concurso da ceee 2008
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Acórdão Nº 0021128-13.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, na condição de tomadora de serviços, foi beneficiária da força de trabalho da reclamante, formalmente vinculada à empresa prestadora de serviços, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal. Aplicação dos entendimentos...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RECORRIDO: LISANDRA MENDES CARDOSO, MARINONIO ... na Reclamação 6969/SP, DJ 21/11/2008, fls. 121/122, que não há falar em ofensa à ... ão Federal, sem a prévia aprovação em concurso público ... Assim, a responsabilização ... -
Acórdão Nº 0021595-48.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: RICARDO BARROS COSTA, COMPANHIA ... de 21.10.2004, quando foi admitido por concurso público (ID. 38cbb55 e ID. 8168646 - Pág. 5) ... , ocorrerão anualmente, a partir do ano de 2008, de forma intercalada. Na data da concessão da ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... , independentemente de realização de concurso público (celetista ou estatutário), bastando ... Orientação oportuna ... 29 CEEE. EQUIPARAÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ... Min. Carmem Lúcia, Sessão de 30.4.2008 - Informativo n. 510/STF) onde se discutia a ...
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Acórdão Nº 0021110-08.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULAS Nº 219 E Nº 329, AMBAS DO TST. São devidos honorários advocatícios assistenciais ao empregado hipossuficiente que estiver assistido pelo Sindicato da sua categoria profissional, nos termos das Súmulas nº 219 e nº 329, ambas do TST, sendo presumida verdadeira a declaração de insuficiência de recursos, forte no art. 99, § 3º, do CPC.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: MAURO LUIZ FOUCHY, COMPANHIA ... 17.11.2010, por meio de aprovação em concurso público, para exercer o cargo de Assistente ... O referido artigo é repetido no PCS de 2008 (Id e4def4b, p. 43) e 2010 (Id e4def4b, p. 51) ... -
Orientações jurisprudenciais transitórias da seção de dissídio individual (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... , independentemente de realização de concurso público (celetista ou estatutário), bastando ... 29 — CEEE. Equiparação salarial. Quadro de carreira ... 713, de 12.4.1993. (2008) ... 61 — Auxílio cesta-alimentação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066144-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/GT ... ADVOGADO : THIAGO PEREIRA REICHEL E S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REVELIA ... EFEITOS. ARTIGO 319 DO ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008 ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... (NR 2008) ... 51 — Legislação eleitoral. Aplicável ... Exigência de concurso público não afastada pela Constituição ... Prescrição total. CEEE. A alteração contratual consubstanciada na ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... (NR 2008) ... 51 - Legislação eleitoral. Aplicável a ... Exigência de concurso público não afastada pela Constituição ... Prescrição total. CEEE. A alteração contratual consubstanciada na ...
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Introdução
... 2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5.5.2008 ... Exceto quanto à ... CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO ... PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... A ...
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Acórdão Nº 0020654-04.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. Prequestionamento já concretizado, nos moldes da Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I do TST.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: MARCELO MORAES FARIAS, COMPANHIA ... O reclamante, aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em ... , ocorrerão anualmente, a partir do ano de 2008, de forma intercalada. Na data da concessão da ... -
Acórdão nº 70085019958 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. Desvio de energia da rede pública. Situação constatada por eletricistas fiscais da concessionária de energia elétrica. Tal quadro foi corroborado pela prova oral produzida em juízo, bem como pela declaração do prejuízo da empresa, além das fotografias tiradas, sendo a
... restou atestada pelo funcionário da CEEE que acompanhou a fiscalização. Além disso, ... à defesa quando defende o afastamento do concurso formal de crimes, isso porque houve um único ... A Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art. 387, inciso IV, ... -
Acórdão Nº 0020373-77.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
HORAS EXTRAS. INTERVALOS. A omissão da ré na juntada da documentação necessária implicou a aplicação a pena de confissão. Jornada arbitrada que se ampara no informado na inicial e na prova oral, em entendimento que se mantém. Recurso desprovido.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, para condenar o reclamante ao pagamento de ... Tais requisitos foram mantidos no PCS de 2008 (art. 16, parágrafo segundo, Id 991e29f, pág. 6 ... na CEEE desde agosto de 2004, mediante concurso para eletricista, e com ingresso em novo cargo em ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0180831-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE/RS ADVOGADO : LEONARDO SANTANA DE ABREU E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... concurso de três requisitos: (a) a concreta existência de omissão, contradição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-70.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... no processo ERR-346/2003-021-23-00.4,17/11/2008), reafirmou a redação atual da Súmula nº 368, ... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D E OUTRO e CLEUSA SILVEIRA CARDOSO e é ... admissão exige prévia aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, II, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-32.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA (CEEE) - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - ... respeito à exigência constitucional do concurso público. Ademais, ainda que assim não fosse, a ... ídicos e utopias contemporâneas, Renovar, 2008, p. 879-879) ... O sistema em questão afigura-se ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... - RES. n. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 - REPUBLICADA ... DJ8, 9E ... EXIGÊNCIA DE CONCURSO PúBLICO NÃO AFASTADA PELA CONSTITUIÇÃO ... PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE (INSERIDO DISPOSITIVO) - DJ 20.4.2005 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000920-49.2013.5.07.0017), 2014-06-04
... ção direta pelo ente municipal, sem concurso público. São situações distintas que não se ... - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO ... de 40% de todo o período laboral (01/11/2008 a 28/03/2013), autorizadas as deduções dos ...
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Acordão nº 00851-2005-017-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador por seu empregador, ainda que integrante (o tomador) da administração pública direta ou indireta. Inteligência das súmulas nº 331, do TST, e nº 11, deste Tribunal.
... SILVEIRA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ... mantidos com a cooperativa, por empregados contratados, mediante concurso público, o que ocorreu, conforme informado pelo Sr. Ricardo Munhoz da ... -
Acordão nº 0065300-74.2008.5.04.0006 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... : Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO MANIFESTAMENTE INEXISTENTE. Caso ... jurídica de direito privado), não há cogitar exigência de concurso público nem em servidor público, razão pela qual resta afastada a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046664-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE/RS ADVOGADO : EDUARDO DE MENDONÇA HEINZ E ... Corte, pressupõe, necessariamente, o concurso de três requisitos: (a) a concreta existência ... , "embora a fatura com vencimento em 25/02/2008 tivesse sido paga e sem atraso (fl. 22), e ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0029827-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE/D ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ... "CONCURSO PÚBLICO. CEEE. RECUSA DE POSSE AO CANDIDATO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ...