concurso formal heterogêneo
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Acórdão Nº 1000674-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-07-2018
... REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO ... IMPRÓPRIO ... AUTÔNOMOS ... aplicar a regra do concurso formal impróprio para o cômputo das ... penas dos ... formal heterogêneo, implica o cúmulo material de penas, ... provém ...
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Acórdão nº 2007/0020466-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CUMULAÇÃO ENTRE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO HETEROGÊNEO E CRIME CONTINUADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0145508-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. TEORIA DA APPREHENSIO. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA SANÇÃO APLICADA NA ORIGEM.
... AÇÃO ... PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO E ... CORRUPÇÃO DE ... FORMAL ... A corrupção de menores e o roubo constituem ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ... -
Acórdão Nº 0064405-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO DE CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA NO MOMENTO DA INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E TRANQUILA. SÚMULA 582 STJ E SÚMULA 11 TJCE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU PELO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE COOPTAÇÃO OU
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO DE ... CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... DESNECESSIDADE. DELITO DE NATUREZA FORMAL ... SÚMULA 500 STJ. PRECEDENTES. TESE DE ERRO ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ... -
Acórdão Nº 0115790-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2°, I E II, DO CP). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, ECA). EXCLUSÃO DA MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. NEGADO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E DE PERÍCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS. RECURSO
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE NATUREZA FORMAL ... APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ... -
Acórdão Nº 0200260-64.2022.8.06.0298 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
... ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO ... APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES ... 1. Trata-se de RECURSO DE ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ...
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Acórdão Nº 0146541-40.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA E DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CORRUPÇÃO DO MENOR. CRIME FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 500 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DO MENOR. CRIME FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA ... Nº 500 DO STJ ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ... -
Acórdãos nº 0004740-70.2014.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... Roubo. Corrupção de menores. Concurso de crimes. Concurso formal. Unidade de ... sorte que no concurso formal heterogêneo, como lembra GRISPIGNI, a conduta ...
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Acórdãos nº 0007749-51.2014.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... Crime de natureza formal, bastando a comprovação da ... da causa de aumento do concurso de agentes em concomitância com a ... o concurso formal heterogêneo entre os roubos e o delito de ...
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Acórdão Nº 0263601-53.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL EXCLUSIVA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO, FIRME E SEGURO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO CIRCUNSTANCIAL. ARMA APREENDIDA SOB A POSSE DE MENOR
... CONCURSO ... DE CRIMES. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE ... APLICAÇÃO DE CONCURSO ... FORMAL ENTRE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO ... o concurso formal heterogêneo em casos de roubo majorado em concurso com ... -
Acórdãos nº 0000979-23.2016.8.26.0544 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... Roubo. Corrupção de menor. Concurso formal de infrações. De regra, ... sorte que no concurso formal heterogêneo, como lembra GRISPIGNI, a conduta ...
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Acórdãos nº 0000263-87.2015.8.26.0622 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... Furto. Corrupção de menor. Concurso formal. De regra, haverá concurso ... que no concurso formal heterogêneo, como lembra GRISPIGNI, a conduta única ...
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Acórdãos nº 0011985-09.2009.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Nº 10408 Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de ... STJ – Reconhecimento do concurso formal" próprio entre os delitos de roubo \xE2\x80" ... aplicação do concurso formal heterogêneo (ou impróprio), como pleiteado pela ...
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Acórdãos nº 0003134-72.2015.8.26.0337 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... como a causa de aumento do concurso de pessoas. Impõe-se, no entanto, o ... de Justiça, é de atividade formal, prescindindo, portanto, de prova ... regra do concurso formal heterogêneo; houve unicidade de conduta e ...
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Acordao N° 1423627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
E m e n t a penal e processual. Apelação criminal. Roubo. Circunstanciado. Emprego de arma branca. Duas vezes. Concurso formal impróprio. Estupro. Tese defensiva: 1) falta de provas. 2) pena. Dosimetria. Mínimo legal. Conclusão: 1) provas robustas. Comprovação da materialidade e autoria delitivas. 2) reprimenda fixada em estrito respeito aos artigos 59 e 68 do código penal. Pena de multa...
... EMPREGO ... DE ARMA BRANCA. DUAS VEZES. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ESTUPRO. TESE ... DEFENSIVA: ... heterogêneo), foi aplicada ao réu a reprimenda de 16 ... -
Acórdãos nº 0011611-96.2016.8.26.0451 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... MAJORADO PELA COMPARSARIA EM CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. Sentença ... nº 500, deste último, é formal, prescindindo, portanto, de prova ... o concurso formal heterogêneo entre o roubo e o delito de corrupção ...
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Acórdãos nº 0070072-95.2013.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... ção de menores, reconhecer o concurso formal de delitos, bem como a atenuante ... ao concurso formal heterogêneo, previsto no art. 70, caput, do ...
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Acórdãos nº 0010382-09.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... Crime de natureza formal, bastando a comprovação da ... 8.078/90, enlaçados em concurso formal delitivo. Inconformado, recorreu às ... reconhecido o concurso formal heterogêneo entre os delitos de furto e corrupção ...
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Acórdãos nº 0016075-39.2014.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... Voto 8339 rn 3 em detrimento do concurso formal, o abrandamento do regime ... ao concurso formal heterogêneo, previsto no art. 70, caput , do ...
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Acórdãos nº 0001359-66.2013.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
... ça, com emprego de arma e concurso de agentes, exercida contra a vítima ... de ser aplicadas em concurso formal heterogêneo, eis que todas derivadas da ...
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Acórdãos nº 0053672-16.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... as penas do roubo e reconhecer o concurso formal entre este crime e o de ... ao concurso formal heterogêneo, previsto no art. 70, caput , do ...
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Acórdãos nº 0007116-73.2015.8.26.0635 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2016
... e, por fim, o reconhecimento do concurso formal entre todas as infrações O ... que no concurso formal heterogêneo, como lembra GRISPIGNI, a conduta única ...
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Acórdãos nº 0001239-64.2015.8.26.0244 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... Justiça, é crime de atividade formal, prescindindo, portanto, de prova acerca ... , comarca de Iguape, agindo em concurso com LUCAS CHRYSTIAN AGUIAR SANTANA e ... a regra do concurso formal heterogêneo; houve unicidade de conduta e ...
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Processo nº 0092229-35.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ... FORMAL; A ATIPICIDADE DA ... de concurso formal próprio heterogêneo, ...
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Acórdãos nº 0011884-84.2014.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ça trata-se de crime meramente formal, cuja realização consumada, por ... pena do emprego de arma e do concurso" de agentes, plenamente descritas pela v\xC3" ... cometidas em concurso formal heterogêneo. Fixa-se a pena final do acusado, ...