condenação em dinheiro
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO AO MEIO ...
... –, o que, somado à apreensão de dinheiro, supostamente ... proveniente ... entorpecentes ... se mostra adequada sua soltura depois da condenação ... em Juízo de primeiro grau ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO...
... DINHEIRO. RECURSO EM ... LIBERDADE ... CONDENATÓRIA. ... condenação" em Juízo de primeiro grau ... 4. A presença de condiç\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA
... dinheiro", demonstram risco ao meio social, ... recomendando-se a sua cust\xC3" ... prisional preventivo e eventual condenação", tendo em vista ser ... inadmissível, em habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0222228-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE...
... DE CONDENAÇÃO". EVENTUAL DELONGA SUPERADA. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO \xC2" ... proprietário de um posto de gasolina a entregar todo o dinheiro ... -
Acórdão nº 2016/0021049-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. USO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO ... dinheiro do caixa, sendo que, ... -
Acórdão nº 2011/0248900-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. ... RECURSO PROVIDO ... quantia em dinheiro no dia seguinte, sob ameaça diversa, desta vez de ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-09-2021
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. MODIFICAÇÃO DE DECISÃO TRANSITADAEM JULGADO. ART. 966, V, E § 2º DO CPC/2015. MUDANÇA NAJURISPRUDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM SINTONIA COMO ENTENDIMENTO DO STJ À ÉPOCA DO JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO.IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Trata-se, na origem,...
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Processo nº 0382474-35.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... DA CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. INSTITUIÇÃO ... DE 1.973. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO. ...
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Acórdão nº 2015/0303240-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE...
... FLAGRANTE ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... dinheiro, demonstram ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... direitos no caso de eventual condenação, sobretudo em se ...
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Acórdão nº 2016/0267191-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS...
... da autoria delitiva, reservada à condenação ... dinheiro, ao que parece, sem comprovação ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... II - dinheiro, papéis, documentos e demais bens do falido; ... III - os bens do falido ... VII - pela condenação, por crime falimentar, do concordatário ou dos diretores, ...
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Acórdão nº 2015/0150401-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
... dinheiro ... condenação do agente e de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... que ensejaram a condenação do recorrente em outro processo; a ... o delito de lavagem de dinheiro" ... 3. Embora a denúncia não tenha mencionado a causa de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213640-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ... condenação", deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ... dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0046567-7 de T6 - SEXTA TURMA
... condenação por crime antecedente ...
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Acórdão nº RHC 45190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... lesiva da substância - crack -, à razoável quantia em dinheiro encontrada em poder do recorrente e às notícias de habitualidade na ... a medida extrema é desproporcional em relação a eventual condenação que o réu eventualmente sofrerá ao final do processo que a prisão visa ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... (quatro mil e quinhentos reais) em dinheiro ... cautelares' em relação à possível condenação que o paciente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FAVORECIMENTO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. OFERECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO
... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes dessa ... dinheiro, bebidas alcóolicas e tóxicos, ... -
Acórdão nº 2016/0211947-1 de T5 - QUINTA TURMA
... dinheiro trocado na quantia de R$ 682,00 ... entre a prisão preventiva e a possível condenação, pois não ...
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Acórdão nº 2015/0227242-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESPROPORCIONALIDADE. TESES NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA...
... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... CERTA QUANTIA EM DINHEIRO. APREENSÃO DE ARMA ... -
Acórdão nº 2016/0063074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Município de Oriente/SP, ter utilizado de dinheiro público para a aquisição ... promoção pessoal, correta a condenação. Diante da gravidade da infração ...
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Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... quantia em dinheiro, indicando dedicação ao comércio espúrio, ... -
Acórdão nº 2016/0255147-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DA DROGA. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ...
... capturada quantia em dinheiro, que foi oferecido aos milicianos ... 4. O fato de o réu ostentar condenação definitiva por tentativa ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E...
... balanças de precisão e certa quantia em dinheiro - indicam ... direitos no caso de eventual condenação, sobretudo em se ...