concurso da ceee 2008
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Acórdão Nº 0021380-45.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-06-2020
... Refere que foi realizado concurso público para contratação de empregados para ... VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE. TOMADORA DE SERVIÇOS. O fato de o reclamante ... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Acordão nº 0293600-26.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
... , Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D ... Valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 e custas fixadas ... prestação de serviços, abrindo mão da realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos em cumprimento ao ...
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Decisão Monocrática nº 50003747620188210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-05-2022
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: MAICOM DE FREITAS DIAS (AUTOR) ... é objetiva, e aperfeiçoa-se mediante o concurso de três pressupostos: a) o fato do serviço; b) ... (Redação dada pelo Decreto nº 6442, de 2008) ... 1o Fica prorrogado o prazo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... 2ª Turma. 21033-2006-012-09-00-8 (RO 6311/2008), acórdão publicado em 29 de agosto de 2008 ... de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, por decisão da maioria , também declarou a ... tratam de substituídos que prestaram concurso para admissão na ré, conforme Edital 1/1999 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2345-75.2013.5.18.0221) 29-11-2017
... (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da ... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS. ILEGITIMIDADE DE PARTE ... 37, II, da CF/88 (aprovação em concurso público), não reconheceu o vínculo de emprego ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0000880-62.2008".8.05.0077 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... Mandado de Segurança. Concurso Público para o provimento de cargo no âmbito da ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CEEE-D. NEGATIVA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Esclarece, que, inscrito no Concurso Público para provimento dos Cargos de Delegado, ... quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças ... do processo administrativo instaurado pela CEEE-D que aplicou penalidade à empresa agravante por ...
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Acordão nº 0000467-94.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ção e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, às fls. 473/490, pretende a reforma do ... na Reclamação 6969/SP, DJ 21/11/2008, fls. 121/122, que não há falar em ofensa à ... ão Federal, sem a prévia aprovação em concurso público. - grifa-se ... Ressalte-se que o STF, ...