concurso hc goiania
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO MAJORADO EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO À PENA DE 15 ANOS E 3 MESES DERECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. GRAVIDADE DA AÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.EXCESSO DE PRAZO E REVISÃO DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. AGRAVO...
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Decisão monocrática Nº 235546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CONCURSO DE AGENTES. PRAZO PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E PELO ...
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Decisão monocrática Nº 223813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... Nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado ...
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Ações Constitucionais
... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é cabível habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 192930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... concurso material. Reconheceu o direito de recorrer em liberdade ... No ...
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Decisão monocrática Nº 233152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... 171 do Código Penal), em concurso material, na Ação Penal n. 5401304-87.2021.8.09.0011 (fls. 57-68 e ...
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Simulado Delegado GO
... concurso dos grandes rios do estado ... (E) A composição inicial da ...
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Decisões Monocráticas nº 127810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... não foi autuada em flagrante delito por tráfico de drogas em concurso com VALTER, porque ambos teriam pago, por intermédio das advogadas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso material), ambos do Código ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso material), ambos do Código ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de ... pessoas) e art. 69, caput (concurso material), ambos do Código ...
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Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... aos crimes descritos no artigo 303, 1 e 2, do CTB e estes em concurso material com o crime previstono artigo 306 do CTB. (Evento 276) ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 21/STJ. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL AFASTADO. HOMICÃDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CONCURSO DE AGENTES. PRAZO PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELA INSTÂNCIA A QUO.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO NA ... MODALIDADE TENTADA. CONCURSO DE AGENTES. PRAZO PARA ... JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E ... -
Decisão monocrática Nº 213309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... de associação para o tráfico de drogas, e não apenas mero concurso de agentes ... Na hipótese, a decisão agravada não conheceu da ...
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Decisão monocrática Nº 1392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal ...
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Funções essenciais à justiça
... o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos ...
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Decisão monocrática Nº 237988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código Penal ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 223813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA A CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. 1. Inaplicável o art. 580 do Código de Processo Penal, pois ausente a identidade de situação fática e jurídica entre os acusados. 2. É indispensável a demonstração, de forma inequívoca, da perfeita identidade quanto aos motivos da decisão...
... concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se ... -
Decisão monocrática Nº 239748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2024
... MATÉRIA CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PR ISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTOFALSO E RECEPTAÇÃO. ARTIGOS 180, 304 C/C 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL? CP. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AGRAVANTE DO ART. 61, II, DOCÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA. PRÁTICA DE UM DELITO PARA A ASSEGURAR AEXECUÇÃO DE OUTRO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Tendo a instância ordinária,...