo ...
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Direito Tributário
... administrativo pelo agente público, uma vez que o motivo e o ... a jurisprudência do STF à época desse concurso. Entretanto, em 2016 houve alteração da ... ou recolher o imposto aos cofres de Tocantins, pela entrada da gasolina neste Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 1432925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO DO ESTADO DO TOCANTINS ... efetivos e que ingressaram mediante concurso público é que poderiam ter seu regime jurídico ...
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Decisão monocrática Nº 2551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... Newton em face da União e do Estado do Tocantins, na qual se requer: “a concessão da tutela de ... a convalidação de ato administrativo" que efetivou a autora no cargo de Oficial do Cart\xC3" ... do vício de investidura (ausência de concurso público), afirmando que o transcurso de tempo ...
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nº 1999.01.00.023133-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2004
... Afirma que teve pleito administrativo de remoção indeferido pela DRT/TO. Ancora seu ... ário, decorrente de aprovação em concurso público, não tendo sido removido no interesse ... então Delegado Regional do Trabalho em Tocantins, o Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... do acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar n. 0003065-71.2016.2.00.0000, até o ... do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, se utilizou da função pública para levar ... advogando, pois estava estudando para concurso e precisava de comprovação de tempo de ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
... cidade de Palmas/TO, derivada de regular concurso público em fase final de tramitação, a qual ... Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins e escolheu o Cartório de Registro de Imóveis de ... á havia se pronunciado no Recurso Administrativo no PCA nº 0006877-14.2022.2.00.0000, julgado em ...
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Acordao N° 1769745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Direito administrativo. Concurso público. Agente de polícia civil. Vida pregressa. Boletins de ocorrência. Omissão. Reprovação em concurso para o cargo de policial penal do estado de goiás. Investigação que supera o âmbito penal. Proporcionalidade e razoabilidade. Natureza do cargo. Mérito administrativo. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto com o objetivo de
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL ... º 00019863/2021 - DELEGACIA VIRTUAL DE TOCANTINS/TO, natureza: Estelionato; e B.O. nº ...