concussão e corrupção passiva
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Decisão Monocrática N° 00095915520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS....
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nº 2004.01.00.003810-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2004
HABEAS CORPUS. PENAL. AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. CONCUSSÃO. CORRPUÇÃO PASSIVA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Crimes de concussão, corrupção passiva e contra a ordem tributária atribuídos a Auditores Fiscais do Trabalho. 2. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e
... áveis pela prática de crimes de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, ... -
Acórdão Nº 0022731-95.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO, ... CORRUPÇÃO ATIVA E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039489620114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003948-96.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Porto De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA....
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039498120114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003949-81.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039601320114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003960-13.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARGELIO THEODORO SANTOS DE SENNA ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Relatório e Voto com número 5205028-59.2023.8.09.0158 da 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... de sistemas de informações, concussão e corrupção passiva) ... Relata o impetrante ...
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Relatório e Voto com número 5199913-46.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 28-04-2023
... sistema de informações, concussão e corrupção passiva) ... Aduz o impetrante ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DEEQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. CRIME DE CONCUSSÃO. EMENDATIOLIBELLI. ALTERAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À SENTENÇA. POSSIBILIDADE.HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PLEITO DE INVALIDAR CAUTELARES DE BUSCA EAPREENSÃO. CONDUÇÃO COERCITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DEEXIGÊNCIA DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FLAGRÂNCIA.MOMENTO...
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Acórdão nº HC 156251 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL ... ÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA ...
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Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA ... CORRUPÇÃO ATIVA ... -
Acórdão Nº 0034345-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... , PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ... PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, ...
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Acórdãos nº 0002236-07.2015.8.26.0322 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Concussão e Corrupção passiva com infração a ...
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Acórdão Nº 0626759-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO PRISIONAL, AINDA QUE MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESE DE CARÊNCIA DE
... ARTS. 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA) E 305 (CONCUSSÃO), ... TODOS DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0624311-03.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
... HABEAS CORPUS ... ARTS. 305 (CONCUSSÃO) E 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA), ... TODOS DO ...
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Acórdão Nº 0624409-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 305 (CONCUSSÃO) E 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA), todos do CódigoPenal Militar; E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES PELAS QUAIS SE DECRETOU E MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 254 E 255, DO CÓDIGO
... HABEAS CORPUS ... ARTS. 305 (CONCUSSÃO) E 308 (CORRUPÇÃO PASSIVA), ... TODOS DO ... - Acórdão Nº 0023937-15.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039428920114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003942-89.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE VALDERES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... pela “IV-A) ATIPICIDADE DOS FATOS - CONCUSSÃO NUNCA SE COMPATIBILIZA COM CORRUPÇÃO ATIVA”, ...
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Acórdão nº 0010348-14.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. NOTÍCIA CRIME EM DESFAVOR DE JUÍZES DE DIREITO E DE SERVENTUÁRIA QUE ESTARIAM EXERCENDO AS SUAS FUNÇÕES NA VARA DOS FEITOS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ESPLANADA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS DENUNCIADOS E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. INÉPCIA DA PEÇA PREFACIAL. AUSÊN
... abuso de autoridade, prevaricação, concussão, corrupção passiva e outros ilícitos, ante o ... -
Acórdão nº 2001.43.00.002189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.III - Apelação parcialmente provida.
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Acórdão nº 2001.43.00.002189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.III - Apelação parcialmente provida.
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Acórdão nº 2001.43.00.002189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.III - Apelação parcialmente provida.
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Acórdão nº 2001.43.00.002189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.III - Apelação parcialmente provida.
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Acórdão nº 2001.43.00.002189-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.III - Apelação parcialmente provida.