concursos previstos
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Acórdão nº 2014/0335946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em provas de concursos ... parâmetros previstos ...
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Acórdão nº 2011/0177422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO EM TODAS AS FASES DO CONCURSO, INCLUSIVE NO CURSO DE FORMAÇÃO. POR RAZÕES COMPROVADAS E TEMPORÁRIAS DE SAÚDE, FOI ELIMINADO DO CERTAME EM RAZÃO DE NÃO TER COMPARECIDO NA DATA APRAZADA PARA ASSINATURA
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Decisão Monocrática Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NÃO DISCUSSÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO COLENDO STF RELATIVOS À CONCURSOS PÚBLICO E ILEGALIDADE DA NOMEAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. CANDIDATO JÁ NOMEADO E EMPOSSADO QUE FORA, POSTERIORMENTE, EXONERADO ILEGALMENTE. hOMOLOGAÇÃO DO CERTAME QUE SE DEU BEM ANTES DA VEDAÇÃO PREVISTA NA LEI DAS
... DISCUSSÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO COLENDO STF ... RELATIVOS À CONCURSOS PÚBLICO E ILEGALIDADE DA ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) mediante recibo do beneficiário, nos casos previstos na alínea ?a" do art. 8º, desta lei ... § 1º As declarações de ... lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concursos desportivos em geral, inclusive de turfe, compreendidos os "bettings? e as ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... superior a Cr$ 50.000,00 além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, deverão possuir ainda: ... a) um livro para ... dinheiro, obtidos em loterias, sorteios de qualquer espécie ou concursos esportivos inclusive os de turfe, compreendidos nestes ou bettings, ficam ...
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Acordao N° 1647593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Civil e processual civil. Obrigação de fazer. Contratação. Concurso público. Cadastro. Reserva. Privatização. Fato novo. Condições. Ação. Preliminar. Ordem pública. Perda superveniente. Interesse processual. Extinção. 1. A carência de ação ou interesse processual é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício a qualquer momento e grau de jurisdição. 2. A
... concursos públicos previstos no art. 37, inc. II, da Constituição Federal ... 3 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e Atividade Audiovisual, observados os limites e prazos previstos na legislação vigente ... Art. 35. A pessoa jurídica poderá ... êmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do ...
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Acórdão nº 1.0105.15.022141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. INAPTIDÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS NO EDITAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A exigência de exames psicotécnicos em concursos públicos é legítima desde que exista previsão legal e editalícia, com a adoção de critérios objetivos para avaliação e possibilidade de interposição de...
... se firmou no sentido de que a realizao de exames psicotcnicos em concursos pblicos legtima se houver previso legal e editalcia, se forem objetivos ... -
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta Lei, os servidores ... ou pela Vice-Presidência da República ou nos demais casos previstos em lei com direito à percepção da GDTAF ... Art. 65. Os ocupantes dos ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... - incluir a geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais; ... XIII - elaborar e apoiar estudos e pesquisas de ... os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II do caput ... Art. 36. Observado o disposto na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... XVI - homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União; ... Os membros efetivos da Advocacia-Geral da União têm os deveres previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sujeitando-se ainda às ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei.” (NR) ... “Art ... IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas as atribuições da ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases: ... prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos ...
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Acórdão nº 2004/0176791-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO :COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO ... exige conhecimentos acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é, no mínimo, exigível que o ...
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Acórdãos nº 1034408-45.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... da Administração em promover a cada três anos os concursos de acesso previstos em lei, com o consequente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... II - baixar os atos regulamentares previstos nesta Lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação, ... Art. 21. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da publicação desta Lei, ...
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Acórdão nº 2005/0132140-1 de T5 - QUINTA TURMA
... critérios adotados pela Administração para a realização de concursos públicos, salvo quanto ao exame da legalidade das normas instituídas no ... que estes não constituam novos parâmetros de correção não previstos na norma editalícia. Desse modo, se os subitens constantes da planilha de ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 7º Constituem recursos do INDESP: ... I - receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei; ... II - adicional de quatro e meio por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o ... VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... § 3o Os cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo ... Art. 187. Os concursos públicos realizados ou em andamento em 29 de agosto de 2008, para cargos ...
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A bruxa está solta nas pistas
Concursos de fantasia, recriação de bar da série 'true blood' e drinques os estão previstos ... Eduardo Fradkin ... fradkin@oglobo.com.br ... Nostalgia. A pista ferve ...
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Acórdão nº RMS 34576 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... em exame, está-se diante da ausência de critérios objetivos previstos para a avaliação psicológica, com violação aos princípios do ... , tem entendido que o exame psicotécnico deve ser aplicado nos concursos públicos em geral sempre que houver lei prevendo sua exigência. E tal ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... I-B - processar e julgar civis nos casos previstos nos incisos I e III do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro ... concurso, e a ordem de antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ...
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Acórdão nº 2009/0014361-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTRIÇÃO PARA PONTUAÇÃO A TÍTULO DE APROVAÇÃO EM CONCURSOS PARA DESEMPENHO DE CARREIRAS JURÍDICAS À LUZ DA LEGALIDADE, ... previstos na exaustiva lista das funções integrantes da carreira jurídica ...