concurso atenuantes e agravantes
-
Acórdãos nº 1500933-27.2019.8.26.0617 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... praticados Admissibilidade No concurso de agravantes e atenuantes, a despeito ...
-
Acórdãos nº 0001838-08.2015.8.26.0695 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2018
... recurso para o fim de 1) aplicar o concurso formal entre as infrações; e 2) reduzir ... Ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes Concurso material ...
-
Acórdão nº 0001017-52.2011.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2016
... 67 do Código Penal, existindo concurso de agravantes e atenuantes, a ... pena deve ...
-
Decisao Nº 0013496-19.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA COM A SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. CONDUTA TÍPICA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NA...
... SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. MANTIDA. SANÇÃO AUMENTADA EM 1/3 ... -
Acórdão nº 1.0713.10.009143-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0223.12.004156-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.144113-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - FURTO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA BASE - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - REDUÇÃO DA PENA BASE - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0313.11.031448-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0512.12.001441-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - RÉU REINCIDENTE - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - VIABILIDADE - SÚMULA Nº 269 DO STJ - APLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO EM...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0145.04.128311-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.054564-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - QUESTÃO SUBMETIDA A NOVO JULGAMENTO - POSICIONAMENTO PACIFICADO NO STJ - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - POSICIONAMENTO PACIFICADO NO STJ - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0542.12.000508-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - REGIME MAIS BRANDO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE -...
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acordao N° 1260965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro. Tentativa. Falsa identidade. Dosimetria. Pena-base. Adequação de ofício. Agravante da dissimulação. Reconhecida. Multireincidência. Fração de aumento. Concurso de agravantes e atenuantes. Única operação. Regime prisional. Fechado. 1. Mostra-se proporcional o aumento da pena-base quando a elevação encontra-se dentro da fração de 1/8 (um oitavo) aplicada
... FRAÇÃO DE AUMENTO. CONCURSO DE ... AGRAVANTES E ATENUANTES. ÚNICA ... -
Acórdão nº 1011929-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DA DOSIMETRIA PENAL AO TEXTO EXPRESSO DA LEI – CONCURSO ENTRE A AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ATENUANTE DA CONFISSÃO – PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL DO ART. 65, III, D, DO CP – ALMEJADA A RETIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE ATENUAÇÃO PARA O PATAMAR IDEAL DE 1/12 (UM DOZE AVOS)
... PENAL AO TEXTO EXPRESSO DA LEI – CONCURSO ENTRE A AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ... 1. Havendo concurso entre atenuantes" e agravantes, o cálculo da pena deve se atentar \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013076-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ELEMENTO SUBJETIVO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... ÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013076-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ELEMENTO SUBJETIVO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... ÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013076-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ELEMENTO SUBJETIVO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... ÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013076-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ELEMENTO SUBJETIVO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... ÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão nº 1.0525.10.013076-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - ELEMENTO SUBJETIVO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RÉU REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... ÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS - CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES PREPONDERANTES - ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087933-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO ¿Art. 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. Pena de 07 meses de reclusão, em regime aberto, e 05 dias-multa. Apelante/apelado subtraiu, uma bolsa que continha um aparelho de telefone celular, de propriedade da vítima. Na ocasião, a vítima estava descarregando bebidas de um veículo quando o réu pegou a bolsa que estava no interior do veículo e fugiu. SEM RAZÃO A DEFESA:...
... 67 do Código Penal determina que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena ... deve se ... -
Acórdão nº 1.0024.11.314279-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADO O USO DE ARMA - AUMENTO DA PENA ACIMA DE 1/3 - INEXISTÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 50052536020178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 303, §1º, C/C ART. 302, §1º, INC. I E III, E ART. 306, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO CONFIRMADO. IMPOSSIBILIDADE
... ART. 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. ART ... pena cominada, para a incidência das agravantes, definidas essas pelo legislador como ... Sem agravantes e atenuantes. Penas carcerárias mantidas. Incidente o ... -
Acórdão Nº 0000438-17.2013.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C ART. 29, DO CP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO EX OFÍCIODA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO REFORMATIO IN MELLIUS. SANÇÃO FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM A NEGATIVAÇÃO DE QUALQUER VETORIAL DO ART. 59 DO CP. RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE ... AGENTES (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C ... CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ... -
Acordao N° 1770944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Corrupção de menor circunstanciada. Termos e razões fundamentadas apenas na alínea ?c?. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Consequências do crime de homicídio. Orfandade. Inerente ao tipo. Concurso entre uma atenuante preponderante e duas agravantes não preponderantes....
... ORFANDADE. INERENTE AO TIPO. CONCURSO ENTRE UMA ... ATENUANTE PREPONDERANTE E DUAS ... 3. A aplicação de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, via de regra, enseja ... -
Acórdão Nº 0012804-13.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... , NA SEGUNDA ETAPA DO CÁLCULO PENAL – CONCURSO ... DE AGRAVANTES E ATENUANTES – ACERTADA ...