concurso ministerio do trabalho 2008 cespe
546 resultados para concurso ministerio do trabalho 2008 cespe
-
Acordao N° 1276365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Organização criminosa. Fraude a certames de interesse público. Concursos públicos. Operação panoptes (2ª fase). Pedido de revisão da pena em sede de contrarrazões. Inadequação. Preliminares. Competência da justiça federal. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Bis in idem. Cerceamento de defesa. Interceptação telefônica. Transcrição integral. Desnecessidade. Acesso ao...
...MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...credibilidade do concurso. Portanto, é típica a conduta de contribuir ...dos certames, mais especificamente do CESPE/CEBRASPE, com a retirada indevida dos cartões ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas. à Justiça Eleitoral e à ...2008, cor branca e azul; Que estes veículos citados ... -
Acórdão Nº 0020826-56.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-06-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. VÍNCULO DE EMPREGO. Não se pode transformar um contrato típico com uma empresa privada, ou seja, uma mera assinatura de CTPS, em título jurídico para o ingresso no serviço público. Maioria da Turma que entendeu não estar preenchida a previsão legal quanto à necessidade de um processo administrativo prévio, na forma do art. 9º, § 1
... O Ministério Público do Trabalho, no parecer exarado no Id ...Afirma que a autora não prestou concurso público, não podendo ser reconhecido o vínculo ... da autora, qual seja, de 25-9-2005 a 01-7-2008. (proc. nº 020535-82.2013.5.04.0122 (ROT), ... o concurso, podendo contratar uma empresa (CESPE, por exemplo), como é bastante comum. Isso fica ... -
Acórdão Nº 0710725-22.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE TÍTULOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. MERA ATIVIDADE DELEGADA NÃO RETIRA A AUTORIDADE E A GERÊNCIA DO ÓRGÃO DELEGANTE SOBRE O CERTAME. PRECEDENTES. MÉRITO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. REALIZAÇÃO DE CONTROLE...
...APELAÇÃO. EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE TÍTULOS. PRELIMINAR DE ...448-461). 4. O Ministério Público em atuação nesta instância ofertou ... nesse tipo de demanda, a exemplo do CESPE/UNB, por falta de. interesse jurídico:. ...Relator Ministro Eros. Grau, DJ. 27/06/2008). III Conhecimento e improvimento da Remessa ...13. Do mesmo modo, o contrato de trabalho registrado em sua CTPS à p. 216 dos autos ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0285978-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. MANDADO DE ... o controle automático da força de trabalho, da lotação e da. movimentação dos cargos e ... de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) elaborar as questões da prova do concurso e ...
-
Acórdão Nº 0000007-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-02-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRIMEIRO TENENTE DA POLÍCIA MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA 2ª TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PUBLICAÇÃO SOMENTE NO DIÁRIO OFICIAL.PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PUBLICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.SEGURANÇA CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.1."É firme a orientação desta Corte de que
...MANDADO. DE. SEGURANÇA. CONCURSO. PÚBLICO. PRIMEIRO TENENTE DA POLÍCIA. MILITAR. ...do CESPE/UnB, na qual consta como última movimentação o ...LIMINAR E SENTENÇA. FAVORÁVEIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSCRIÇÃO. PRECÁRIA. DO. IMPETRANTE. ...ÓRGÃO. COMPETENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E. EMPREGO (POR FORÇA DAQUELAS DECISÕES). ...Primeira Seção, julgado em 27/08/2008, DJe 09/09/2008. Assim, não havendo dilação ... -
Acordao N° 1274856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Mandado de segurança. Direito administrativo e constitucional. Concurso público. Vagas para portadores de deficiência física. Insuficiência renal crônica. Transplantado. Reconhecimento da deficiência. Segurança concedida. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do secretário de estado de desenvolvimento social do df, que declarou o impetrante inapto para concorrer às vagas destinadas a...
...CONCURSO" PÚBLICO. VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA F\xC3"...intervenção do Ministério Público. É o relatório. VOTOS. O Senhor ...normalmente e a inapta para qualquer trabalho. Como mencionado alhures o impetrante está apto ...CESPE, cabendo-lhe definir a banca examinadora, ... FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/2008, DJe 02/06/2008). Considerando que a Competência ... -
Relatório de julgamentos da 147ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 21, 22 e 23 de maio de 2012
... medida alternativa, onde houver, e do Ministério Público. . Art. 5 o . Caberá às ...Requerido:. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN. Advogado:. Danyelle da ... - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros ...Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de ... de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE/UNB. Assunto: TJCE - Edital n.º 1/2011 - ...
-
Acórdão nº 0010984-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Abril de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. EDITAL SAEB/03/2012. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA DIRETORA DO INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DECADÊNCIA. REJEITADAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO E DE VAGA DISPONÍVEL....
...DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE. E ...CESPE/UnB), juntamente com a. Secretaria da ...ensino superior reconhecida pelo. Ministério de Educação e Cultura (MEC). E, as ...DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E. EMPREGO. LEGITIMIDADE DA. AUTORIDADE COATORA. ...São Paulo:. Editra Revista dos Tribunais, 2008... -
Acordao N° 1230479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Mandado de segurança. Concurso público. Agente social da secretaria de desenvolvimento social. Legitimidade passiva. Ente distrital. Interesse. Candidatos aprovados. Não inclusão. Anulação de questões. Prova objetiva. Mérito administrativo. Poder judiciário. Limite de atuação. Dissociação com o edital não demonstrada. Não constatação de ilegalidade ou de teratologia. O secretário de estado de...
