condenação em dinheiro

Acórdão nº 2016/0014871-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE, EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA....

... FLAGRANTE ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE ... somados à apreensão de elevada quantia em dinheiro, ao que ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP.

... PERMITIDO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO ... dinheiro, sendo ainda encontrado, no local de onde havia ...
Acórdão nº 2015/0241645-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE PORÇÕES DAS DROGAS APREENDIDAS....

... certa quantia em dinheiro distribuída em notas pequenas, bem ... relação a eventual condenação" do agente, quando a questão ... não foi analisada no\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... maconha ), aliadas à quantia apreendida em dinheiro e às ... – Mantida a condenação ...
Acórdão nº 2016/0047835-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA ...

... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ... agentes, apreendida juntamente com certa quantia em dinheiro" ... após denúncias específicas de que os acusados \xC2" ...
Acórdão nº RHC 37138 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... de arma de fogo e munições, bem como de elevada quantia em dinheiro -, autorizam a conclusão pela necessidade da segregação para a garantia ... a medida extrema é desproporcional em relação a eventual condenação que os recorrentes sofrerão ao final do processo que a prisão visa ...
Acórdão nº 2015/0239050-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE TÓXICOS. DIVERSIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DAS DROGAS APREENDIDAS....

... ATIVIDADE CRIMINOSA. CONDENAÇÃO" ANTERIOR POR ... CRIME DA MESMA NATUREZA. REITERAÇÃO\xC2" ... dinheiro e de apetrechos comumente utilizados no preparo do ...
Acórdão nº 2015/0058268-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDEU PRESO A AÇÃO PENAL. CUSTÓDIA...

... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO ... dinheiro" encontrados em seu poder, indicam a dedicação à\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0156402-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM FESTA RAVE. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ...

... ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA ... DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA ... como à apreensão de elevada quantia em dinheiro" - ... reveladora das transações ocorridas antes da \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0166682-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA....

... ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. ... CUMPRIMENTO DE PENA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ... dinheiro ...
Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA

... improcedente, ... imputando ... condenação nos ônus sucumbenciais que, inclusive, cabem ... depósito em dinheiro" e a prática de atos que importem ... alienação\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0195335-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APURAÇÃO CRIMINAL NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. JULGAMENTO OCORRIDO EM TRÊS SESSÕES. PEDIDOS DE VISTAS. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, AO IUS ...

... LAVAGEM DE DINHEIRO. JULGAMENTO OCORRIDO EM ... autoria e materialidade para a condenação. Infirmar tais ...
Acórdão nº 2016/0224802-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE ...

... da autoria delitiva, reservada à condenação ... dinheiro, ...
Acórdão nº 2015/0307176-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA...

... antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... por meio de ameaças, para que entregasse dinheiro" e ... artigos do estabelecimento comercial. ... 4. Incabível\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0141938-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ

... da autoria delitiva, reservada à condenação" ... criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... 4. A \xC2" ... ça de precisão e de certa quantia em dinheiro, ...
Acórdão nº 2015/0263585-1 de T6 - SEXTA TURMA

... condenação", deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ... dos\xC2" ... ” – seq. 1.5.) [148 pedras de crack], dinheiro ...
Acórdão nº 2016/0057080-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS...

... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... quantia em dinheiro, são fatores que indicam dedicação à ...
Acórdão nº 2016/0007366-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI

... CONDENAÇÃO". NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... ANÁLISE DE \xC2" ... FLAGRANTE. APREENSÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO ... SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA. GRAVIDADE ...
Acórdão Nº 0326894-37.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Aduz que diante do princípio da causalidade, a condenação ao adimplemento das custas e despesas processuais deve recair sobre quem ... AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo condenação em dinheiro, devem os honorários ser fixados por apreciação equitativa do juiz, ...
Acórdão nº 2016/0076053-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... A prisão do réu antes do trânsito em julgado da condenação, como medida ...
Acórdão nº 0008146-80.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATIVIDADE AGRÍCOLA POTENCIALMENTE POLUIDORA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE – REQUISITOS DE RESPONSABILIZAÇÃO VERIFICADOS – CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO (APF) – INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE – DEVER DE INDENIZAR – REQUERIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL...

... condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... dinheiro em espécie. Contudo, do mesmo modo, na ... condenação ...
Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... dinheiro" era faculdade da ... ELETROBRÁS e a devolução em\xC2" ... mercado. A condenação em danos emergentes e lucros cessantes carece de efetiva ...
Acórdão nº 2012/0271012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... condenação na obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar ... reconhecimento de obrigação de pagar quantia em dinheiro ...
Acórdão nº 2016/0026946-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA (6 ANOS E 3 MESES) COM DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSÍVEL HABITUALIDADE DELITIVA. ...

... CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO" E EVASÃO DE DIVISAS. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA (6 ANOS\xC2" ... condenação" em tal regime, compatibilizando-se a prisão cautelar com o modo\xC2" ...