concurso atenuantes e agravantes
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Acordao Nº 84065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSADAS. 1) Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos...
... devem ser consideradas circunstncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou ... a agravante do motivo torpe, em concurso com as atenuantes da confisso e menoridade, tm-se ... -
Acordao Nº 84065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSADAS. 1) Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos...
... devem ser consideradas circunstncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou ... a agravante do motivo torpe, em concurso com as atenuantes da confisso e menoridade, tm-se ... - Acórdão nº 0003098-06.2006.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
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Processo nº 0056681-46.2015.8.19.0038 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... II. Dosimetria. II.1. Concurso entre atenuantes e ...
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Acórdão nº 1.0145.11.025602-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
DIREITO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
... INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025602-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
DIREITO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
... INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025602-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
DIREITO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
... INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Julgamento 7000110-86.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 240, §§ 6º, INCISO IV, DO CPM. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA DA PERSONALIDADE. MENORIDADE RELATIVA. GRAU MÍNIMO ATRIBUÍDO À ATENUANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO VERIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA.
... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 240, §§ 6º, ... CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000489-96.2017.8.19.0079 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO TENTADO. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO DE AGRAVANTES E...
... CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. ARTIGO 67 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0024.04.446127-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2012
PENAL - FURTO - QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - ANÁLISE PELO STF - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - PRESCRIÇÃO EM FACE DA NOVA PENA ESTABELECIDA.
EMENTA: PENAL - FURTO - QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - INCONSTITUCIONALIDADE - ... - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ... -
Acordao N° 1735939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Roubo majorado. Reincidência específica. Concurso. Circunstâncias. Agravantes e atenuantes. Compensação. Reincidência e menoridade. Prevalência. Confissão. Força. Probante. Testemunho. Vítima (menor púbere) e policiais militares. Presença. Arma branca. Sentença parcialmente. Reformada. 1. Segundo repertório jurisprudencial desta turma criminal, é
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONCURSO. circunstâncias. agravantes e atenuantes ... -
Acórdão nº 0000103-59.2017.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... 3-DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DO ... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ... E ATENUANTES ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ... agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou ...
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Acórdão Nº 0800266-56.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... PRECEDENTES ... DO STJ. CONCURSO" DE AGRAVANTES E ATENUANTES ... CONFISSÃO ESPONT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0269791-32.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2022
... 67 do CPB que, no caso de concurso de agravantes e atenuantes, a pena ...
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Decisão Monocrática Nº 0777841-97.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... 67 do CPB que, no caso de concurso de agravantes e atenuantes, a pena ...
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Acórdão nº 50014408020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusados que, em comunhão de esforços e conjunção de vontades entre si, dirigiram-se ao posto de combustíveis vítima e, passando-se por clientes, pois estacionaram o automóvel que conduziam junto a uma bomba de combustível, abordaram o frentista, um deles fazendo menção
... da reincidência, da majorante pelo concurso de pessoas e da reparação de danos, ... Ausência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de apenamento, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.158569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais dos agentes foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo suas penas aplicadas com certa exasperação, devem estas ser adequadas segundo o princípio da proporcionalidade das penas com os contornos
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0024.12.158569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais dos agentes foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo suas penas aplicadas com certa exasperação, devem estas ser adequadas segundo o princípio da proporcionalidade das penas com os contornos
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0024.12.158569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais dos agentes foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo suas penas aplicadas com certa exasperação, devem estas ser adequadas segundo o princípio da proporcionalidade das penas com os contornos
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0024.12.158569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais dos agentes foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo suas penas aplicadas com certa exasperação, devem estas ser adequadas segundo o princípio da proporcionalidade das penas com os contornos
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0024.12.158569-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais dos agentes foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo suas penas aplicadas com certa exasperação, devem estas ser adequadas segundo o princípio da proporcionalidade das penas com os contornos
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Decisao Nº 0369992-40.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-02-2020
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DEVIDO A DECISÃO TER RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, MAS NÃO TÊ-LAS COMPENSADO. DESCABIMENTO. DECISÃO SEM FUNDAMENTOS...
... do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da ... , pois preconiza que: no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite ... -
Processo nº 0000737-80.2016.8.19.0052 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ÕE QUE NA HIPÓTESE DE CONCURSO" DE ... AGRAVANTES E ATENUANTES, A \xC2" ...
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Acórdãos nº 0052475-11.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... Criminal – Cálculo da pena – Concurso entre atenuantes e agravantes mediante ...