...1230479. EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIAL DA SECRETARIA. DE ...de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade ... de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE,. cabendo-lhe definir a banca examinadora, ...08/05/2008, DJe 02/06/2008). Considerando que a Competência ... (PNAS) de 2004, segundo site do Ministério. do Desenvolvimento Social, ela compreende:. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79500-63.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT DA 3ª REGIÃO, REALIZADO EM 2009. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DA NOTA ATRIBUÍDA À PROVA DE REDAÇÃO. 1. Os atos vinculados à correção da prova emanaram da Fundação Carlos Chagas, de modo que o Desembargador Presidente do Tribunal, o Desembargador Presidente da Comissão de Concurso e o Órgão Especial da Corte não
...CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT DA 3ª ...O Ministério Público do Trabalho não emite parecer, sem ...INSURGÊNCIA CONTRA ATO DO CESPE/UNB, DE RECORREÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS. Os ... sem resolução do mérito." (RO-669700-84.2008.5.01.0000, Relator Ministro Alberto Luiz ... -
Acordao N° 1234581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Entrega de documentos. Inobservância do local e horário previstos no edital. Justa causa não demonstrada. Exclusão do candidato. Conformidade com o edital. Direito líquido e certo inexistente. Segurança denegada. I. Não é possível cogitar de direito líquido e certo quando a prova documental que instrui a petição inicial do mandado de
...TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE. ...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENTREGA DE DOCUMENTOS. INOBSERVÂNCIA ...1 ID. 10897544). Manifestação do Ministério Público pela desnecessidade de sua intervenção ... de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE,. cabendo-lhe definir a banca examinadora, ...08/05/2008, DJe 02/06/2008). ... -
Acordao N° 1234574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Entrega de documentos. Inobservância do local e horário previstos no edital. Justa causa não demonstrada. Exclusão do candidato. Conformidade com o edital. Direito líquido e certo inexistente. Segurança denegada. I. Não é possível cogitar de direito líquido e certo quando a prova documental que instrui a petição inicial do mandado de
...IMPETRADO(S). SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO. SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE ...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENTREGA DE DOCUMENTOS. INOBSERVÂNCIA ...1 ID 12100877). Manifestação do Ministério Público pela desnecessidade de sua intervenção ... de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE,. cabendo-lhe definir a banca examinadora, ...08/05/2008, DJe 02/06/2008). Considerando que a Competência ... -
Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012
... Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa ...Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - ...Requerente:. Ministério Público do Trabalho. Interessado:. Luiz Antônio ... de Seleção e de Promoção de Eventos - Cespe/Unb. Assunto: TJCE – Edital n.º 01/2011 – ... – TJBA – Edital n.º 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas para Ingresso ...
-
Acordao N° 1274849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Concurso público. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Secretária de estado. Decisão do tribunal de contas do distrito federal. Rejeição. Anulação de questões. Prova objetiva. Mérito administrativo. Poder judiciário. Limite de atuação. Não constatação de ilegalidade ou de teratologia. Agravo interno. Prejudicado. A...
...CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ..., realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho,. Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade ...O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua ...CESPE, cabendo-lhe definir a banca examinadora, ... FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/05/2008, DJe 02/06/2008). Não se desconhece que o ... -
Acórdão Nº 0627564-72.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 21-01-2016
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE REMARCAÇÃO DE PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. Trata-se de mandado de segurança, impetrado com o fito de que ao autor fosse oportunizada uma nova prova de capacidade física no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, haja vista a ocorrência de
...CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE REMARCAÇÃO DE PROVA DE ..., das carteiras de identidade e de trabalho, do título. eleitoral da impetrante, além do ... IMPETRADO : SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO. DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO IMPETRADO : ...ATO DE. ATRIBUIÇÃO DO CESPE. (..) 2. Autoridade coatora é a pessoa que. ...FELIX FISCHER, SEXTA TURMA, DJU de 02/06/2008). Observe-se,. ademais, que não tem aplicação, ... -
Decisão da Presidência nº 13010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
...ípio de Tucuruí em face do Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Tucuruí, cuja ..., na peça vestibular, narra que: a) Ministério Público do Trabalho ingressou com AÇÃO DE ... do Município, isto em 25 de abril de 2008; b) foi editado aditivo ao referido Termo de ...-se a previsão de realização de concurso público para regularizar o quadro de servidores ....(a/S) : ComissÃo Multi Profissional do Cespe...
-
Relatório de julgamentos da 157ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 23 de outubro de 2012
... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal ...Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - ...Requerente:. Ministério Público do Trabalho. Interessado:. Luiz Antônio ... – Cartórios - Primeira Classe – 1º Concurso de Provimento de Cargo Inicial e de Acesso, ... de Seleção e de Promoção de Eventos - Cespe/unb. Assunto: TJCE – Edital n.º 01/2011 – ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0052812-1 de T5 - QUINTA TURMA
...CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ACRE. ...sigiloso do exame, tendo em vista que o CESPE (entidade contratada) não concedeu vista das ...5. O Ministério Público Federal, às fls. 430/437, ...5). 9. O Edital 56/2008 prevê, expressamente, que (fls. 75/76): 8 DA ... domínio psicomotor, disposição para o trabalho; capacidade de cooperar e trabalhar em grupo, ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
...Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos ... Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ...(STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, ...ópia das últimas folhas da carteira do trabalho; (b) cópia dos extratos bancários; (c) cópia ... Ordinária em face do Estado da Bahia e do Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Evento) ...