concurso de crimes codigo penal

2 buscas semelhantes para concurso de crimes codigo penal

concurso de crimes código penal militar, concurso de crimes no código penal militar

Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... 2. O Código ... crimes ... reincidência". ... 6. O concurso ...
Acórdão nº HC 178051 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº ... NORMA PENAL MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA ... 1. A Lei nº 12.015⁄09 alterou o Código Penal, chamando os antigos Crimes contra os ...
Acórdão nº 2011/0034312-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... art. 288, p. único, do Código Penal e nos ... em concurso ... os crimes ...
Acórdão nº 2015/0020922-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 180, § 1º, POR QUATRO VEZES E ART. 311, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS

... PENAL ... , NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ... PRETENSÃO ... APLICAÇÃO ... ordinárias, a regra do concurso ...
Acórdão Nº 0144139-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME EM SUA MODALIDADE TENTADA ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DUAS VÍTIMAS, DOIS FURTOS. EMENDATIO LIBELLI. PRINCÍPIO A CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE FRAÇÃO EM SEU GRAU MÁXIMO

... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §4º, ... INCISO , DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... 70 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DUAS ... VÍTIMAS, DOIS FURTOS. EMENDATIO ...
Acórdão nº 2015/0027240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMAL DE ... DESNECESSIDADE. ... acusado em concurso material de crimes" sob o argumento de ... que não teria\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE ... 1. Para se aferir se os crimes imputados ao recorrente teriam ... DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... 80 do Código de Processo Penal permite que o ...
Acórdão nº 2015/0031229-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ÚNICO. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE ... PATRIMÔNIOS ...
Decisão Monocrática Nº 0111430-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022

... EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DEFENSIVO ... ROUBO MAJORADO CIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE PESSOAS E ... CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL ... CRIMES PERPETRADOS EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. 157, §2º, ... INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90, C/C ARTIGOS ...
Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...

... : KATIUSCA RAMOS MACHADO ... PENALCRIMES" DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE\xC2" ... DELITIVA E NÃO DE CONCURSO ... Teoria Mista, adotada pelo Código Penal, mostra-se ...
Acórdão nº 2014/0165953-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...

... : SIDNEY GOMES DE JESUS ... PENALCRIMES ... DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE ... Teoria Mista, adotada pelo Código Penal, mostra-se ...
Acórdão nº 2016/0201863-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVIS&#x

... POR OUTROS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... art. 312 do Código ... pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes ...
Acórdão nº 2016/0172034-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 440 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

... concurso ... Código Penal ...
Acórdão nº 2014/0264230-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... CONCURSO MATERIAL. SOMA ... por crimes" hediondos e equiparados, devendo-se \xC2" ... art. 33, c/c o art. 59, ambos do Código Penal ...
Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DE DIREITOS. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO ... requisitos viabilizadores da ação penal, e, ainda, a ... Código ... 8. Em concurso material de crimes ...
Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008046520164058201), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0000804-65.2016.4.05.8201 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INC. I,

... 157, caput e §2º, incisos I e II do Código Penal, nas formas tentada e consumada, praticado ... Távora/PB, no dia 28/03/2016, além dos crimes de sequestro, furto qualificado e resistência, ... do crime de roubo, não sendo o caso de concurso material deste último com o delito de sequestro ...
Acórdão Nº 0800052-62.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-04-2018

... 147, DO CÓDIGO ... PENAL). CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO ...
Acórdão nº 2000/0124915-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO ... ERRO NA QUESITAÇÃO. CONCURSO FORMAL AFIRMADO PELOS JURADOS. RESPOSTA PENAL ... RECURSO PROVIDO ... 1. O Código de Processo Penal, acolheu, em tema de nulidade, ... do Júri, reconhecido o concurso formal de crimes, não se exonera do dever constitucional de ...
Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...

... art. 312 do Código ... praticado, em concurso" de agentes, com emprego de viol\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0011940-6 de T6 - SEXTA TURMA

... CONCURSO FORMAL. PREFEITO. PRESCRIÇÃO DA ... Código de Processo Penal, ...
Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : JONATAS FERREIRA SANTOS (PRESO) ... PENAL ... ESPONTÂNEA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCURSO ... prevista no art. 65, III, "d", do Código" Penal, se a confissão do réu, ainda que\xC2" ... fechado aos condenados por crimes hediondos e equiparados, ...
Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... aos autos da sentença penal ... Rio de Janeiro, pela prática dos crimes" de ... corrupção passiva qualificada \xC2" (art. 317, § 1°, do Código Penal), advocacia ... concurso material (art. 69 do Código ...
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E ROUBO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E CONCURSO DE CRIMES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRONÚNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As teses de inobservância do procedimento previsto...
Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... C/C ART. 109, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ... INEXISTÊNCIA ... Especializada em Crimes ... concurso ...