concurso atenuantes e agravantes
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Processo nº 0028987-27.2014.8.19.0042 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... concurso de atenuantes e agravantes, esta ...
- Acórdão nº 111454 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática Nº 0126626-58.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020
... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES E ATENUANTES ...
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Acórdão Nº 0624283-06.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-09-2018
... MENORIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES E ATENUANTES. ART. 67 DO CP. PREPONDERÂNCIA DA ... mediante dissimulação”, há o concurso do art. 67 ... do CP, sendo a atenuante ...
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Acórdão Nº 0143923-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... PLURALIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES ... ATENUANTES ... COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL ...
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Acórdão Nº 0039911-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... RECURSO ... DEFENSIVO. ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES E ATENUANTES ...
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Acórdão nº 108138 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas Corpus. Utilização de documento falso para ocultar a condição de foragido. Tipicidade. Conduta adequada ao tipo penal descrito no art. 304 do Código Penal. Precedentes. Dosimetria da pena. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Pretensão de compensação. Inviabilidade. Precedentes. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a utilização de documento falso para...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ... seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração ...
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Processo nº 0013034-48.2012.8.19.0024 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... concurso ... ência. Entre as circunstâncias atenuantes e agravantes, devem ...
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Acórdão nº 0501368-31.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... POSSIBILIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTE ... E AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA ... circunstâncias atenuantes e agravantes deve-se observar a ...
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Acórdão Nº 0723150-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... PRECEDENTES DO ... STJ. SEGUNDA FASE. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES ... PREPONDERANTES ...
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Acórdão nº 107967 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA. CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No caso sob...
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Acórdão nº 0004305-46.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. INOCORRÊNCIA. RESULTADO MORTE A TÍTULO PRETERDOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME INERENTES AO TIPO. REDUÇÃO DA PENA BASE. CONCURSO DE AGRAVANTES E...
... REDUÇÃO DA PENA BASE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176307720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0817630-77.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADALBERTO ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO...
... ânea das causas de aumento relativas ao concurso formal próprio e à continuidade delitiva. Alega ... agravantes ou atenuantes a serem consideradas ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025602-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
DIREITO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
... INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025602-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
DIREITO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
... INFRINGENTES - APLICAÇÃO DA PENA - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 0001228-76.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MOTIVO FÚTIL NÃO CONFIGURADO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA SUBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EX OFFICIO,...
... MOTIVO FÚTIL NÃO CONFIGURADO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DAS ... -
Das penas
... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou ...
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Acórdão nº 70080201247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... ACÓRDÃO MANTIDO. No concurso de agravantes e atenuantes, a reincidência ...
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Acórdão Nº 0700577-74.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017
... SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE ... AGRAVANTES E ATENUANTES. ART. 67 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004418520154058307), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0000441-85.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO ADVOGADO: Cassiano Flavio Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa
... 55, da Lei nº 9.605/98, em concurso formal, aplicando-lhe as penas de 2 (dois) anos e ... fase, inocorrem circunstâncias agravantes/atenuantes ... Na terceira e última fase, ... -
Acórdão nº 0502182-75.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... INCISO II, ALÍNEA "C". CONCURSO DE ... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E ... agravantes genéricas, se previstas. Precedentes. 7. Tendo ...
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Acordao Nº 84065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSADAS. 1) Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos...
... devem ser consideradas circunstncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou ... a agravante do motivo torpe, em concurso com as atenuantes da confisso e menoridade, tm-se ... -
Acordao Nº 84065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSADAS. 1) Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos...
... devem ser consideradas circunstncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou ... a agravante do motivo torpe, em concurso com as atenuantes da confisso e menoridade, tm-se ... -
Acordao Nº 84065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTES E AGRAVANTES. COMPENSADAS. 1) Se a decisão proferida pelo Conselho de Sentença não é manifestamente contrária à prova dos...
... devem ser consideradas circunstncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou ... a agravante do motivo torpe, em concurso com as atenuantes da confisso e menoridade, tm-se ...