concurso atenuantes e agravantes
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Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência". ... 6. O concurso ... agravantes ou atenuantes não necessariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0049659-95.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
APELAÇÃO. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DENTRO DE CRITÉRIOS RAZOÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. NEUTRALIZAÇÃO DE UMA PELA OUTRA. CONCURSO FORMAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃOIMPOSSIBILIDADE. PARÂMETROS
... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO ... DE ARMA DE FOGO EM ... CIRCUNSTÂNCIAS ... ATENUANTES ... AGRAVANTES ... REINCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 106172 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
Habeas Corpus. Concurso de agravantes e atenuantes. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea. Art. 67 do CP. Constrangimento ilegal não caracterizado. 3 Ordem denegada.
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Acórdão Nº 0008731-69.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-05-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, 1ª PARTE, CPB). TENTATIVA. CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICASBEM DELINEADAS NOS AUTOS. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. VÍTIMA MAIOR DE SESSENTA ANOS. NECESSÁRIO A EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO § 2º, DO ART. 157 DO
... DELINEADAS NOS AUTOS. CONCURSO DE ATENUANTES E ... AGRAVANTES. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.12.053120-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.053120-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.053120-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MINISTERIAL - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Processo nº 0441638-18.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... quantia em dinheiro, em concurso formal (artigo ... atenuantes e agravantes, a reincidência ...
- Julgamento 0000157-16.2014.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2016
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Acórdão nº 112830 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Fixação da pena. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão à compensação da qualificadora com a atenuante, ou à mitigação da pena-base estabelecida. Inviabilidade. Ordem denegada. Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias...
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Acórdão nº 110727 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. Furto simples. Reincidência. Bis in idem. Não ocorrência. Diversidade de condenações definitivas. Majoração justificada e dentro dos limites discricionários do juiz. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão à compensação. Inviabilidade. Ordem denegada. Recurso não provido. Ao fixar a pena-base acima do mínimo...
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Acórdão nº 108391 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Fixação da pena. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão ao reconhecimento da ilegalidade da majorante. Questão não debatida nas instâncias antecedentes. Writ não conhecido nesse aspecto. Pretensão à compensação da qualificadora com a atenuante ou à mitigação da pena-base estabelecida. Inviabilidade. Ordem parcialmente conhecida e,...
- Acórdão nº 112774 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0562850-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... 61, INCISO I, ... DO CP. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... ATENUANTES E AGRAVANTES ...
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Acórdão nº 1.0471.11.000038-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS AGRAVANTES ANTES DAS ATENUANTES - NECESSIDADE.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 1.0471.11.000038-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS AGRAVANTES ANTES DAS ATENUANTES - NECESSIDADE.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0800341-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 21-07-2020
... DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE AGRAVANTES E ... ATENUANTES. VÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0200756-48.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... 67 do CPB que, no caso de concurso de agravantes e atenuantes, a pena ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... III - as circunstâncias atenuantes e agravantes ... § 1º São circunstâncias ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, na ...
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Acórdão nº 1.0471.11.000038-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS AGRAVANTES ANTES DAS ATENUANTES - NECESSIDADE.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E AMEAÇA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - APLICAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0011350-37.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. READEQUAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (TEMA REPETITIVO 585). AUSÊNCIA DE CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. NÃO CABIMENTO.
... AUSÊNCIA DE CONCURSO DE ... AGRAVANTES E ATENUANTES. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5000556-66.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
... parcial.Diante da concorrncia de duas agravantes (reincidncia e idade da vtima) e uma atenuante ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENA ... CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. REQUERIDA PREPONDERNCIA DA CONFISSO ESPONTNEA ...
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Acórdão nº 96063 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No caso em exame, a agravante da reincidência prepondera sobre a...
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Processo nº 0008196-34.2015.8.19.0064 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... CONCURSO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES ...
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Acórdão nº 1.0024.12.235845-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
PENAL - ROUBO MAJORADO - APLICAÇÃO DA PENA - CAUSA GERAL DE REDUÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - ATO DE COBERTURA À SUBTRAÇÃO - COAUTORIA DEMONSTRADA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - ADEQUABILIDADE - CAUSA DE AUMENTO DE PENA - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CARACTERIZAÇÃO - PROVA DA POTENCIALIDADE LESIVA -...
... À SUBTRAÇÃO - COAUTORIA DEMONSTRADA - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA E ...