concurso atenuantes e agravantes
-
Acórdão nº 1.0693.11.004286-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
PENAL - FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - QUALIFICADORA - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A UM DELITO - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO - COMPENSAÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA - REQUISITOS SATISFEITOS - APLICAÇÃO - FALSA IDENTIDADE -...
... ÇÃO A UM DELITO - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES - REINCIDÊNCIA - ... -
Processo nº 0330139-29.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... PREPONDERÂNCIA NUM CONCURSO" ENTRE ... AGRAVANTES E ATENUANTES \xE2\x80" ...
-
Acordao N° 1347321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal. Processual penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Dosimetria. Utilização de uma das causas especiais de aumento na primeira fase. Possibilidade. Agravante art. 62, i, do cp. Confissão espontânea. Compensação parcial. Fixação de dano material. Pedido expresso do ministério público. Dano comprovado. Provimento parcial. 1. Diante da presença de duas causas de
... CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS ... atenuantes e agravantes, a confissão, é causa que ... -
Acórdão nº 0000949-59.2019.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2020
Apelações criminais. Roubo majorado. Redução da pena-base. Impossibilidade. Várias causas especiais de aumento. Utilização de algumas para majorar a pena-base. Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes. Preponderância da menoridade relativa sobre as demais. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e da agravante da reincidência. Possibilidade na espécie. Exclusão da...
... Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes ... -
Acórdão nº 0000290-07.2019.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DA DEFESA – NULIDADE DA CONDENAÇÃO PORQUANTO FULCRADA EM RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS NA ESFERA POLICIAL – INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ACORDO OS DITAMES LEGAIS E DEVIDAMENTE CORROBORADO EM JUÍZO – REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS...
... No concurso de atenuantes e agravantes, a atenuante da ... -
Acordao N° 1258696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal. Processo penal. Embargos infringentes. Dosimetria. Concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea inviável, diante da multirreincidência, que força o recrudescimento da pena, ainda que de forma mitigada. 1. A multirreincidência autoriza a elevação da pena na segunda fase da dosimetria, ainda que reconhecida a confissão...
... EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA. CONCURSO ... ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ... de circunstâncias agravantes e atenuantes, a jurisprudência desta Corte de Justiça vem ... -
Acórdão nº 1.0024.11.166206-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO TENTADO - COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - No concurso entre agravantes e atenuantes, a reincidência prepondera sobre a confissão espontânea.
... - No concurso entre agravantes e atenuantes, a reincidência ... -
Acórdão nº 0000045-35.2011.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Mayo de 2014
... MÍNIMO LEGAL. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES ... PREVALÊNCIA DA ...
-
Acórdãos nº 0036189-96.2014.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... CONCURSO DE AGENTES indicação pela prova ... segunda fase não há agravantes ou atenuantes terceira fase ...
-
Decisão Monocrática Nº 0217787-18.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES ... ATENUANTES ... PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE ... dosimetria para que, no concurso de agravantes e atenuantes (art. 67, CP), seja ...
-
Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... das circunstâncias judiciais, das atenuantes e agravantes, causas de diminuição e aumento, ... exordial acusatória como praticadas em concurso material, poderia o juiz reconhecer a ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.023129-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0110.12.000729-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Tratando-se de delito praticado no âmbito doméstico, a palavra da vítima prevalece sobre a negativa do agente, ainda mais quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e têm apoio nas demais provas produzidas ao longo da...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023129-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023129-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023129-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- ... -
Acórdão nº 50009110920218210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... há a presença de qualificadoras, de agravantes objetivas, nem mesmo de circunstâncias ...
-
Acórdão Nº 0801365-98.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-09-2018
... de Justiça, as circunstâncias atenuantes e agravantes em ... regra devem representar ... III - Ocorre compensação no concurso de agravantes e atenuantes ... preponderantes, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0054698-10.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-07-2015
... EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL ... CONCURSO DE ... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA E ...
-
Processo nº 0002460-03.2015.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... concurso ... concurso de circunstâncias agravantes ... circunstâncias agravantes e atenuantes ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.323454-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA E ... - Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 103560 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de roubo. Paciente condenado a 9 anos e 26 dias de reclusão por crime triplamente qualificado. Recurso não provido. Fixação da pena. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão de compensação. Inviabilidade. Recurso não provido. Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e...
-
Acórdão nº 0008146-60.2008.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO DELITO – CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES – INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL – PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS –...
... DO CRIME E CULPABILIDADE DO DELITO – CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES – INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0079.07.367979-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - DEPOIMENTO DO RÉU - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - INVEROSSÍMEL - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE -
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ...