concursos previstos
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , do trabalho ou da combinação de ambos, e demais proventos previstos nêste decreto-lei ... § 1° Entrarão no cômputo do rendimento bruto, ... , obtidos em loterias, páreos sorteios de qualquer espécie ou concursos esportivos, inclusive os do turfe, compreendidos neste os "battings" ...
- Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 34,4 milhões; confira os números
- Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 34,4 milhões; confira os números
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Legislação
... de aprendizagem, observados, em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da CLT, aprovada pelo ... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 36 milhões; confira os números sorteados
... para a Mega-Sena podem ser feitas até as 19h dos dias de concursos nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da ... Mega-Semana ... Este foi o segundo dos três concursos previstos para serem realizados pela Caixa durante a Mega-Semana de Verão. O ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 37 milhões nesta quinta-feira
... Leia mais: Governo Lula anuncia novos concursos públicos com 4,4 mil vagas em 20 órgãos; veja a lista ... Economia: ... á o segundo da Mega-Semana de Férias, que tem três concursos previstos. O primeiro aconteceu na terça-feira e o último será realizado no ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 42 milhões nesta quinta-feira; confira os números
... Este é o segundo dos três concursos previstos para esta semana, realizados excepcionalmente em razão do ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 50 milhões; confira os números
... Este foi o segundo dos três concursos previstos para esta semana, realizados excepcionalmente em razão do ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 50 milhões; confira os números
... Este é o segundo dos três concursos previstos para esta semana, realizados excepcionalmente em razão do ...
- Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39,4 milhões nesta quinta-feira; confira os números
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 30,7 milhões nesta quinta-feira; confira os números
... para a Mega-Sena podem ser feitas até as 19h dos dias de concursos nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da ... Mega-Semana ... Este foi o segundo dos três concursos previstos para serem realizados pela Caixa durante a Mega-Semana de Verão. O ...
- Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 42 milhões nesta quinta-feira; confira os números
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Legislação Complementar
... de aprendizagem, observados, em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da CLT, aprovada pelo ... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040504820164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804050-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELLA BARBOZA VIEIRA ADVOGADO: Maria Angélica Tabosa Milfont e outro APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outro ADVOGADO: Francianny Aires Da Silva Ozias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... intervir nos critérios de avaliação de candidatos adotados em concursos públicos, proibição que engloba, inclusive, os testes de aptidão ... , fundamentou sua decisão de acordo com os procedimentos previstos no edital. 6 ... Apelação improvida. Sentença mantida. (AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001259-47.2018.5.07.0012), 2020-08-31
... da reclamada quanto à realização de avaliações, bem como de concursos, para a implementação das promoções por antiguidade e merecimento, ... a empresa obrigou-se a realizar os concursos internos e externos previstos no PCS/95, e caso aprovado no processo seletivo, efetivar a progressão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001035-94.2019.5.07.0038), 2020-05-25
... da reclamada quanto à realização de avaliações, bem como de concursos, para a implementação das promoções por antiguidade e merecimento, ... , todas as matérias discutidas nesta lide que invoquem direitos previstos nos normativos internos editados pelo antigo e sucedido Banco estadual, ...
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Decisão monocrática Nº 1323727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... públicas devem respeitar os respectivos regimes jurídicos previstos nos editais dos concursos de admissão dos servidores em seus quadros ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 37 milhões nesta quarta-feira; confira os números
... sorteio será o segundo da Mega-Semana de Férias, que tem três concursos previstos. O primeiro aconteceu na terça-feira e o último será ...
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Ninguém acerta dezenas, e Mega-Sena acumula em R$ 43 milhões; confira números desta quinta
... O sorteio foi o segundo da Mega-Semana de Férias, que tem três concursos previstos. O primeiro aconteceu na terça-feira e o último será ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 37 milhões nesta quinta-feira; confira os números
... sorteio será o segundo da Mega-Semana de Férias, que tem três concursos previstos. O primeiro aconteceu na terça-feira e o último será ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões nesta quinta-feira
... Este será o segundo dos três concursos previstos para esta semana, batizada de Mega-Semana de Natal ... 'Bola de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172991420174058300), 03-09-2019
PROCESSO Nº: 0817299-14.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ETELMIR MENDES DA SILVA ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Leonardo Coutinho - 4ª JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕ
... sobre o resultado da produção rural e sobre a receita de concursos de prognósticos ... 8. Feita essa delimitação, no que se refere ... a conduta praticada pelo ora apelante não se insere nos tipos previstos nos arts. 337-A do CP, ou mesmo no art. 1º, I, da Lei 8.137/90, dou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086794220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808679-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AIRTON ROBERTO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: Giovanni Bruno De Araújo Savini AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA....
... examinadora do certame em comento https://cdn.cebraspe.org.br/concursos ... previstos no edital, mas à pontuação atribuída a sua prova de acordo com estes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125334920184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812533-49.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO ADVOGADO: Ramon Cavalcante De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803569-78.2018.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO...
... previsto que o reconhecimento da condição de cotista em outros concursos dispense o procedimento de verificação, atestando o fenótipo alegado ... previstos na legislação regente da matéria e no edital do concurso ... Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016134520204050000), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. RETIFICAÇÃO UM DIA ANTES DA PROVA DE TÍTULOS. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IFPB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba contra decisão que, nos autos de ação...
... atentar contra a lisura e transparência que devem regular os concursos públicos. () a atuação da Administração, ao retificar o edital do ...