concurso atenuantes e agravantes
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Acórdão Nº 0025248-61.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 18-03-2023
... MENSURAÇÃO JUDICIAL – CONCURSO DE AGRAVANTES E ... ATENUANTES – ACERTADA ...
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Acórdão nº 0542181-82.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2019
... ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO" DE ... PESSOAS, EM CÚMULO MATERIAL - IRRESIGNAÇ\xC3" ... segunda etapa à míngua de atenuantes" e agravantes. Na ... terceira fase, ante a presen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700308-35.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-04-2018
... NÃO REALIZAÇÃO DO ... CONCURSO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ACOLHIMENTO. COMPENSAÇÃO ... realizar o concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes em relação ao apelante Epitácio ...
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Acórdão nº 50066792320218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). ARTIGO 157, §2º, INCISO II E VII, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E POR AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CPP. AFASTADAS. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. CONCURSO DE MAJORANTES. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA PARA O...
... MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADA. APENAMENTO CONFIRMADO. 1 ... , estão  ausentes causas atenuantes ou agravantes. Dessa forma fixo a pena ... -
Decisao Nº 0565970-76.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA COM PALAVRAS E SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. CONDUTA TÍPICA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO(ART.155, CP). NÃO
... CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. INCREMENTO DE 1/3 (UM TERÇO). LASTRO ... SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO ... -
Processo nº 0008876-71.2014.8.19.0058 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... PONDERÂNCIA NUM CONCURSO" ENTRE ... AGRAVANTES E ATENUANTES \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 0501060-22.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, caput, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVISÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CABIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS MAUS ANTECEDENTES. SEGUNDA FASE. Manutenção DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 545 DO STJ. IMPERIOSIDADE DE COMPENSAÇÃO...
... 67 - No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve ... -
Acórdão nº 0010933-78.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2016
Tráfico. Pena. Confissão e reincidência. Compensação. Preponderância. Especial redutora. Vedação. Dedicação a atividades criminosas. Substituição. Requisitos. Preenchimento. Ausência. No concurso entre atenuantes e agravantes, o reconhecimento da preponderância de uma delas não autoriza o completo afastamento da outra, de modo que, uma vez constatada a incidência de ambas e possuindo elas valores
... Preenchimento. Ausência ... No concurso entre atenuantes e agravantes, o reconhecimento ... -
Acórdão Nº 0001734-34.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVAS INSUBSISTENTES PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS À PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DO ACUSADO. PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DA LEI ADJETIVA PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA
... DISCRICIONARIEDADE ... MAGISTRADO ... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E ... AGRAVANTES ... -
Acórdão Nº 5003682-21.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (ART. 157, §2º, II, IV, V E VII, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA SEGUNDA DENUNCIADA. PEDIDO DE CONCESSÃO...
... foram compensadas integralmente com as agravantes da dissimulação e da liderança, quando o ... terço) até metade: [ ... ] II - se há o concurso" de duas ou mais pessoas; [ ... ] IV - se a subtraç\xC3" ... compossibilidade de compensação das atenuantes" e agravantes (art. 67 do CP), procedo à compensa\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029833-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2019
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 2) PREVALÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO
... não merece redução. I.2. Concurso entre circunstâncias ... atenuantes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Acórdão nº 50184444520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
... Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da ... 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite ...
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Acórdãos nº 0007780-53.2015.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve ...
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Acórdão nº 1.0145.12.051546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Não sendo irrisório o valor da res furtiva e sendo o réu reincidente, não se dissuadindo da prática delitiva, impossível falar em aplicação do princípio da insignificância, por se fazer presente a...
... ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.051546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Não sendo irrisório o valor da res furtiva e sendo o réu reincidente, não se dissuadindo da prática delitiva, impossível falar em aplicação do princípio da insignificância, por se fazer presente a...
... ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.051546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Não sendo irrisório o valor da res furtiva e sendo o réu reincidente, não se dissuadindo da prática delitiva, impossível falar em aplicação do princípio da insignificância, por se fazer presente a...
... ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.051546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Não sendo irrisório o valor da res furtiva e sendo o réu reincidente, não se dissuadindo da prática delitiva, impossível falar em aplicação do princípio da insignificância, por se fazer presente a...
... ITER CRIMINIS PARCIALMENTE PERCORRIDO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 0000098-66.2009.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Mayo de 2014
... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes ...
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Acórdãos nº 1501647-24.2018.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... 67 do CP dever a pena, no concurso de agravantes e atenuantes, aproximar-se ...
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Acórdãos nº 0003136-84.2016.8.26.0635 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... CONCURSO DE AGENTES indicação pela prova ... segunda fase ausentes agravantes e atenuantes - concurso de agentes ...
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Acórdãos nº 1526949-21.2019.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2020
... 67 do CP dever a pena, no concurso de agravantes e atenuantes, aproximar-se ...
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Acórdão nº 70084489251 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO (3º E 5º FATOS) ... Ausentes agravantes e atenuantes. Pela majorante pelo emprego de arma ...
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Acórdão Nº 0802527-84.2021.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MOTIVOS DO CRIME ...
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Acórdão Nº 0704349-78.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-03-2022
... PENA ... INTERMEDIÁRIA. CONCURSO ENTRE A ATENUANTE DA MENORIDADE ... RELATIVA E AS AGRAVANTES OBJETIVAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DEFESA DA ... 4 - A aplicação de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, enseja a incidência ...