concurso hc goiania
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concurso" de pessoas ... 7. No caso aqui analisado, a peça acusatória n\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0257015-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA
... concurso ... -
Acórdão Nº 0000551-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... 157, § 2º, II, do CPB (roubo qualificado pelo concurso de agentes), por ter participado do roubo ocorrido na Fazenda Jaedora, no ...
-
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... , mas, sobretudo, a partir da cidade Brasília-DF, agindo todos em concurso e com unidade de desígnios, na qualidade de sócios, diretores, ...
-
Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... 304 do Código Penal, ... em concurso material, às penas de 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) ... MAIA fugiu do Presídio de Goiania, resolveu ir residir com ele na Bahia ... Que ENGRI não exerce ...
-
Direito Penal
... transeuntes, responde pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial afasta a aplicação da norma ...
-
Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... ídio, aumentada a pena de um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... 2- "Tício", com ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... o objetivo deste livro, que é preparar você para passar em um concurso jurídico, informo que minha posição é minoritária, a posição ...
-
Direito Processual Penal
... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal ...
-
Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
... O ordenamento jurídico-penal brasileiro foi específico ao delinear a causa de ... exasperação da reprimenda por concurso de agentes no crime de roubo. Para que esta reste ... configurada mister a presença de “duas ou mais pessoas”, não importando se o ato ...
-
Direito constitucional
... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela Administração Pública traduz ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... - Estupro majorado ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada da quarta parte ... 2) Se ...
-
Voto com número 5331031-26.2021.8.09.0127 da 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... artigo 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, em concurso formal com as do artigo ... 244-B, do Estatuto da Criança e do ...
-
Sentença com número 5101851-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-07-2023
... bastando um simples concurso de pessoas ... Dessa forma, à míngua de elementos seguros e hábeis a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... a.4) Pena definitiva, em face do concurso material de crimes, ... fixada em 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) ... cidade de Goiania/Go, comandava a súcia criminosa, através das linhas ... telefônicas ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ...
-
Sentença com número 0123408-98.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... concurso de uma causa de aumento com uma causa de ... diminuição da pena, ambas ...
-
Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... Nos termos do art. 29, § 1º do Código Penal, quando há concurso de pessoas ... cada agente deve ser responsabilizado na medida de sua ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandamentais ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no também despiciendo ...
-
Voto com número 5628923-71.2022.8.09.0011 da 3ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 330 do CP em concurso ... formal. 2. O Superior Tribunal de Justiça, firmou posicionamento de ...
-
Acórdão Nº 193401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... pelo concurso de pessoas cometido em Uberaba/MG, pelo que se tem nos ... autos, ... -
Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;” ... A materialidade do delito restou ...
-
Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... acolhimento do concurso de crimes, mas ao contrário, que seja aplicado o concurso ... formal ...